1. Ampliação de crédito para habitações e atividades rurais
A Reforma bancária foi o primeiro ponto a ser discutido por João Goulart em seu governo. Através dessa reforma os bancos deveriam oferecer cartas de crédito para ampliar a produção nacional e também financiar obras de habitação para a população de baixa renda. O sonho da casa própria seria viável.
Trabalhador ao saber que poderia ter a sua casa própria.
2. Aplicar uma justiça fiscal
A correção de impostos e a tentativa de aumentar a arrecadação do Estado eram pontos discutidos da Reforma Fiscal. O aumento da arrecadação seria feito sobre rendas e patrimônios mais elevados, o que aliviaria as classes mais pobres de uma carga tributária pesada. Além disso, Jango defendia também a redução do papel dos impostos indiretos, aquele que incidem sobre serviços ou transações de mercadorias. A polêmica sobre essa reforma caiu sobre a remessa de lucros das empresas multinacionais, ou seja, uma disciplina fiscal sobre os lucros das empresas que seriam enviados para sua sede no exterior.
O Brasil é o 2º país com maior carga tributária na América Latina, ficando atrás somente dos nosso Hermanos.
3. Ajustes urbanos
É importante ficar atento para a Reforma Urbana de Jango, principalmente quando analisamos hoje em dia a especulação imobiliária. No conceito Jango facilitaria a política de desapropriação “visando à justa utilização do solo urbano, à ordenação e ao equipamento das aglomerações urbanas e ao fornecimento de habitação condigna a todas as famílias”. Defendia também um incentivo a melhorias nos transportes coletivos para facilitar o deslocamento do trabalhador.
Trânsito de uma cidade antes de uma Reforma Urbana.
4. Extensão da participação eleitoral
Na Constituição de 1946 (Governo Dutra) ficou decidido que votariam eleitores os brasileiros de ambos os sexos maiores de 18 anos, sendo obrigatório o alistamento. Seriam impedidos de votar, os analfabetos e os que estejam privados dos seus direitos políticos. Com a Reforma Eleitoral de Jango os analfabetos e os militares de baixa patente poderiam exercer o voto. O PCB seria colocado dentro da legalidade política.
O direito ao voto por analfabeto só foi conquistado na Constituição de 1988.
5. Educação para todos!
O início da década de 1960 foi agitado na discussão sobre o acesso a educação. Dados do IBGE de 1961 mostram que o número de analfabetos no Brasil equivalia à 39,5% da população brasileira, uma estatística que assustou o presidente Jango. Para isso, tentou implementar um acesso regular e irrestrito de jovens no ensino fundamental com a utilização do Método Paulo Freire (importante educador pernambucano que teve ideias pioneiras na alfabetização).
O principal objetivo de Paulo Freire era que jovens analfabetos alcançassem o conhecimento, tipo esse bebê.
6. Reforma Agrária
Consistia em promover um verdadeiro acesso democrático a terra. Em paralelo promulgou o Estatuto do Trabalhador Rural e criou a SUPRA (Superintendência da Reforma Agrária) que estava diretamente ligado a presidência. A reforma visava estender ao campo os principais direitos dos trabalhadores urbanos conquistado em um período de 20 anos. Em discurso no Comício da Central do Brasil (março de 1964), Jango falou para os trabalhadores que a reforma seria realizada nas propriedades improdutivas ou inexploradas defendendo o princípio de Justiça Social.
A má distribuição de terras no Brasil ocorre até hoje, prejudicando os trabalhadores rurais e os pequenos proprietários de terra.
7. Desgaste Político
Importantíssimo para o vestibular! As Reformas de Base não foram aprovadas no Congresso Nacional e o Plano Trienal, que visava estabilizar a economia brasileira, foi por água abaixo. Ainda assim, as propostas de Jango foram vistas pelos setores mais conservadores como “de esquerda”, o que em um período de Guerra Fria seria bastante conturbado. A figura de Jango passou a ser atrelada ao comunismo o que acelerou o desgaste da sua imagem que culminou no Golpe de 1964 (realizado pelos militares e apoiado pelo empresariado e pela Igreja católica). Entender as Reformas é muito importante para analisar o Golpe militar, isso cai muito em prova!
Bairro das Laranjeiras tomado de militares para depor o presidente Jango durante o golpe militar de 1964.
