Termos de Uso

Atualizado pela última vez em 27 de Setembro de 2021.

Bem-vindo ao Descomplica.

O Descomplica é uma plataforma/aplicativo de educação online, com soluções e programas em diferentes níveis, para todas as etapas da vida. O Descomplica apresenta os Termos de Uso (“Termos de Uso”) de seus websites e aplicativos, sua plataforma e seus serviços (juntos, a “Plataforma”) estabelecidos neste documento. Nossa Política de Privacidade, também aplicável aos serviços, pode ser encontrada em nossa página de Políticas de Privacidade.

Os Termos de Uso e a Política de Privacidade são válidos para todos os usuários de nossa Plataforma e são aplicáveis para todas as categorias do Descomplica e respectivos cursos (cursos livres, cursos de graduação e pós-graduação).

O uso continuado dos nossos serviços constitui a aceitação de quaisquer alterações ou modificações feitas nos Termos de Uso.

1. Aceitação aos Termos de Uso:

1.1. Ao se cadastrar em nossa Plataforma, você concorda, expressa e voluntariamente, com todas as cláusulas destes Termos de Uso. Ao acessar e/ou usar os serviços do Descomplica, aulas pré-gravadas, aulas ao vivo, monitorias online, correção de redação, serviço de troca de mensagens e demais serviços oferecidos em nossa Plataforma (“Serviços”), você concorda com os Termos de Uso, suas cláusulas e condições, conforme abaixo detalhadas.

1.2. Você está autorizado a utilizar os Serviços do Descomplica somente se você concorda com todas regras e condições estabelecidas nos Termos de Uso.

1.3. Se você não concorda com estes Termos de Uso, você não está autorizado a acessar ou utilizar os Serviços oferecidos em nossa Plataforma. A utilização dos Serviços Descomplica está expressamente condicionada ao seu consentimento às regras dos Termos de Uso, conforme solicitado quando do seu cadastro em nossa Plataforma.

2. Usuários e Membros:

2.1. Membros: Qualquer pessoa residente em qualquer parte do mundo, observados eventuais requisitos específicos de oferta, quando aplicável, pode se tornar Membro do Descomplica. A palavra “Membro” se referirá a qualquer pessoa que tenha se registrado em nossa Plataforma.

2.2. Usuários: O uso das Áreas Públicas do Descomplica está disponível para qualquer pessoa, sem necessidade de registro. Para poder usufruir dos serviços privados, reservados aos Membros, o usuário deve se registrar para se tornar um Membro do Descomplica. A palavra “Usuário” se referirá a qualquer usuário que não tenha se registrado como Membro do Descomplica.

2.3. Senha e Segurança: Quando você completar o seu processo de registro, você criará uma senha que habilitará seu acesso à nossa Plataforma. Você concorda em manter a confidencialidade da sua senha e é inteiramente responsável por qualquer dano resultante da não manutenção dessa confidencialidade e de todas as atividades que ocorrerem através do uso de sua senha. Você concorda em nos notificar imediatamente em caso de qualquer acesso não autorizado de sua senha ou outra quebra de segurança. Você concorda que o Descomplica não será responsabilizado por qualquer perda ou dano que ocorra a partir do não cumprimento desta cláusula.

3. Informações Públicas e Privadas:

3.1. Suas Informações: são definidas como qualquer informação postada por você ou que você nos dê (direta ou indiretamente), inclusive através do seu processo de registro ou do seu uso de nossa Plataforma, comentários em blogs, mensagens enviadas dentro de nossa Plataforma, ou e-mail. Você é o único responsável pelo fornecimento e conteúdo de Suas Informações, nos termos do item 3.6 abaixo, e nós agimos como um canal passivo para a distribuição e publicação de suas Informações Públicas (como definidas abaixo). Não temos qualquer responsabilidade relacionada ao conteúdo das postagens dos usuários em nossa Plataforma, decorrente de leis de propriedade intelectual, trabalhistas, privacidade ou outras. Nós não podemos nos comprometer ao controle prévio de conteúdo das postagens dos membros e/ou usuários.

3.2. Informações Públicas: seu nome, afiliação a companhias e localidade, bem como qualquer parte de Suas Informações que, através do uso de nossa Plataforma ou de outra maneira, você envie ou disponibilize para a inclusão em Áreas Públicas de nossa Plataforma, incluindo, mas não se limitando, às mensagens, arquivos e fotografias enviados por meio do serviço de troca de mensagens, ainda que no âmbito de conversas apenas entre duas pessoas.

3.3. Informação Privada: qualquer outra parte de Suas Informações que não sejam Informações Públicas será referida como Informação Privada.

3.4. Áreas Públicas: são aquelas áreas de nossa Plataforma que são acessíveis para alguns ou todos os nossos Membros (p.ex., não restritas à sua visualização apenas) ou para o público geral.

3.5. Acessibilidade das Informações Públicas: As suas Informações Públicas podem ser acessíveis e publicadas por programas de publicação automática e por ferramentas de busca, ferramentas de metabusca, crawlers, metacrawlers e outros similares.

3.6. Restrições: Ao usar nossa Plataforma, você concorda que as Suas Informações:

(a) não devem ser fraudulentas;
(b) não devem infringir nenhum direito autoral de terceiros, patente, marca registrada, direito de distribuição ou outro direito de propriedade intelectual, de publicação ou privacidade;
(c) não devem violar nenhuma lei, estatuto, ordenação ou regulamento;
(d) não devem ser difamatórias, caluniosas, ameaçadoras ou abusivas;
(e) não devem ser obscenas ou conter pornografia, pornografia infantil, ou fotos de pessoas despidas;
(f) não devem conter vírus, cavalos de troia, worms, time bombs, cancelbots, easter eggs, malwares em geral ou outras rotinas de programação que possam danificar, interferir, interceptar ou desapropriar qualquer sistema, dado ou informação pessoal;
(g) não devem nos responsabilizar ou fazer com que percamos (total ou parcialmente) o serviço do nosso Provedor de Internet ou outros fornecedores;
(h) não devem criar links direta ou indiretamente a qualquer material que você não tenha direito de incluir ou linkar.

3.7. Obrigações: Você concorda também que deverá nos informar um endereço válido de e-mail, tanto na hora de seu registro conosco quanto a cada vez que o seu e-mail mudar. Você concorda também que o seu perfil de Membro, a Newsletter do Descomplica, postagens de comentários em blogs, uploads de fotos, troca de mensagens ou quaisquer porções da Plataforma reservadas apenas a uso dos Membros não devem ser usadas por você para atividades comerciais, vendas de bens e serviços, ou a promoção de empresa, bem ou serviço não relacionado ao tópico ou escopo do Descomplica, dos Serviços ou de grupo de Membros em particular. Você será exclusivamente responsável pelas informações que você postar nas Áreas Públicas da Plataforma, independentemente de sua intenção ou não de fazê-lo.

3.8. Privacidade: Todas as informações pessoais relacionadas ao uso dos Serviços ou ao uso da Plataforma Descomplica estão sujeitas à nossa Política de Privacidade que pode ser encontrada em nossa página de Política de Privacidade.

3.9. Licença: Nós não reivindicamos propriedade de Suas Informações nem das trocas de mensagens realizadas por você. Nós usaremos as suas Informações apenas de acordo com estes Termos e Condições e a nossa Política de Privacidade.

3.10. Restrições no Nosso Uso de Suas Informações: Nós não venderemos, alugaremos ou divulgaremos nenhuma parte de Suas Informações para terceiros, exceto nas situações descritas em nossa Política de Privacidade.

3.11. Divulgação: Você entende que o Descomplica pode divulgar Suas Informações se requerido a fazê-lo por lei ou por acreditar de boa-fé que essa divulgação é razoável e necessária para:

(a) cooperar com um procedimento judicial/administrativo, uma ordem judicial/administrativa ou processo legal sobre nós ou nossa Plataforma;
(b) reforçar os Termos de Uso;
(c) replicar a respeito da infração do direito de terceiros por Suas Informações;
(d) proteger os direitos, propriedades ou a segurança pessoal do Descomplica, seus empregados, Membros, usuários e público.

4. Condições gerais de uso dos Serviços:

4.1. Ao aceitar estes Termos de Uso, você tem o direito não exclusivo, intransferível, não sub-licenciável e limitado de entrar em nossa Plataforma, acessar e usar os Serviços, unicamente para uso pessoal e não comercial. O Descomplica reserva-se o direito de bloquear o acesso do Membro a nossa Plataforma se constatar alguma irregularidade quanto ao seu uso, nos termos da cláusula 12 abaixo.

4.2. Todos os direitos não previstos expressamente nestes Termos de Uso estão reservados ao Descomplica.

4.3. Você concorda que os Serviços são para o seu uso pessoal e não comercial e que ninguém além de você usará os Serviços. Você não tem direitos de cópia, reprodução ou alteração no todo ou em parte, de qualquer parte dos Serviços de propriedade do Descomplica.

4.4. Além da licença limitada de uso estabelecida nestes Termos de Uso, você não tem qualquer outro direito, título ou propriedade sobre os Serviços. Você entende e reconhece que, em quaisquer circunstâncias, os seus direitos com relação ao Serviços serão limitados pelos direitos autorais e/ou leis de propriedade intelectual aplicáveis e ainda por estes Termos de Uso.

4.5. Os Serviços permitem que os Membros tenham acesso à Plataforma Descomplica e, conforme estrutura do curso em que estiverem matriculados, troquem mensagens com outros Membros, individualmente ou em grupos, obtenham instruções ao vivo e/ou gravadas, tutorial e serviços de aprendizagem nas salas de aula on-line (o "Conteúdo"). O Conteúdo pode incluir aulas pré-gravadas, aulas ao vivo, monitorias online, e demais Serviços oferecidos em nossa Plataforma, dependendo da natureza e conteúdo do curso.

4.6. O Descomplica poderá modificar os Serviços e/ou Conteúdo ou descontinuar a sua disponibilidade a qualquer momento. Os serviços oferecidos nos aplicativos podem ser diferentes dos serviços oferecidos no site do Descomplica.

4.6.1. Quaisquer mudanças, inclusões e/ou alterações nos Serviços entrarão em vigor imediatamente após sua divulgação na Plataforma, não havendo necessidade de aceite prévio pelo Usuário. Na hipótese de redução substancial dos Serviços prestados, o Usuário que tiver contratado os serviços em razão dos Serviços que deixarem de ser prestados poderá, no prazo de 7 dias, cancelar o Plano sem qualquer multa.

4.6.2. A utilização contínua do Aplicativo ou dos Serviços após a divulgação de eventuais mudanças, inclusões e/ou alterações, confirmará a aceitação destas pelo Usuário.

4.7. O Descomplica comunicará aos Usuários as eventuais alterações destes Termos de Uso.

4.8. Você é o único responsável pela obtenção, pagamento e manutenção de todos os serviços de telefonia, acesso à internet, plano de dados, tarifas e/ou outras taxas, mensalidades e custos associados ao seu acesso e uso dos Serviços, bem como pelo software, hardware de computador, telefone celular, smartphone e outros equipamentos necessários para o uso e acesso aos Serviços. Caso altere ou desative seu número de telefone celular, você deverá atualizar as informações de sua conta no Descomplica dentro de 48 horas para garantir que suas mensagens não sejam enviadas para a pessoa que adquirir seu número antigo. Você consente e fornece todos os direitos necessários para permitir que os usuários sincronizem seus dispositivos com quaisquer informações (inclusive através de um aplicativo) visíveis para eles no Descomplica.

4.9. Não obstante outras disposições contidas nestes Termos de Uso, os Serviços estão disponíveis para seu uso por um período que começa a partir do registro de seus dados junto com o pagamento correspondente ao plano escolhido, incluindo as suas renovações.

4.10. Você não deve tentar nem apoiar as tentativas de terceiros para driblar, reverter a engenharia, decodificar, decompilar, desmontar ou fraudar ou interferir de qualquer forma com aspectos dos Serviços. Você não deve distribuir, intercambiar, modificar, vender ou revender ou retransmitir a qualquer pessoa qualquer parte dos Serviços, incluindo, mas não se limitando, a qualquer texto, imagem ou áudio, para qualquer finão devem ser obscenas ou conter pornografia, pornografia infantil, ou fotos de pessoas despidas;nalidade empresarial comercial ou pública. Você concorda em não copiar, vender, distribuir ou transferir o Conteúdo e/ou Serviços Descomplica.

5. Pagamento, Cancelamento e Reembolso:

5.1. Para todos os planos, a assinatura é feita pelo período integral do plano (seja ele mensal, trimestral, semestral, anual ou por múltiplos anos), ainda que o pagamento seja parcelado, e o Serviço será considerado como efetivo e integralmente prestado no momento em que o Descomplica valida uma senha de acesso ao site. O início do prazo da assinatura independe do efetivo acesso da plataforma por você, pois todo o conteúdo estará disponível desde o momento em que você virar um Membro.

5.2. Você concorda em efetuar o pagamento pelo Plano de Serviços contratado que não seja disponibilizado de forma gratuita pelo Descomplica, a fim de ter acesso aos serviços pagos do Descomplica, conforme descritos em nosso site ou aplicativo. Os novos Membros deverão efetuar o pagamento através do site do Descomplica, ou, caso disponível, pelo aplicativo em seu smartphone ou tablet.

5.3. Você deverá fornecer e manter informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo conforme for solicitado por nossos processos de cadastro (os “Dados de Cadastro”). Você não poderá se passar por outra pessoa física ou jurídica ou adulterar sua identidade ou sua afiliação a qualquer pessoa física ou jurídica, incluindo o uso do nome de usuário, senha ou de outra informação de conta de outra pessoa física ou jurídica ou o nome, a semelhança, voz, imagem ou fotografia de outra pessoa. Você não deverá fornecer detalhes falsos sobre você, sobre seus pais ou responsáveis.

5.4. Transações bancárias e através de cartão de crédito: Durante seu cadastro, as informações do seu cartão de crédito ou de sua conta bancária podem ser necessárias. Como Membro, você concorda que sejam cobrados no seu cartão de crédito ou debitados na sua conta bancária os preços relativos aos planos e todas as taxas e impostos sobre vendas e quaisquer outras despesas aplicáveis ao uso dos Serviços. Para algumas formas de pagamento, a instituição bancária indicada por você poderá cobrar taxas. A cobrança de impostos locais pode variar de acordo com a forma de pagamento usada. Consulte a instituição financeira da sua forma de pagamento para obter mais detalhes. Na hipótese de contratação do plano anual com lançamento mensal das parcelas no cartão de crédito (plano anual com recorrência mensal), você se compromete a manter disponibilidade de limite no cartão de crédito até o final do pagamento do plano contratado ou, em caso de vencimento ou cartão ou indisponibilidade de limite, indicar os dados de um novo cartão de crédito.

5.5. Direito de alterar os preços: O Descomplica reserva-se o direito de alterar os preços publicados no website a qualquer momento, sem aviso prévio. A alteração de preço não se aplicará aos contratos em vigor, podendo ser aplicada às renovações do contrato mensal, que ocorrerão mediante concordância do Membro.

5.6. O Descomplica poderá cobrar por serviços e atividades extras, assim consideradas aquelas não incluídas no plano contratado, mediante aceite prévio pelo Membro.

5.7. Desistência e Política de reembolso: Em até 7 (sete) dias após a compra ou renovação do plano de serviços, em caso de desistência da contratação, você pode solicitar o cancelamento. Neste caso, o reembolso será realizado pelo Descomplica através de estorno no cartão de crédito no qual a compra foi efetuada, em até 30 (trinta) dias após a solicitação. O efetivo recebimento do reembolso como crédito no seu cartão dependerá das políticas da sua administradora de cartão de crédito. No caso de pagamentos via boleto bancário, os reembolsos serão realizados através de depósito em conta corrente do Membro dentro do prazo de 30 (trinta) dias após a solicitação com indicação dos dados bancários da conta a ser efetuado o depósito.

5.7.1. Nas compras realizadas por meio do aplicativo, o período de 7 (sete) dias para cancelamento se iniciará a partir da contratação do Plano de Serviços.

5.8. Renovação automática: Os Planos de Serviços mensais serão renovados automaticamente, ou seja, caso você opte por contratar um Plano de Serviços Mensal, o valor corresponde ao plano de serviços será debitado mensalmente em seu cartão de crédito. A renovação automática do Plano de Serviços mensal poderá ser interrompida a qualquer tempo pelo Membro, observado, quando ao reembolso, o disposto no item anterior. Os demais planos – trimestrais, semestrais, anuais, dentre outros – poderão ser renovados automática e sucessivamente para o plano correspondente, caso o Membro opte pela opção de renovação automática através do site / plataforma.

5.9. Cancelamento: Para cancelar o plano contratado ou a renovação automática, o Membro deve fazer uma solicitação através de nossa Central de Atendimento (Assunto: Cancelamento de Plano). O e-mail informado no formulário deverá ser o e-mail de cadastro como Membro na Plataforma do Descomplica. Caso seja utilizado e-mail distinto, o requerente deverá enviar as seguintes informações na mensagem enviada: e-mail de cadastro e forma de pagamento (Bandeira + 4 últimos dígitos do cartão de crédito ou o boleto bancário, dependendo do caso.)

5.10. O pedido de cancelamento só será efetivado após finalizado o processo descrito acima.

5.11. Exceto disposição em contrário nestes Termos de Uso, nenhuma mensalidade, taxa ou despesa será reembolsável nos casos de cancelamento.

6. Uso da Plataforma

6.1. Responsabilidade e Controle: Você é o único e exclusivo responsável por Suas Informações que sejam objeto de upload, postagem, distribuição, envio através de mensagens, por e-mail ou de alguma outra forma tornadas disponíveis via nossa Plataforma. Nós não controlamos previamente suas Informações Públicas ou as Informações Públicas de outros Membros ou postadas por eles, e não garantimos a precisão, integridade ou a qualidade de Suas Informações ou das informações postadas por ou sobre outros Membros, nem endossamos nenhuma opinião expressada por você ou por outros Membros. Você entende que usando nossa Plataforma, você pode ser exposto a informações ofensivas, indecentes ou com as quais não concorde. Nós não temos nenhuma obrigação de monitorar, nem tomamos qualquer responsabilidade pelas Suas Informações, pelas Informações Públicas ou informações a respeito de quaisquer assuntos ou postadas por outros Usuários ou Membros. Você concorda que o Descomplica, seus diretores, sócios ou funcionários não poderão ser responsabilizados por quaisquer informações, incluindo, mas não se limitando a erros ou omissões nas Suas Informações ou nas Informações Públicas postadas por ou sobre outros Membros, por perdas e danos de qualquer tipo, ocorridas como resultado do uso ou divulgação das Suas Informações ou de quaisquer Informações Públicas de ou sobre outros Membros que venham a ser postadas, enviadas através de mensagens ou por e-mail, transmitidas ou disponibilizadas de qualquer outra maneira conectada à nossa Plataforma, ou por qualquer falha em corrigir ou remover quaisquer dessas informações, salvo na hipótese de descumprimento de ordem judicial específica para remoção do conteúdo.

6.2. Não-Interferência com a Plataforma: Você concorda que não irá:

(a) fazer upload, postar, publicar, distribuir, enviar através de mensagens, por e-mail ou transmitir de qualquer outra forma rotinas de programação, arquivos ou programas com a intenção de interromper, destruir ou limitar as funcionalidades de qualquer software ou hardware ou equipamento de telecomunicação;
(b) interferir ou perturbar nossa Plataforma ou as redes conectadas ao nosso website através do uso de nossa Plataforma, ou desobedecer quaisquer requerimentos, procedimentos, políticas ou regulamentos das redes conectadas ao nosso website, ou de alguma outra maneira interferir com a nossa Plataforma em qualquer sentido, incluindo através do uso de JavaScript, ou outros códigos;
(c) agir de qualquer maneira que imponha uma carga excessivamente pesada, que seja desproporcional ou não razoável, em nossa infraestrutura;
(d) copiar, reproduzir, alterar, modificar ou exibir publicamente qualquer informação que esteja disponível em nosso website (exceto as Suas Informações), ou criar trabalhos derivados do nosso website (exceto Suas Informações), com o entendimento de que tais ações constituiriam infração de direitos autorais ou outro tipo de violação à propriedade intelectual e/ou industrial do Descomplica ou de quaisquer terceiros, exceto se autorizado por escrito e com antecedência pelo Descomplica ou pelo terceiro.

6.3. Práticas Gerais de Uso da Plataforma: Você declara saber e entender que nós podemos estabelecer práticas e limites gerais no que diz respeito ao uso de nossa Plataforma. Você entende que nós nos reservamos o direito de suspender Membros que estejam inativos por um período extenso de tempo. Você entende que nós nos reservamos o direito de mudar essas práticas e limites gerais a qualquer momento, a nosso critério, com ou sem aviso.

7. Condições para Suspensão ou Término dos Serviços

7.1. Os seguintes tipos de ação são vedados no website e na Plataforma Descomplica e são passíveis de suspensão e/ou término imediato do seu status de Membro:

(a) Uso de nossa Plataforma para:
- (i) ameaçar ou intimidar outra pessoa de qualquer forma, incluindo a restrição ou inibição do uso de nossa Plataforma;
- (ii) personificar qualquer pessoa (incluindo a equipe do Descomplica ou outros Membros), ou atestar falsamente afiliação ou representação de qualquer pessoa ou companhia, através do uso de endereços de e-mail similares, apelidos, ou a criação de contas falsas ou qualquer outro método ou procedimento;
- (iii) disfarçar a origem de quaisquer Informações Públicas que sejam transmitidas a terceiros;
- (iv) perseguir ou perturbar outrem;
- (v) coletar ou armazenar dados pessoais de outros usuários;
(b) Postar quaisquer Informações Públicas ou outro material:
- (i) que seja ilegal, ofensivo, racista, preconceituoso, ameaçador, abusivo, perturbador, difamatório, intimidador, vulgar, obsceno, profano, acusatório, que invada a privacidade de outrem (inclusive a postagem de e-mails privados ou informações de contato de outros usuários), odioso, racial, eticamente ou de qualquer outra forma contestável, incluindo quaisquer Informações Públicas ou outro material que possa ser considerado um discurso de ódio;
- (ii) que seja obsceno, pornográfico ou adulto por natureza;
- (iii) que você não tenha o direito de disponibilizar por qualquer lei ou por contrato;
- (iv) que infrinja qualquer patente, marca registrada, segredo comercial, direitos autorais ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual ou direitos de terceiros;
- (v) que seja qualquer tipo de propaganda ou material promocional não solicitado, ou qualquer outra forma de solicitação (incluindo, mas não se limitando a “spam”, “junk mail”, e correntes de e-mail); ou
- (vi) que seja de qualquer outra forma inapropriado ou postado de má fé;
(c) Encorajar outrem a violar os Termos de Uso ou se recusar a seguir instruções da equipe do Descomplica;
(d) Violar (intencional ou não intencionalmente) os Termos de Uso, ou de qualquer lei, ordenação, estatuto ou regulamento local, estadual, nacional ou internacional aplicável.

7.2. Mesmo que nós proibamos o conteúdo e as condutas acima, você entende e concorda que você poderá vir a ser exposto a tais condutas e conteúdos e que usa a Plataforma a seu próprio risco. Para os propósitos destes Termos de Uso, “postar” inclui o upload, a postagem, distribuição, compartilhamento, envio de mensagens e/ou e-mails, publicação, transmissão ou disponibilização de alguma outra forma.

7.3. Sem se limitar ao disposto acima, o Descomplica tem o direito de remover quaisquer Informações Públicas ou outro material que viole esses Termos de Uso, mediante requisição judicial específica para tanto ou seja de outra maneira questionável.

8. Comunicados da Equipe Descomplica

8.1. Você entende e concorda que nós podemos enviar certos comunicados, como anúncios de serviços do Descomplica e newsletters, bem como ofertas de bens e serviços relevantes e que beneficiem você ou qualquer grupo de Membros unidos por afinidade que você possa vir a participar, e que esses comunicados são considerados parte de nossa Plataforma.

8.2. Adicionalmente, Você entende e concorda com que o Descomplica utilize serviços de aplicativo multiplataforma de troca de mensagens eletrônicas instantâneas por meio de telefone celular para envio de mensagens de seu interesse, tais como informações sobre o serviço contratado, alertas, informações sobre pagamentos, entre outras. O Descomplica se compromete a não utilizar tais serviços para envio de SPAM, mensagens de venda ou publicidade.

9. Links

9.1. Nós podemos providenciar, ou terceiros podem providenciar e publicar, links para outros websites ou recursos. Por não termos controle sobre tais websites ou recursos, você entende e concorda que nós não somos responsáveis pela disponibilidade de tais websites e recursos, e nós não endossamos e não nos responsabilizamos nem somos passíveis de ser responsabilizados por qualquer conteúdo, publicidade, produto, ou outro material disponível neste ou através deste website ou recurso.

9.2. Você também entende e concorda que o Descomplica não será responsável nem poderá ser responsabilizado, direta ou indiretamente, por quaisquer perdas e danos causadas ou alegadas de terem sido causadas ou relacionadas ao uso de qualquer conteúdo, bem ou serviço disponível na Plataforma ou através do uso de qualquer um desses websites, recursos e/ou serviços.

10. Garantias e Responsabilidades

10.1. Isenção de Garantias: ISENÇÃO DE GARANTIAS. VOCÊ USA A NOSSA PLATAFORMA A SEU PRÓPRIO E EXCLUSIVO RISCO. NOSSA PLATAFORMA É OFERECIDA A VOCÊ “COMO APRESENTADA” E “COMO ESTÁ DISPONÍVEL”, SEM GARANTIAS OU CONDIÇÕES. ESPECÍFICAS, NOSSO SERVIÇO PODE NÃO ESTAR LIVRE DE INTERRUPÇÕES OU ERROS. NÓS NOS ISENTAMOS DE GARANTIAS E CONDIÇÕES DE QUALQUER TIPO, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU INSTITUÍDAS; INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A GARANTIAS RELACIONADAS À SEGURANÇA, CONFIABILIDADE E PERFORMANCE DE NOSSA PLATAFORMA. NÓS NOS ISENTAMOS AINDA DE QUAISQUER GARANTIAS SOBRE INFORMAÇÕES OBTIDAS ATRAVÉS DE NOSSA PLATAFORMA. ISENTAMO-NOS DE QUAISQUER GARANTIAS DE TERCEIROS POR SERVIÇOS OU BENS RECEBIDOS ATRAVÉS OU ANUNCIADOS EM NOSSA PLATAFORMA OU RECEBIDOS ATRAVÉS DE LINKS EXIBIDOS EM NOSSA PLATAFORMA, BEM COMO POR QUALQUER INFORMAÇÃO OU CONSELHO RECEBIDO ATRAVÉS DE QUAISQUER LINKS EXIBIDOS EM NOSSA PLATAFORMA. ALÉM DISSO, NENHUMA INFORMAÇÃO, SEJA ORAL OU ESCRITA, OBTIDA DE VOCÊ POR NÓS, DEVE CRIAR NENHUM TIPO DE GARANTIA.

10.2. Suposição de Risco: Você entende e concorda que ao fazer download ou obter qualquer outra forma de acesso ao nosso material ou dados através do uso de nossa Plataforma ao seu próprio critério e risco e que você será o único responsável por quaisquer danos ao seu computador, smartphone, aparelho celular, tablet ou novas tecnologias que possam surgir, ou perda de dados que resulte do download deste material ou dados.

10.3. Responsabilidade do Descomplica: Você concorda que o Descomplica não poderá ser responsabilizado por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial, consequencial ou punitivo que não tenha sido causado direta e imediatamente pela nossa Plataforma ou por ato de nossos funcionários, incluindo mas não se limitando a perdas e danos, lucros cessantes, perda de uma chance, outras perdas e danos intangíveis (ainda que o Descomplica tenha sido alertado sobre a possibilidade de ocorrência de tais danos), relacionado ao uso dos Serviços ou de nossa Plataforma, nem com relação à incapacidade e/ou impossibilidade de usá-los (incluindo hipóteses de negligência).

11. Indenização

11.1. Você concorda em defender, indenizar, proteger e eximir a Descomplica, seus diretores, sócios, agentes, funcionários, consultores, afiliados, subsidiários e parceiros contra toda e qualquer reclamação, perda, dano, responsabilização, julgamento, avaliação, multa, custo e outras despesas, incluindo honorários advocatícios, resultantes ou relacionados ao uso feito por você dos Serviços ou de qualquer violação dos Termos de Uso, uso da Plataforma, Suas Informações, violação de qualquer lei, estatuto, ordem ou regulamento ou direitos de terceiros e concorda em reembolsar o Descomplica por quaisquer perdas, custos e despesas em que ela incorra por consequência disso.

12. Rescisão

12.1. Você concorda que nós podemos disparar um alerta, suspender temporariamente, indefinidamente ou remover completamente qualquer conteúdo ou informação postada por você, ou encerrar com o seu status de Membro ou com a sua capacidade de uso total ou parcial de nossa Plataforma ou apagar a sua conta e todas as informações e arquivos relativos a ela e/ou barrar seu acesso futuro à nossa Plataforma, fundamentadamente, incluindo mas não se limitando a:

(a) se nós acreditarmos que você violou ou agiu de forma inconsistente com os Termos de Uso, a Política de Privacidade ou dos documentos incorporados como referência;
(b) se não formos capazes de verificar ou autenticar qualquer informação que você nos forneça;
(c) se acreditarmos que suas ações possam gerar responsabilidade civil a você, aos nossos usuários ou a nós.

12.2. O encerramento da sua conta ou do acesso total ou parcial à Plataforma por motivo esclarecido nestes Termos de Uso será precedido de aviso enviado ao e-mail cadastrado na Plataforma. Você também concorda que nós não podemos ser responsabilizados por você ou por terceiros pelo encerramento do seu uso de todas ou quaisquer partes da Plataforma.

12.3. O Descomplica reserva-se o direito de rescindir o seu plano de Serviços e/ou o seu acesso aos Serviços por violação dos Termos de Uso. Nesse caso, você será reembolsado dos valores da mensalidade pertinentes ao Plano de Serviços escolhido, considerando a proporção entre o tempo contratado e o tempo efetivamente utilizado. Será considerado como tempo efetivamente utilizado todo o período entre o início do contrato e a data da rescisão. O reembolso será efetuado através de estorno no cartão de crédito no qual a compra foi efetuada, em até 30 (trinta) dias após a solicitação. O efetivo recebimento do reembolso como crédito no seu cartão dependerá das políticas da sua administradora de cartão de crédito. No caso de pagamentos via boleto bancário, os reembolsos serão realizados através de depósito em conta corrente do Membro dentro do prazo de 30 (trinta) dias após a solicitação com indicação dos dados bancários da conta a ser efetuado o depósito.

13. Propriedade Intelectual

13.1. Direitos autorais: O conteúdo publicado no website Descomplica e outros trabalhos de autoria encontrados na Plataforma como parte dos Serviço ("Conteúdo") estão protegidos pelas leis e tratados de direitos autorais nacionais e internacionais, assim como outras leis e tratados de propriedade intelectual. O Conteúdo é licenciado, não vendido. Você não pode fazer cópias não autorizadas ou usar nenhum Conteúdo, exceto como especificado aqui e de acordo com as leis aplicáveis. Todos os direitos autorais do Conteúdo e dos Serviços (incluindo, mas não se limitando a imagens, fotografias, animações, vídeos, áudio, música, texto, layout e “look and feel” incorporados nos Serviços) são de propriedade do Descomplica. Você concorda em cumprir com todas as leis de proteção dos direitos autorais relacionadas ao uso dos Serviços e do Conteúdo. O Descomplica reserva-se o direito de tomar as medidas que julgar apropriadas, a seu exclusivo critério, a fim de proteger os direitos autorais do Conteúdo e dos Serviços, além das condições previstas nestes Termos de Uso.

13.2. Não é permitido aos Usuários e Membros tentar reconfigurar, desmontar ou fazer engenharia reversa no website, nos Serviços, nos softwares ou outros produtos acessíveis pelos Serviços e/ou no Conteúdo do Descomplica. Também não é permitido inserir qualquer código ou produto, manipular o Conteúdo ou usar métodos de data mining, coleta de dados ou extração de dados.

13.3. Marcas Você não está autorizado a utilizar nenhuma marca e/ou sinais distintivos encontrados no website, no Conteúdo e/ou nos Serviços do Descomplica. Você não pode copiar, exibir ou usar nenhuma das marcas comerciais sem consentimento prévio por escrito do seu proprietário. Qualquer uso não autorizado poderá violar as leis de propriedade industrial, direito autoral e ainda estatutos civis e/ou criminais.

13.4. Todos os direitos e licenças não concedidos expressamente nestes Termos de Uso são reservados aos proprietários dos Conteúdos e/ou Serviços. Estes Termos de Uso não concedem quaisquer licenças implícitas.

14. Proibição de Revenda

14.1. Você concorda em não reproduzir, baixar, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar com quaisquer fins comerciais, qualquer porção da Plataforma Descomplica, nem fazer uso da Plataforma ou do acesso para o fim de vendas de bens ou serviços, ou a promoção de uma companhia, bem ou serviço.

15. Condições para Contratação dos Serviços por uma Operadora Móvel

15.1. Operadora Móvel: São as operadoras de rede de telefonia móvel denominadas Claro, Tim, Vivo, Oi e Nextel, escolhidas pelos Usuários para prestarem serviços de telefonia móvel e internet, entre outros (“Operadoras”).

15.2. O Membro poderá adquirir os nossos Serviços por meio de Operadoras, tais como acessando e aceitando esses Termos de Uso via mídia web, SMS e mídias das Operadoras, que incluem, mas não se limitam a SATPush Notification, SIM Card, canais de voz e outras tecnologias. Nesse caso, as regras dessa cláusula 15 são aplicáveis em conjunto com as demais condições dos presentes Termos e Condições.

15.3. Assinatura via Operadoras: O Membro poderá assinar os Serviços adquirindo acesso ao conteúdo disponibilizado em nossa Plataforma, mediante o pagamento de tarifa semanal ou mensal, conforme o caso, (“Assinatura Via Operadora”), pelo período indicado no momento da Assinatura do Serviço com as Operadoras.

15.3.1. As Operadoras podem oferecer promoções especiais com diferentes condições e limitações a qualquer momento. Quaisquer condições específicas serão divulgadas no ato da Assinatura Via Operadora ou por meio de outro tipo de comunicação pelas Operadoras.

15.4. Período de Gratuidade: O Membro poderá usufruir de um período de gratuidade, a critério da Operadora. O período de gratuidade da Assinatura Via Operadora terá duração de 7 (sete) dias, ou o período especificado no momento da Assinatura (“Período de Gratuidade”). Os Períodos de Gratuidade não podem ser combinados com qualquer outra oferta, a menos que as Operadoras indiquem o contrário no momento da Assinatura Via Operadora. O Membro poderá utilizar-se do Período de Gratuidade uma única vez. Se o Membro obtiver indevidamente um Período de Gratuidade, as Operadoras se reservam o direito de cobrar pelo período de Assinatura Via Operadora que foi obtida de forma inadequada.

15.4.1. Ao término do Período de Gratuidade, será iniciada a tarifação do serviço, conforme condições de contratação. Se o Membro cancelar a Assinatura Via Operadora antes do fim do Período de Gratuidade, nenhum valor será cobrado e o Membro não terá mais acesso aos Serviços. O Membro não receberá qualquer aviso das Operadoras a respeito do encerramento de seu Período de Gratuidade ou do início da tarifação de quaisquer valores referentes à Assinatura Via Operadora.

15.4.2. O Membro poderá cancelar os Serviços a qualquer momento durante o Período de Gratuidade, sem nenhum custo, conforme condições estabelecidas pelas Operadoras.

15.5. Tarifação: Ao assinar os Serviços, o Membro autoriza que o custo de tal assinatura seja debitado conforme autorização concedida às Operadoras, na conta do seu celular, caso seja titular de plano pós-pago, ou no saldo de recarga disponível, caso seja titular de plano pré-pago. Caso o Membro não possua saldo de recarga suficiente para a efetivação da cobrança da Assinatura Via Operadora, a Operadora poderá, conforme seu exclusivo critério, realizar a renovação dos Serviços em condições especiais, de acordo com o que o saldo do Membro permitir, ou bloquear o acesso aos Serviços, independentemente de aviso prévio.

15.5.1. Se as Operadoras e/ou terceiros falharem em cobrar ou receber o preço da Assinatura Via Operadora, o Membro não ficará desobrigado do pagamento.

15.5.2. Eventuais custos decorrentes do uso pelo Membro do pacote de dados, para conexão à internet por meio de rede 3G ou outra que seja oferecida em seu lugar, para ter acesso aos serviços, não estão inclusos na tarifação e, portanto, serão normalmente cobrados pelas Operadoras de acordo com o plano contratado.

15.5.3. Determinados planos pós-pagos das Operadoras incluem o acesso aos Serviços sem custo adicional e sem a necessidade de assinatura. Os usuários titulares de tais planos receberão um SMS de boas-vindas com as instruções para acesso aos Serviços.

15.6. Aviso Legal: As Operadoras disponibilizam os Serviços como se encontram neste momento sem qualquer garantia adicional de qualquer tipo além daquilo que está descrito nestes Termos de Uso, de forma explícita ou implícita. As Operadoras não garantem a precisão, completude ou confiabilidade total além do aqui previsto para a utilização dos Serviços. Não há garantia das Operadoras de que os resultados que possam ser obtidos a partir dos Serviços serão eficazes, confiáveis, precisos ou atenderão às expectativas pessoais do Usuário.

15.6.1. As Operadoras não garantem que o uso da Plataforma será livre de interrupções, erros ou que a perda de dados não poderá ocorrer, quando da utilização dos Serviços.

15.6.2. As Operadoras não dão garantias em relação aos sistemas de informações, software e funcionalidades acessíveis pela Plataforma ou através deles ou sobre qualquer segurança associada com a transmissão de informações. O Usuário é responsável por tomar todas as precauções necessárias para assegurar que quaisquer serviços ou conteúdo que possa obter pela Plataforma está livre de vírus ou outros códigos nocivos, conforme estabelecido nestes Termos de Uso.

15.6.3. Toda responsabilidade por qualquer acesso ou uso indevido do Serviço oferecido pelo Descomplica e/ou pelas Operadoras será imputada exclusivamente ao Usuário.

16. Disposições Gerais

16.1. Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade publicada no nosso website, constituem o acordo integral entre as Partes com relação ao objeto em questão, e substituem todos os acordos anteriores, escritos ou verbais.

16.2. As Partes são contratantes independentes, não resultando este instrumento na criação de qualquer vínculo de emprego, sociedade, franquia, representação de vendas ou relações que não as expressamente previstas nestes Termos de Uso.

16.3. Caso qualquer uma das cláusulas e condições destes Termos de Uso venha a ser declarada nula, no todo ou em parte, por qualquer motivo legal ou contratual, as demais cláusulas continuarão em pleno vigor e efeito.

16.4. A tolerância ou o não exercício, por qualquer das Partes, de quaisquer direitos a ela assegurados nestes Termos de Uso ou na lei em geral não importará em novação ou em renúncia a qualquer desses direitos, podendo a referida Parte exercê-los durante a vigência destes Termos de Uso.

16.5. Nenhuma cláusula destes Termos de Uso deve afetar quaisquer direitos legalmente estabelecidos em favor dos consumidores em face da Descomplica.

16.6. Notificações, avisos ou comunicações relativas aos presentes Termos de Uso serão enviados por escrito, por meio de carta protocolada ou com aviso de recebimento, fac-símile ou correspondência eletrônica (e-mail) com comprovação de recebimento, por qualquer uma das Partes à outra.

16.7. Para alunos matriculados em cursos de graduação ou pós-graduação, em complemento às disposições deste Termos de Uso, serão aplicadas as condições específicas constantes do contrato de prestação de serviços educacionais disponibilizado no ato da matrícula, inclusive aqueles referentes aos requisitos que o interessado deve preencher para se matricular, descrição dos cursos, pagamento, cancelamento, entre outras. As condições do contrato de prestação de serviços educacionais prevalecerão às condições destes Termos de Uso em caso de conflito.

16.8. Para compras realizadas por aplicativos, serão aplicadas, em complemento às disposições do presente termo, as condições específicas praticadas pelas lojas de aplicativos (Apple Store e Google Play). Tais condições podem ser consultadas nos links abaixo e prevalecerão às disposições destes Termos de Uso em caso de conflito:

16.9. Em se tratando de compras realizadas presencialmente em lojas varejistas parceiras do Descomplica (venda presencial assistida, por promotor ou via cartão pré-pago), caso ocorram, serão aplicadas, em complemento às disposições destes Termos de Uso, as condições específicas praticadas por cada veículo de venda e dispostas nos documentos emitidos no ato da compra (boleto, termos ou a própria embalagem do cartão pré-pago). Em caso de conflito, as condições específicas prevalecerão às disposições dos presentes Termos de Uso.

16.10. Em caso de compra de planos de longa duração que permitam a matrícula em mais de um curso de pós-graduação ou curso livre, em complemento às disposições deste Termos de Uso, serão aplicadas as condições específicas constantes do contrato de prestação de serviços correspondente, inclusive aquelas referentes aos requisitos que o interessado deve preencher para se matricular em cada curso, descrição dos serviços, condições de pagamento, cancelamento, entre outras. As condições do contrato de prestação de serviços prevalecerão às condições destes Termos de Uso em caso de conflito.

16.11. A qualidade das transmissões ao vivo e da imagem do conteúdo do Descomplica pode variar de máquina para máquina e pode ser afetada por diversos fatores, incluindo a localização do aluno, a largura de banda disponível e a velocidade da sua conexão com a Internet. A disponibilidade de alta definição (HD), está sujeita a seu serviço de Internet e aos recursos da máquina usada. NEM TODO O CONTEÚDO ESTÁ DISPONÍVEL EM TODOS OS FORMATOS, COMO HD E NEM TODOS OS PLANOS DE INTERNET DO ASSINANTE PERMITEM O RECEBIMENTO DE CONTEÚDO EM TODOS OS FORMATOS. AS CONFIGURAÇÕES PADRÃO DE REPRODUÇÃO EM REDES DE TELEFONIA CELULAR EXCLUEM CONTEÚDO HD. A VELOCIDADE DE CONEXÃO MÍNIMA PARA QUALIDADE DE DEFINIÇÃO PADRÃO (SD) É 0,5 MBPS. RECOMENDAMOS UMA VELOCIDADE DE DOWNLOAD MÍNIMA DE 5,0 MBPS POR TRANSMISSÃO PARA RECEBER CONTEÚDO EM HD (DEFINIDO COMO RESOLUÇÃO 720P OU SUPERIOR).

16.12. O Membro entende que os Cursos do Descomplica requerem condições técnicas mínimas nas máquinas onde se pretenda assistir às videoaulas. É de sua inteira responsabilidade providenciar equipamentos/máquinas que atendam tais condições, e o Descomplica não será responsável por qualquer dificuldade técnica ou queda de qualidade da imagem/transmissão relacionada ao não atendimento a tais condições técnicas. As condições técnicas mínimas são:

(a) Conexão de Internet: Conexão de banda larga de 3Mbps dedicada* ou superior. O Membro se responsabiliza por todas as tarifas de acesso à Internet. Consulte seu provedor de internet para obter informações sobre os custos de utilização de dados. O tempo necessário para começar a assistir ao conteúdo do Descomplica poderá variar segundo uma série de fatores, incluindo sua localização, a largura de banda disponível no momento, o conteúdo selecionado e a compatibilidade das configurações da sua máquina.
*Em redes compartilhadas a configuração recomendada é de 3Mbps multiplicada pelo número de dispositivos.
(b) Configurações de software:
- - Sistema operacional: Windows 7, Mac OS X 10.7, Ubuntu 10 ou posterior;
- - Versão mais recente do Google Chrome, Firefox, MS Edge ou Safari.
(c) Configurações mínimas para o computador:
- - Memória RAM 2GB ou superior;
- - Memória gráfica 128 MB (placa de vídeo) ou superior;
- - Monitor 1366 x 768 pixels.