Reforma Trabalhista: o que muda na lei a partir de agora?

30/08/2017 Cleo Silva

Desde que o governo Temer chegou ao poder, vêm rolando discussões sobre uma série de reformas políticas – dentre elas, a Reforma Trabalhista, que afetará diretamente a vida de toda a população trabalhadora do país. Você pode ser vestibulando hoje, mas é muito provável que, em poucos anos, esteja integrando a massa de trabalhadores do Brasil, certo?

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Muito se fala sobre a Reforma, mas é preciso conhecer tanto a história passada quanto os acontecimentos atuais para entender realmente o que ela representa. Esse é um assunto quente, que pede um bom conhecimento de História e Sociologia e cheio de pontos prós e contras – perfeito para os vestibulares, não é?

Seja para você usar vários argumentos completões em uma redação sobre Reforma Trabalhista ou para responder uma questão de Ciências Humanas, preparamos um super resumo e um vídeo da nossa série Dose de Atualidades sobre o tema! Confira:  

Resumo

O que é a Reforma trabalhista?

A Reforma Trabalhista é a revisão das relações entre patrão e empregado – ou seja, a revisão das leis trabalhistas vigentes no Brasil até o momento.

As leis trabalhistas não são de hoje nem foram criadas agora. Muito pelo contrário! O direito do trabalho é uma discussão e uma luta há pelo menos dois séculos.

Vamos traçar agora uma linha do tempo desde o surgimento da ideia de trabalho como conhecemos hoje até a criação e consolidação das leis trabalhistas no mundo:

Revolução Industrial: é na Revolução Industrial que começa a aparecer uma ideia de trabalho parecida com o que temos hoje em dia, já que é nesse momento que passa a existir o trabalho assalariado. Mas nem tudo eram flores: as jornadas de trabalho eram de aproximadamente 16 horas e as condições extremamente insalubres.

Constituição do México de 1917: a primeira Constituição que traz direitos sociais dos trabalhadores foi a do México de 1917. Ela é criada no cenário da Revolução Mexicana – que teve com um de seus pontos principais a adesão a esses tipos de direito – priorizando o trabalho, condições do trabalhador, tempo de jornada de trabalho, fim de semana de descanso… Até esse momento nada disso tinha sido pensado, muito menos tido como lei.

Constituição de Weimar de 1919: a Constituição de Weimar, de 1919, também começou a inovar em relação aos direitos dos trabalhadores. Nesse mesmo ano (por coincidência ou não) é criada a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a qual muitos países vão aderir para que se tenham convenções para analisar questões de trabalho ao redor do mundo. A OIT existe até os dias de hoje.

Crise de 1929: olhando para essas datas anteriores é possível perceber que a ideia de instaurar direitos do trabalho começa a crescer próximo à crise de 29. Inclusive, o Brasil só passou a ter leis trabalhistas no governo Vargas – que assumiu justamente depois da crise. Então, é possível afirmar que o crescimento do direito trabalhista no mundo coincide com o Estado assumindo a economia – movimento que ocorreu na política econômica mundial pós crise de 29.

Keynesianismo: entre a década de 30 e a década de 80 do século XX, o Estado era tido como o grande agente da economia – o Estado era aquele que contratava, que pagava salário, que investia, que cuidava do trabalhador. Esse momento da história explica muito o porquê das pessoas até hoje associarem direito e conquista trabalhista ao Estado.

O que está por trás da Reforma Trabalhista

Desde 1989, a política econômica – até então keyneasiana (como você acabou de ver no tópico anterior) – começou a mudar. O principal marco dessa virada é o Consenso de Washington, documento criado em 1989. Nele é definido que no novo modelo vigente – chamado Neoliberalismo, no qual o Estado diminui sua atuação para as empresas aumentarem – aconteceria uma flexibilização das leis trabalhistas.

É preciso lembrar que, desde 2014, o mundo vem vendo muitas crises acontecendo. E é muito comum que, em momentos de crise, os Estados adotem medidas mais fortes para fazer a economia crescer. Só que tem um porém: nesse período, quem começou a conquistar tudo foram os asiáticos – voltando a crescer muito e concentrando a economia cada vez mais na Ásia. O resultado disso é que muitos países se viram na necessidade de tomar atitudes urgentes e grandiosas para atrair empresas, como reformas trabalhistas.

Os defensores da Reforma Trabalhista se baseam exatamente na necessidade de flexibilizar as relações trabalhistas para que o país se torne mais atraente para empresas. Enquanto isso, aqueles que fazem oposição à Reforma questionam até onde se vai para atrair empresas e o quanto é tirado do trabalhador nesse processo. E todo esse cenário moldou as leis trabalhistas no Brasil, nos trazendo para essa tal reforma.

Ganhos X Perdas da Reforma Trabalhista no Brasil

A Reforma Trabalhista brasileira foi apresentada pelo atual presidente Michel Temer em Dezembro de 2016 – segundo ele, com o objetivo de combater o desemprego e a crise econômica no país. Logo depois, passou a tramitar no Congresso Nacional, tendo pontos incluídos, excluídos e alterados.

Em 26 de Abril de 2017, o Projeto de Lei foi aprovado na Câmara dos Deputados – foram 296 votos a favor e 177 contra. Após aprovação também no Senado Federal, Reforma foi sancionada por Temer sem nenhum veto. Com isso, as novas leis passarão a valer a partir de 13 de Novembro desse mesmo ano.

Ao falar sobre os pontos da Reforma Trabalhista brasileira é super importante não ficar entre o “ame ou odeie”, e sim conhecer, ler e se informar para saber o que criticar e o que reconhecer como avanço.

Separamos aqui pontos de destaque de ganhos e perdas para o trabalhador:

Ganhos:

  • Regulamentação do home office – é uma prática muito comum e que o governo passa a assumir que existe. Inclusive, é dentro do ponto da regulamentação que é definido o responsável por pagar o equipamento, passando a ser obrigatório que isso conste em contrato
  • Possibilidade de dividir as férias em até três vezes

Perdas:

  • Permissão para gestantes trabalharem em graus de insalubridade de mínimo à médio – até então, no Brasil era proibido que gestantes trabalhassem em qualquer condição insalubre
  • Permissão para lactante (mulher que está amamentando) trabalhar em qualquer nível de insalubridade – até então, no Brasil também era proibido que lactantes trabalhassem em qualquer condição insalubre
  • Banco de horas individual, passando a poder marcar horas apenas de um funcionário específico – até então, banco de horas só podia ser marcado coletivamente
  • Demissões em massa facilitadas – até então, elas geravam multas para a empresa
  • Trabalho intermitente

Principais críticas à Reforma Trabalhista

A principal crítica à Reforma Trabalhista é que muitos pontos não estão claros – estão muito abertos e vagos, sem definir parâmetros.

Por exemplo, no caso da permissão para grávidas trabalharem em nível de insalubridade de mínimo à médio não consta o que define cada nível.

Outro exemplo é no ponto que define que acordos feitos entre patrões e trabalhadores de forma coletiva podem prevalecer às regras da Constituição. Ou seja, se o patrão faz um acordo com o trabalhador que foge às regras da Constituição, mas todo mundo assinou, passa a valer. Porém não é dito o que é esse acordo, quais são as regras para ele acontecer ou como ele deve ser feito.

Tendo em vista todos os aspectos que apresentamos aqui, é importante dizer que não é porque uma lei foi aprovada que é preciso concordar obrigatoriamente com ela. Conhecendo a fundo os pontos positivos e negativos e todos os acontecimentos e debates por trás da Reforma, é possível lutar contra o que você não concorda – e também apoiar aquilo que é de fato um avanço.

E agora: preparado para fazer um textão no Enem sobre Reforma Trabalhista? E para acertar todas as questões sobre o tema? Partiu?

Cleo Silva

Apaixonada por fotografia, esportes, café e comida.

Cleo Silva escreveu 242 artigos

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