Primeiro presidente brasileiro no período da ditadura militar, Marechal Humberto Castelo Branco, governou o Brasil de 1964 a 1967, tendo sido eleito com votação indireta, através do congresso.
Seu governo ocorreu através dos atos institucionais, como o AI-1 (ato institucional nº1), uma das características do AI-1 foi legitimar o golpe que ocorreu em 1964 e conceder um maior poder ao presidente.
Biografia de Castelo Branco
Humberto Castelo Branco, filho do general Cândido Borges Castelo Branco e Antonieta Alencar Castelo Branco, nasceu no Ceará, na cidade de fortaleza, em 20 de setembro de 1897.
Castelo Branco iniciou sua jornada na carreira militar por influência e mandato de seu pai. Começou a estudar na Escola Militar de Porto Alegre, aos 14 anos. Depois, em 1918, na Escola Militar de Realengo, no Rio de Janeiro, na brigada de infantaria, passando oficialmente a espirante em 1921, sendo transferido para o 12º Regimento de Infantaria de Belo Horizonte.
Estudou também na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, além de na Escola Superior de Guerra da França e na Escola de Comando e Estado-Maior dos Estados Unidos.
Em 1923 foi condecorado tenente em BH e em 1927 voltou ao Rio para ser instrutor de infantaria na Escola Militar em que estudou. Foi, em 1930, junto com diversos colegas de profissão, participar da Revolução de 30. O movimento foi comandado pelos estados de Minas, Paraíba e Rio Grande do Sul, tendo como principal ato a retirada do então presidente, Washington Luís, do poder.
Castelo Branco passou a major em 1938 e depois a tenente-coronel em 1943. Chefiou a 3ª seção de operações da Força Expedicionária Brasileira durante a Segunda Guerra, na Itália, onde permaneceu por treze dias diretamente nos campos de batalhas junto aos soldados. Nesta época já era casado com Argentina Viana Castelo Branco, com quem teve dois filhos, Antonieta Vianna Castelo Branco e Paulo Vianna Castelo Branco, ambos já nascidos no período.
Voltou ao Brasil em 1945 e foi promovido a Coronel. Humberto tinha a ideia de transmitir aos alunos das Escolas todas as suas experiências profissionais adquiridas ao longo da guerra e dos movimentos. Sendo assim, virou diretor da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, onde estabeleceu na Escola o método de raciocínio do estudo dos fatores de decisão, estabelecendo uma estrutura e comando de trabalho ligados a disciplina e aos valores do governo.
Em 1955 participou ativamente da reestruturação administrativa do exército, apoiando o movimento militar do general Henrique Teixeira Lott. Em1958 foi promovido a general, comandando a 8ª e a 10ª Regiões Militares, o IV Exército no Recife e a guarnição da Amazônia. Além de chefe no Estado-Maior do Exército, foi quando apoiou o movimento político que depôs o presidente João Goulart, o chamado golpe de 64, em 31 de março de 1964.
Castelo Branco faleceu em 18 de julho de 1967, decorrente de um acidente aéreo. O avião do exército em que viajava – próximo de Fortaleza – foi atingido por um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) que também voava nas proximidades. Não se sabe até hoje se o acidente foi planejado ou não.
Governo de Castelo Branco
Humberto Castelo Branco, conhecido como Marechal Castelo Branco, foi um dos poucos nomes em que os militares concordaram para ser indicado a fazer parte do mandato de João Goulart. Porém, uma junta militar foi criada, tomando o controle do país. Era composta por almirante Augusto Rademaker, general Artur da Costa e Silva e brigadeiro Francisco Correia de Melo. E em 9 de abril teve o primeiro decreto institucional (AI-1), que concedeu a essa junta poderes extraordinários, como suspender direitos políticos e cassar mandatos.
Em 15 de abril de 1964, Castelo Branco foi eleito indiretamente pelo Congresso, assumindo a presidência do país. Juntou em seu governo liberais dos partidos União Democrática Nacional (UDN) e Partido Social Democrático (PSD), e também militares e ideólogos conservadores da Escola Superior de Guerra.
Castelo Branco tinha uma política aliada a ditadura. Deu ao ministro do planejamento, Roberto Campos, a missão de pensar num plano econômico para o país. O plano, chamado Plano de ação econômica do governo (Paeg) estabelecia um corte grande de gastos públicos, arrocho salarial, aumento dos impostos a toda população, incentivo a exportação, restrição de crédito a empresas e abertura para investimentos estrangeiros, com isso, buscavam o crescimento econômico. O Paeg tinha como principal objetivo reduzir as dívidas do governo. A política de austeridade adotada pelo presidente deu resultados como o declive da inflação, que reduziu a partir de 1965. Na prática, o Paeg foi visto como uma política que visava atender os anseios dos empresários das grandes empresas, visto que gerou o arrocho salarial e criou alternativas que facilitavam a demissão – e em massa – dos trabalhadores e sem nenhum tipo de acordo com o patrão.
A União Nacional dos Estudantes (UNE), não era a favor do governo, o que levou a ser posta em ilegalidade, além de ter sua sede invadida e incendiada, ainda em 1964, o que culminou o fechamento da Universidade Federal de Brasília. Além disso, como era um governo ditatorial, líderes de sindicatos foram presos e a imprensa era totalmente vigiada e reprimida, o que se aplicava também aos artistas e as suas obras.
O mandato de Castelo Branco deveria durar apenas 2 anos, para finalizar o governo de Goulart, porém o prazo foi expendido até 1967. O então presidente implantou o que chamamos de bipartidarismo, extinguindo todos os 13 partidos políticos existentes, criando apenas dois, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e Aliança Renovadora Nacional (Arena), esses foram os dois únicos permitidos até 1979, a finalidade era atingir explanações políticas que fossem consideradas ruins e prejudiciais a pátria e a sociedade, como impedir o comunismo no Brasil. Esse bipartidarismo foi possível através de outro Ato Institucional, o AI-2.
O AI-2, decretado em 1965, além de permitir a extinção dos partidos, tornava as eleições para presidente e vice-presidente ainda indiretas, não abrindo para voto da população. A implementação desse ato se deu após o apoio ao governo cair, decorrente das medidas repressoras e as novas práticas econômicas adotadas pelos ministros da fazenda e planejamento.
O terceiro ato veio em 1966, o intuito do AI-3 foi reduzir ainda mais a oposição, que em 1965 tinha ganho as eleições para governadores dos estados de Minas, Rio de Janeiro – chamado ainda de Guanabara – e outros estados importantes. Com ele tornou-se as eleições para governadores e vice também indiretas, e eles poderiam indicar os prefeitos. Além de o estado de sítio (estado de exceção – uma situação oposta ao estado, que é decretada pelas autoridades vigentes em situações emergenciais) poder ser instaurado sem a aprovação do congresso, passando apenas pelo presidente e seus aliados.
O mandato de Castelo Branco chegou ao fim em março de 1967 e o posto foi passado para Artur da Costa e Silva, que também foi eleito indiretamente por um grupo de militares, chamados “Comando supremo da revolução”.
Resumo sobre Castelo Branco
O governo de Castelo Branco durou de 15 de abril de 1964 a 15 de março de 1967. Castelo Branco foi um general e grande apoiador do exército e da ditadura militar, foi o primeiro presidente eleito – mesmo que indiretamente – nos anos da ditadura no Brasil.
O seu mandato ficou conhecido pelas instaurações dos Atos institucionais (AI), como o AI-1, que concedia poderes extraordinários aos governantes; o AI-2, que possibilitou a extinção dos treze partidos então criados no país, estabelecendo e fixando apenas dois, além de tornar indiretas as eleições para presidente e vice; e o AI-3, que tornou também indiretas as eleições para chefes dos estados, como governadores e vices, além de possibilitar que o estado de sítio fosse instaurado sem a aprovação do congresso.
O governo, que fez parte da ditadura e a apoiou, foi considerado, assim como ela, opressor, visto que buscava disseminar um único meio de pensamento, cultura e educação.
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