Talvez o Direito Eleitoral não seja a primeira opção a cruzar sua mente ao pensar em fazer uma pós-graduação na área. Mas o assunto é importantíssimo e boa parte da vida política do país é influenciada por ele.
Seu objetivo é proteger o direito ao sufrágio universal — um conceito colocado em prática pela primeira vez na Revolução Francesa, simbolizado pelo voto acessível a todos. As leis regulam todo o processo eleitoral.
Por meio de um curso, é possível conhecer doutrinas, jurisprudências, exemplos concretos, linhas de decisão e por aí vai. Se você quiser conhecer mais sobre o assunto, é só ficar por aqui. Bora?
O que é Direito Eleitoral?
O Direito Eleitoral faz parte da vida da maior parte das pessoas e você já vai entender o porquê.
O primeiro ponto em que vale prestar atenção é o fato de a área ser responsável por garantir que a soberania popular seja possível, um aspecto delicado em boa parte dos países.
Assim, baseia-se na Constituição Federal, em que toda validação jurídica se funda. Igualmente, também depende do Código Eleitoral, em que há a organização da Justiça Eleitoral.
Desse modo, também passa por garantias eleitorais, crimes e vários outros pontos.
Embora boa parte dos assuntos que você vai precisar estudar apareçam aí, a Lei das Eleições, a Lei dos Partidos Políticos e a Lei das Inelegibilidades ainda têm um papel importante.
Por fim, há as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral, também partes do Código Eleitoral.
De onde vem o Direito Eleitoral?
Você sabia que o Direito Eleitoral tem concepções diferentes de acordo com o país? Na Itália, por exemplo, envolvem uma variedade de ordens judiciais.
Já no Reino Unido, isso acontece por meio das Casas do Parlamento. Aqui, a Justiça Eleitoral unificada originalmente acontecia por meio do Código Eleitoral de 1932.
Ainda assim, já existiam exemplos de casos eleitorais julgados no século XIX. Antes da Revolução de 1930, cada província tinha sua própria lei eleitoral.
A constitucionalização foi acontecer em 1934 e, a partir daí, todas as constituições passaram a contar com a Justiça eleitoral como um corpo autônomo.
A única exceção é a do Estado Novo, de 1937. A mudança foi tão importante que as linhas mestras de 1932 pintam até hoje na nossa constituição.
Por contar com órgãos superiores com alta rotatividade, há uma oscilação na jurisprudência que costuma exigir uma boa dose de atenção.
Como o Direito Eleitoral funciona?
O Direito Eleitoral é o elemento mais importante da Justiça Eleitoral, um dos modelos de “justiça especial” — focada em uma área particular, como a Justiça Militar e a Justiça do Trabalho.
Assim, a área funciona de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral e serve pra encontrar a melhor interação entre a vontade das pessoas e a atividade do governo.
Por isso, traz à tona dois planos: o ativo, representado pelo direito de votar; e o passivo, tendo como símbolo o direito de ser eleito.
Embora seja um ramo autônomo, sua base jurídica é o Direito Constitucional — dedicado ao estudo da Constituição.
No modelo tupiniquim, as eleições são um monopólio dos partidos políticos. Desse modo, boa parte do processo acontece ao redor deles.
O que é estudado na pós-graduação de Direito Eleitoral?
A pós-graduação em Direito Eleitoral conta com 360 horas e é dividida em alguns módulos diferentes.
Por exemplo, o Direito Eleitoral Aplicado. Aqui, você vai entrar com alguns dos conceitos básicos, como Justiça Eleitoral, Elegibilidade e Ministério Público Eleitoral.
Outros módulos do direito que talvez você entre em contato é o Direito Processual Eleitoral, Direito Constitucional Eleitoral, Direito Processual Civil, Direito Econômico e por aí vai.
Por fim, há as matérias que focam em um campo teórico. Isso inclui Teoria do Estado e Teoria da Constituição.
Dependendo do programa de pós-graduação que você escolher, também pode entrar em contato com Metodologia da Pesquisa Científica.
Como é a carreira do profissional formado?
Embora boa parte das pessoas associem a atividade dos advogados especializados em Direito eleitoral aos anos eleitorais, o campo de atuação não tem apenas esse foco.
Isso porque leis como a Ficha Limpa e o crescimento das penas pra compra de votos aumentaram a necessidade dos profissionais.
Mas os advogados não contam apenas com a atuação defensiva. Às vezes, a propaganda política é uma fonte de demandas jurídicas, com advogados sendo consultados sobre a validade das peças de marketing.
Aqui, vale todas as etapas pra se tornar um advogado. Assim, passa pela realização do exame da OAB, um modelo similar ao de um vestibular. A diferença é que todas as questões são sobre o universo do Direito.
Quais são as legislações necessárias para atuar na área?
Além da Lei das Eleições e da Lei dos Partidos Políticos, a atividade do Direito Eleitoral se baseia em outras legislações. A Lei Complementar 64/90, por exemplo, apresenta pontos ligados à inelegibilidade.
A Lei da Ficha Limpa é outra que citamos, nascendo de uma iniciativa popular. Isso foi possível por assinaturas feitas no país inteiro. O objetivo é ajudar no combate à corrupção política.
Mas não são essas as únicas referências. As resoluções do TSE também são importantes, trazendo uma luz pras questões que não ficam claras na legislação. Assim, são editadas e aparecem até o dia 5 de março em cada ano.
Por que a pós pode ser uma boa opção?
Apostar em uma pós é um dos caminhos pra valorizar o currículo e ter mais chances de atingir o sucesso na sua carreira.
Desse modo, você fica mais próximo de contar com uma renda melhor e ainda adquire uma série de conhecimentos.
O Direito Eleitoral é um dos instrumentos mais importantes pra garantir a democracia, tornando possível o direito ao voto.
A matéria costuma contar com menos pessoas especializadas do que em outras áreas, revelando um campo profissional em que há demanda.
Por funcionar de forma diferente da justiça comum, é uma área que existe como uma matéria própria. Por isso, costuma exigir um estudo um pouco mais aprofundado. Essa dedicação é importante porque a legislação muda com frequência.
Você sabia que a gente conta com uma Pós-Graduação em Direito Político e Eleitoral?
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