O que é cidadania? Direitos, deveres e exemplos

Cidadania é um assunto que faz parte da Sociologia e pode ser utilizado na sua redação para o vestibular ou Enem. A expressão atravessou milênios sendo ressignificada várias vezes. Porém, você sabe dizer o que é cidadania?

O conceito de cidadania resulta em muitas implicações na sociedade, no campo das leis e em nossas vidas. E, não restam dúvidas: para se preparar para o Enem ou vestibulares, você precisa conhecer o assunto. Por isso, vamos te mostrar um pouco mais sobre esse termo:

O que é cidadania?

Bem, depende. Então, vamos começar pelo mais fácil, o conceito tal qual mobilizamos hoje. Cidadania é o reconhecimento e garantia de direitos e deveres à indivíduos integrantes de uma dada sociedade dirigida por um Estado.

A expressão tem sua origem no latim civitas que significa cidade. Na Antiguidade era considerado cidadão o habitante da cidade e o conceito chegou a nós através do latim pela influência da cultura helênica sobre Roma.

Surgimento da Cidadania: vamos para a Antiguidade

A Grécia Antiga é a cultura onde ascende a forma de organização em cidades. Chamadas pólis essas cidades-Estado são conhecidas pela complexa estruturação, autonomia e rede de relações que formaram. São exemplos Tebas, Esparta, Atenas, Creta, entre outras.

Essas cidades eram reconhecidas pelo forte senso de pertencimento do indivíduo ao coletivo e pelo dever. Platão afirma, por exemplo, que a justiça é a perfeita integração do indivíduo na coletividade, desempenhando a função para qual manifesta maior aptidão. Já Aristóteles compreende a justiça através de um senso de comunidade, seja pelo mérito ou pela necessidade.

A cidadania fica sendo interpretada assim então. O senso de dever desse indivíduo a sua cidade, já que prolifera a concepção de que o homem só alcança a plenitude em comunhão. Tanto que a designação do homem privado que nega a vida pública é idiotes, que passou a ter um sentido pejorativo ainda na Grécia, porque era entendido como estúpido um homem que negasse a coletividade.

Com o declínio das culturas clássicas e a entrada da Europa na Idade Média a cidadania foi sumindo aos poucos. Os motivos de integração e coesão social eram depositados na religião que passou a dominar a política de maneira centralizada, impedindo o surgimento de instituições fortes como a pólis.

Isso não quer dizer que não tenha havido cidades-Estado durante o medieval. Na Alta Idade Média, por exemplo, a península itálica experimentou a organização desse tipo, assim como a liga Hanseática. Fora da Europa muitas sociedades também se organizaram como cidades-Estado, como os mesoamericanos.

Também não quer dizer que o senso de dever e de pertencimento não tenha ocorrido na Idade Média. A diferença aqui é a forma de organização política. Até porque, o que mais desperta o senso de dever dos indivíduos que dogmas religiosos?

A cidadania moderna

Rolou a Reforma Protestante, a Renascença e o Iluminismo. Esses eventos provocaram intensas transformações na Europa. No final das contas, o poder da Igreja católica já havia declinado bastante.

Na Inglaterra, nação protestante, nascem discussões sobre a condição do indivíduo em sociedade e os limites e ação do Estado. O liberalismo, tanto político quanto econômico, não se baseia mais no Estado e na coletividade, mas na figura dos indivíduos.

Como surgiu esse papo de direito?

O liberalismo político, criado pelo pensador John Locke, concebe o ser humano como portador de direitos fundamentais, conhecidos como direitos naturais. São direitos que todos os indivíduos têm só de nascer e que, no final das contas, são o motivo pelo qual os Estados são formados.

Agora o dever é do Estado, de garantir o acesso aos direitos e proporcionar as condições para seu usufruto. Para Locke é bem simples, se o Estado não conseguir fazer isso, ele deve ser reformulado.

Nenhum interesse coletivo deve se sobrepor ao interesse do indivíduo, assim como o interesse e a liberdade de um indivíduo não deve causar mal ao outro. O Estado então regula as relações, de maneira a impedir que a sociedade colapse num conflito generalizado.

E que direitos são esses?

Para Locke, os direitos naturais são a conservação da vida, liberdade e propriedade. Eles são as sementes que originam os direitos civis (lembra do civitas?). Isso porque Locke é um dos contratualistas, grupo de pensadores que teorizam sobre o contrato social. A passagem de uma vida sem Estado para uma vida com Estado é a passagem do estado de natureza para o estado civil.

Essa semente germinou e, durante o Iluminismo a organização do Estado respeitando esses moldes, foi intensamente discutida. Conceitos como igualdade entraram no jogo. Vários movimentos na Europa buscavam a implementação de condições de usufruto de tais direitos. O mais famoso é a Revolução Francesa com o lema “Liberdade, Igualdade e Fraternidade”.

Segunda leva de direitos: participação política

Como dissemos, o Iluminismo produziu uma discussão intensa sobre a organização do Estado. Uma concepção que saiu vitoriosa desse processo foi a democracia. Esse sistema político é baseado no conceito de que todos os indivíduos são politicamente e juridicamente iguais e, por isso, o processo decisório deve se originar na vontade dos indivíduos.

Com a Revolução Francesa, os direitos civis e políticos acabam por se tornar a base na formação dessa nova organização social. Não à toa a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão é o documento resultante do processo revolucionário.

Os limites para a reprodução da democracia nos moldes atenienses são monumentais. Não é possível reunir toda a população interessada no processo político numa praça para votação. Assim, os direitos políticos se concentram no reconhecimento do poder político do povo e na construção de um sistema político funcional, com sufrágio, possibilidade de manifestação, livre associação etc.

Direitos de terceira geração: Direitos sociais

Intrínsecos ao desenvolvimento do Estado-Nação ao estágio atual, os direitos sociais são o conjunto de direitos que ofertam condições mínimas de dignidade e bem-estar, sem os quais, pensando bem, os direitos anteriores são muito difíceis de exercer.

Nesse grupo de direitos encontramos trabalho, saúde, educação, transporte etc. Muitos Estados se concentram na oferta dessa categoria de direitos sem a preocupação real com os outros dois grupos, configurando uma prática conhecida como populismo.

Cidadania Formal e cidadania substantiva


Tudo muito lindo até agora. Mas, na prática, como isso acontece? Como o Estado reconhece ou não um cidadão? Como ocorre a garantia disso tudo?

Bom, primeiro precisamos relembrar o que é Estado. O Estado é uma instituição que reclama para si o poder político de uma dada sociedade, circunscrita num determinado território. Nele, todos os indivíduos devem seguir sua determinações (leis) e entidades externas devem respeitar sua soberania.

O Estado, comumente, reconhece como cidadão o indivíduo que nasce no seu território. Também há a possibilidade de reconhecer como cidadão o indivíduo que é descendente de cidadãos desse lugar. Há outras formas, mas essas são as mais comuns. Essa é a cidadania formal.

Mas isso não significa que está tudo bem. Reconhecer a cidadania é o primeiro passo. O Estado deve, efetivamente, ofertar condições de exercício dessa cidadania. Ou seja, prover aos seus cidadãos condições para alcançar todos os direitos que citamos acima, dentre outros mais. Essa é a cidadania substantiva. Quando o Estado não consegue garantir a cidadania, a condição é chamada de subcidadania.

O que impede o pleno exercício da cidadania?

O Estado pode enfrentar diversos problemas na garantia dos direitos. Desde desastres naturais até crises econômicas, muitos fatores influenciam o exercício da cidadania, inclusive projetos políticos mais ou menos democráticos.

Um dos eventos mais catastróficos da história é o nazismo e seu projeto político que atacou a soberania de outras nações e o acesso a direitos básicos como vida, liberdade, igualdade e propriedade. Após o fim da Segunda Guerra a ONU proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, uma reafirmação da declaração anterior, francesa, que se concretizou como uma luta pelo exercício pleno da cidadania em todo o mundo.

Questões sociais como hierarquias, pela desigualdade gerada pela estratificação social, e preconceitos de diversos tipos (raça, gênero, classe, etnia, credo etc.) podem atrapalhar o acesso dos indivíduos à direitos e impedir o exercício pleno da cidadania.

Muitos autores, como Zygmunt Bauman, Boaventura de Sousa Santos e Hebert Marcuse, acusam os sistemas políticos baseados no sistema capitalista de reduzir a cidadania à esfera do consumo.

Seja transformando direitos em mercadoria (acesso à educação, à saúde, à água potável etc.) ou organizando a sociedade por uma ética consumista, muitas sociedades constroem uma hierarquização fundamentada no acesso aos bens.

E os deveres, onde ficam?

Ora, os deveres também são importantes na construção da cidadania! Imagina só se não fosse estabelecido que todos nós devemos respeitar o direitos uns dos outros? Ou se não fosse determinado que devemos obedecer às lei? Com certeza não haveria Estado capaz de manter a ordem social.

Outros deveres (a depender do Estado) incluem proteger o patrimônio público e o meio ambiente, pagar impostos, colaborar com as autoridades, zelar pelos membros de sua família (principalmente os incapazes de prover condições materiais e emocionais) etc. Uma questão peculiar é que, no Brasil, o voto é obrigatório, o que permite a interpretação de que se constitui como um dever e não como um direito.

Resumo de cidadania

  • A cidadania surge como um senso de dever com a coletividade e a cidade.

  • Por séculos a organização política em cidades perdeu a centralidade e a cidadania encontrou obstáculos para seu exercício.

  • Com o fim da Idade Média temos o retorno da ideia de cidadania. A Renascença é a principal responsável por resgatar conceito do período clássico.

  • Com o Iluminismo a cidadania ganha contornos diferentes. Antes focada no dever, agora se fundamenta nos direitos

  • A intensa discussão sobre a forma como o Estado deve se organizar e agir incorpora a não de direitos; primeiro os civis, depois os políticos e, por fim os sociais.

  • A afirmação dos direitos é a afirmação dos deveres. A vida em sociedade exige que limites de ação sejam impostos e respeitados, assim como a colaboração da sociedade para manter o Estado.

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Um resumo que vai descomplicar as três gerações dos Direitos Humanos para você mandar bem no vestibular

Fala galera, beleza? Tudo certo? Olha, em primeiro lugar, eu gostaria de agradecer profundamente a todos vocês que permanecem me acompanhando aqui pelo blog. Vejo que são muitos. Agradeço especialmente àqueles que se fazem presentes nos comentários, com toques, críticas e sugestões. Hoje, aliás, o post é fruto justamente de uma intervenção de vocês. É que, graças à sua participação, eu pude perceber como o resumo sobre direitos humanos fez sucesso. Resolvi, então, tirar o texto de hoje para aprofundar um pouco mais esse assunto.