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Direito Internacional Público e Privado: entenda as diferenças

O Direito Internacional divide-se entre público e privado, focando em duas esferas diferentes: relações entre Estados e entes privados.
porDescomplica| 09/09/2021

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O mundo está cada vez mais globalizado e interconectado, demandando a área de Direito Internacional Público e Privado. Afinal, hoje podemos viajar facilmente pra outros países e realizar transações financeiras com parceiros de outras nações.

Além disso, temos maior acesso a conteúdos e notícias de outros lugares do mundo, permitindo que possamos acompanhar os desdobramentos internacionais. Isso é ótimo, não é mesmo?

Por isso, o Direito Internacional tem tido grande importância nos últimos anos. Afinal, cada vez mais, os países estabelecem relações uns com os outros, seja de forma coletiva ou de forma privada.

Assim, podemos ter questões entre Estados ou organizações supranacionais, ou de forma pessoal. Isso significa litígios entre empresas ou indivíduos, como a obtenção de uma herança de um parente que é de outra nacionalidade.

Dentro dessa área, temos duas subdivisões importantes: Direito Internacional Público e Privado. Você sabe quais são as principais diferenças entre eles? E em quais áreas cada um deles atua? Bora descobrir mais sobre esses temas neste artigo imperdível! #vamosjuntos

direito internacional público e privado – pessoa fechando o paletó

O que é Direito Internacional?

Antes de começarmos, você precisa estar por dentro do que é o Direito Internacional. Essa área é responsável por realizar a intermediação das relações entre países, garantindo uma relação mais harmoniosa entre as partes e, ao mesmo tempo, respeitar a soberania entre as nações.

Assim, ela visa garantir medidas que permitam uma harmonia nas relações entre os países. Por exemplo, é ela que permite definir quais são os crimes que são passíveis de extradição.

O Direito Internacional tem uma grande importância, principalmente, com um mundo cada vez mais globalizado. Afinal, cada vez mais temos acordos comerciais entre países, além de intercâmbio de profissionais e pessoas.

Além disso, temos outras questões delicadas que, também, têm se apresentado com maior incidência. Por exemplo, o Direito Internacional atua diretamente sobre crimes de guerra, genocídios, situações de pandemia, entre outros.

Por exemplo, é essa área a responsável pela definição dos protocolos a serem adotados no trânsito de pessoas entre países durante a pandemia do novo coronavírus.

E, caso alguém se sinta lesado nesse processo, pode entrar com os recursos necessários na jurisdição daquele país.

direito internacional público e privado – balança dourada, símbolo do direito

Quais são os princípios do Direito Internacional?

O Direito Internacional é baseado em princípios importantes que permitem nortear as ações dos especialistas, bem como a criar normas e diretrizes que estejam de acordo com elas. Fique por dentro das principais que são pilares dessa área:

  • Solução pacífica de controvérsias: profissionais devem atuar de forma a buscar soluções pacíficas pra eventuais litígios ocorridos entre as partes, visando o bem-estar e as relações diplomáticas entre os países. Isso vale tanto pras questões de Direito Internacional Público quanto Privado;
  • Igualdade soberana dos Estados: nas relações entre países, reconhece-se que cada unidade possui soberania pra agir em seu próprio território, bem como também assume que seu país possui iguais condições pra atuar dentro de seu território e, portanto, definir as regras a serem aplicadas. Em outras palavras, esse princípio admite que todos os Estados são iguais perante a Lei. Assim, cada país respeita os demais, independentemente do porte, cultura, número de habitantes ou regime de governo;
  • Dever de cooperação internacional: os países devem, sempre que possível, auxiliarem uns aos outros de forma cooperativa, garantindo o bem-estar das nações em todo o mundo. Um exemplo disso atualmente são os consórcios que fornecem vacinas contra Covid-19 pra países mais pobres, que não possuem condições de comprá-las junto às farmacêuticas que desenvolveram o imunizante;
  • Autonomia: princípio no qual se reconhece que cada país possui autonomia pra realizar sua própria gestão;
  • Não ingerência nos assuntos de outros Estados: é um desdobramento do princípio da autonomia. A partir do momento em que se reconhece a capacidade dos demais Estados sobre a autogestão, os demais não devem intervir;
  • Respeito aos Direitos Humanos: é um dever humanitário, portanto, de todas as nações, defender os Direitos Humanos. Esse é um pressuposto básico do Direito Internacional, inclusive, pro reconhecimento de novos Estados.
direito internacional público e privado – pessoa assinando papéis

O que é Direito Internacional Público?

O Direito Internacional é dividido em duas grandes partes: público e privado. E vamos começar explicando pra você sobre o Direito Internacional Público. Bora entender mais sobre esse tema?

O Direito Internacional Público é aquele que está alinhado com as relações entre os Estados e organizações internacionais.

Sendo assim, possibilita formas de mediação que permitem garantir relações harmoniosas entre os diferentes países, além de manter as decisões soberanas dos países.

Assim, algumas de suas áreas de atuação são

  • criação de tratados e convenções;
  • regulações de comércio internacional;
  • mediação de eventuais conflitos;
  • normalização de compatibilidades.

Lembramos que não é apenas entre os países que o Direito Internacional Público atua. Ele também está presente, por exemplo, nos tratados realizados por meio de órgãos como:

  • OMC (Organização Mundial do Comércio);
  • OMS (Organização Mundial da Saúde);
  • ONU (Organização das Nações Unidas).
direito internacional público e privado – martelo malhete de juiz de madeira

O que é Direito Internacional Privado?

Outra área é a do Direito Internacional Privado. Ela tem por objetivo trazer as normas e diretrizes a serem adotadas em casos nos quais ocorre algum tipo de conflito de interesse privado.

Nesse caso, pode envolver tanto Pessoas Jurídicas (como empresas) quanto Pessoas Físicas (por exemplo, abertura de sucessão com herdeiros de outra nacionalidade).

Assim, o Direito Internacional Privado visa estabelecer quais serão as medidas a serem adotadas nas relações privadas de Estados diferentes, envolvendo interesses de particulares que envolvam mais de um país.

Portanto, algumas de suas áreas de atuação são:

  • atuar sobre contratos trabalhistas internacionais;
  • estabelecer e garantir as diretrizes e normas sobre questões do direito familiar;
  • regular relações comerciais, entre outros.
direito internacional público e privado – bandeiras de países hasteadas em frente a um prédio

Quais as diferenças entre Direito Internacional Público e Privado?

Mas afinal, por que há uma diferenciação entre Direito Internacional Público e Privado? Porque eles não tratam das mesmas questões. Por isso, é importante que você compreenda quais são os principais pontos que tornam eles tão diferentes entre si.

Abrangência

O Direito Internacional Público envolve relações entre nações, ou seja, que envolvem coletivos distintos. Já o Direito Internacional Privado está relacionado com as mediações entre particulares, ou seja, relações que envolvem indivíduos (sejam eles Pessoas Físicas ou Jurídicas).

Matéria dos problemas

Normalmente, os temas tratados no Direito Internacional Público estão relacionados com diplomacia e acordo entre países. Por exemplo, nele pode-se estabelecer regras que permitam o livre-comércio e a facilitação no trânsito de pessoas entre países.

Assim, normalmente, as questões aqui relacionadas estão envolvidas com um número maior de pessoas e intimamente ligada com diplomacia.

Já as matérias do Direito Internacional Privado tendem a trazer questões que repercutem sobre relações individuais. Assim, estão relacionadas com acordos entre duas pessoas (mesmo que sejam Pessoas Jurídicas).

Por exemplo, as legislações regem os contratos entre fornecedores e compradores que estejam em países diferentes.

direito internacional público e privado – parte do mapa mundi em formato de globo

Por que é importante saber sobre Direito Internacional Público e Privado?

Com a globalização e transformação digital, tem se tornado cada vez mais importante no dia a dia, o respaldo legal nas transações entre países.

Por exemplo, desenvolvedores de TI no Brasil que fazem uma prestação de serviço pra uma empresa americana precisam estar atentos com as legislações de pagamentos e tributações neste tipo de situação.

Esse tipo de intercâmbio está ligado, também, com o Direito Internacional Privado, portanto, se essa pessoa precisar de um respaldo pra compreender de que forma pode atuar internacionalmente, pode contar com um especialista.

Eles são responsáveis por sanar suas dúvidas e questões sobre os temas e, assim, identificar a melhor forma de atuar, sem ferir as legislações vigentes em cada um dos países.

direito internacional público e privado – martelo malhete de juiz ao lado de livros

Como atuar como especialista em Direito Internacional?

Uma dúvida muito comum que rola entre os interessados pela área é: mas afinal, como especialistas em Direito Internacional podem atuar? Confira, a seguir, algumas possibilidades de atuação.

Direitos Humanos

Uma das primeiras possibilidades de atuação de especialistas em Direito Internacional é atuar com consultoria ou colaboração em empresas que trabalham com Direitos Humanos. Aqui, podemos ter várias possibilidades de atuação pra você que quer arrasar nessa área.

Por exemplo, é possível atuar dentro de instituições públicas, a fim de garantir os direitos humanos da população, incluindo estrangeiros presentes no Brasil, bem como atuar em busca de garantir os direitos de brasileiros fora do país.

Além disso, você pode atuar, também, em instituições privadas (como escritórios de advocacia que oferecem suporte pra quem está com problemas na área de Direitos Humanos) e ONGs de interesse social. Outra forma de atuação é em agências oficiais da Organização das Nações Unidas (ONU).

Diplomacia

Pra quem deseja entrar na carreira pública, uma das possibilidades é atuar com a diplomacia. Um profissional especializado em Direito Internacional tem, de antemão, boa parte dos conhecimentos cobrados na prova realizada pelo Instituto Rio Branco pra atuar como diplomata.

Na prova, são cobrados conhecimentos como:

  • Língua Portuguesa;
  • Língua Inglesa;
  • História do Brasil;
  • História Mundial;
  • Política Internacional;
  • Geografia;
  • Economia;
  • Direito;
  • Direito Internacional Público.

Assim, quando você já possui o conhecimento em Direito Internacional, terá uma maior preparação pra muitas dessas questões. Os cursos abordam pontos importantes também nas áreas de política internacional, economia e direito de modo geral.

Área empresarial

Estamos cada vez mais fazendo contratos e trocas comerciais de forma transnacional. Isso se tornou ainda mais possível, principalmente, com a possibilidade das conexões de rede mais robustas, bem como tecnologias que facilitam as trocas entre gestores que estão em países diferentes. 

Assim, um profissional de TI, por exemplo, pode atuar desenvolvendo soluções pra outros países.

Dentro desse contexto, é importante que os profissionais entendam quais são as legislações relacionadas com a prestação de serviços, tributação, entre outros pontos, nessa troca de relações de trabalho.

Por isso, o profissional de Direito Internacional pode dar o respaldo pra evitar complicações internacionais.

Além da prestação de serviço, quem atua nessa área pode, também, atuar pra dar suporte pra área de Comércio Exterior, seguindo as diretrizes de cada país e, também, aquelas estabelecidas pela Organização Mundial do Comércio (OMC).

Direito de família

Outra possibilidade de atuação é que profissionais especialistas em Direito Internacional podem atuar em conjunto com o direito de família. Um caso muito comum, por exemplo, é o casamento realizado com pessoas de países diferentes.

Isso porque, algumas questões precisam ser analisadas, entre elas:

  • começo e fim de personalidade;
  • nome;
  • capacidade;
  • direitos de família.

Isso dependerá da legislação do país de domicílio do casal, que deverá seguir as regras do país. O mesmo vale, por exemplo, quando vamos pensar em divórcio, direito de sucessão, heranças, entre outros pontos importantes.

Assim, especialistas na área de Direito Internacional podem prestar o auxílio jurídico diante dessas situações, seja pra estrangeiros residentes no Brasil, seja pra brasileiros que estejam em situação de litígio e precisem de apoio.

Consultoria

Pra além das atuações que listamos antes, você também pode trabalhar com consultorias, que podem funcionar pras mais diferentes áreas. Por exemplo, profissionais podem:

  • prestar consultoria pra políticos, ONGs, empresas, pessoas físicas, entre outros;
  • auxiliar com dicas importantes pra estar em consonância com as legislações nacionais e internacionais vigentes;
  • bem como propor pra esses profissionais formas de otimizar as relações internacionais por meio do Direito.

Autônomo

Você pode também advogar como especialista em Direito Internacional, atuando de forma a prestar serviços nos casos de litígio em:

  • questões imigratórias;
  • arbitragens;
  • obtenção de cidadania, entre outros.
direito internacional público e privado – mapa mundi em formato de globo terrestre, livros ao fundo

Quais as melhores dicas para se tornar o melhor profissional de Direito Internacional?

Outro ponto importante é saber como conseguir boas oportunidades na área de Direito Internacional. pra isso, vamos trazer algumas dicas que podem auxiliar a impulsionar a sua carreira. #partiu?

Estude línguas estrangeiras

Profissionais de Direito Internacional, muitas vezes, precisarão acompanhar conteúdos e, também, conversar com profissionais e pessoas de outros países. Por exemplo, quem pretende trabalhar com consultoria de comércio exterior precisará acompanhar legislações internacionais.

E, além disso, muitas vezes, vão conversar com outros advogados de outros países. Principalmente em casos de litígios internacionais.

Além disso, se você desejar atuar, por exemplo, com diplomacia, até mesmo na própria prova do Instituto Rio Branco serão testados conhecimentos em outras línguas. Por isso, é importante ter fluência, pelo menos, em inglês e em outras línguas, tais como:

  • Espanhol;
  • Italiano;
  • Francês, entre outras.

Acompanhe as tendências do mercado

É importante estar atento à modernização dos códigos, processos e diretrizes. Isso porque, as tecnologias estão permitindo que os profissionais possam realizar processos de forma mais eficiente no dia a dia e, assim, alguns protocolos estão passando por mudanças.

Contudo, não é só isso que merece atenção. Por exemplo, o Direito em si tem se tornado mais humanizado, visando trazer maior bem-estar no dia a dia. 

Você, como profissional, precisa estar atento a essas questões pra adotar essas mudanças no seu trabalho.

Mantenha o olho nas notícias internacionais

O cenário internacional impacta consideravelmente o seu trabalho. Por isso, é fundamental que você esteja sempre antenado nas notícias do dia a dia. 

Por exemplo, uma crise migratória vai demandar mais dos profissionais que lidam com imigração, cidadania, entre outros pontos.

Outro exemplo: conflitos diplomáticos podem mudar acordos estabelecidos e, assim, ser preciso rever algumas questões. Por exemplo, exigir novas documentações pra exportação, demandando, assim, uma reavaliação dos procedimentos por parte dos profissionais que trabalham com isso.

Conheça organizações e instituições internacionais

As organizações internacionais constantemente abrem editais pra trabalhos na área jurídica, o que pode ser mais atrativo pra quem está em busca pra atuar no Direito Internacional Público.

Por exemplo, a Organização das Nações Unidas (ONU) realiza essa prospecção constantemente. Você pode acompanhar a abertura do edital no site oficial.

Outras instituições também abrem editais constantemente pra contratação de profissionais desta área, com planos de carreira excelentes. Estão entre elas:

  • Fundo Monetário Internacional (FMI);
  • Banco Mundial;
  • Organização Mundial do Comércio (OMS);
  • Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Além disso, caso tenha interesse em trabalhar, por exemplo, com direito humanitário internacional, pode entrar em contato com ONGs que tenham este tipo de ação.

Faça uma especialização

Pra você poder atuar com excelência na área de Direito Internacional, seja focado na área pública ou privada, é importante fazer uma especialização na área.

Mesmo que dentro dos cursos das áreas correlatas tenham disciplinas sobre o tema, ainda não é tão profundo quanto vemos nas especializações.

Por isso, se quer se aprofundar sobre o tema e atuar com menos erros e maior consistência, é importante buscar uma pós-graduação especializada na área.

Afinal, com a demanda cada vez maior por profissionais do Direito, em breve teremos um rol de pessoas buscando atuar neste campo.

Quem se capacitar primeiro terá mais chances de obter sucesso. Fique esperto, hein?

direito internacional público e privado – profissional da advocacia ao telefone

Como se especializar em Direito Internacional?

Agora você sabe o quanto cada vez mais o Direito Internacional tem se tornado fundamental no mundo globalizado e hiperconectado que vivemos, não é mesmo?

Por isso, profissionais de Direito que investirem nessa área poderão encontrar um mercado altamente aquecido e com diversas oportunidades pra quem está em busca de maior sucesso no mercado.

Mas, pra isso, você precisa se especializar nessa área. Quer se tornar um grande profissional de Direito Internacional? O Descomplica tem os cursos certos pra você! Pois é, não é apenas um que oferecemos, mas quatro!

Vamos falar sobre cada um deles a seguir, pra você fazer a escolha certeira pra sua carreira.

Pós-Graduação em Direito Internacional

Na Pós-Graduação em Direito Internacional, você aprofundará seus conhecimentos em Direito Internacional e Humanitário, permitindo a você trabalhar tanto no ambiente consultivo (ou seja, como consultor de empresas, organizações, políticos, entre outros), quanto no campo jurídico.

Além disso, caso queira, pode prestar concurso pra atuar na Administração Pública na área de Direito Internacional. E, até mesmo, pode tornar-se docente na área. Olha que top!

No curso, você aprenderá sobre:

  • Direito Internacional Público;
  • Direito Internacional Privado;
  • Nova Lei de Migração;
  • Direito Constitucional;
  • Direito Econômico;
  • Didática do Ensino Superior;
  • Direito Internacional dos Direitos Humanos;
  • Metodologia de Pesquisa Científica.

Pós-Graduação em Direito Internacional Humanitário

A Pós-Graduação em Direito Internacional Humanitário tem um viés focado na atuação em ONGs e órgãos que visam a defesa dos Direitos Humanos entre países.

Alguns dos pontos que você aprenderá no curso são:

  • Direito Internacional Público;
  • Direito Internacional Privado;
  • Nova Lei de Migração;
  • Direito Internacional dos Direitos Humanos;
  • Direito Constitucional.

Ainda que a grade seja semelhante a do curso de Direito Internacional, aqui temos um foco maior sobre a pessoa humana no Direito Internacional, de forma que você terá um conhecimento direcionado pra questões humanitárias.

Pós-Graduação em Direito Internacional Público

A Pós-Graduação em Direito Internacional Público é focada pra aqueles que desejam atuar nas mediações entre Estados, bem como auxilia estudantes a pensarem de forma crítica sobre situações e cenários relacionados ao Direito e emancipação do ser humano.

O curso tem uma ementa semelhante a dos cursos que falamos antes, porém, muito mais direcionado pro conhecimento em Direito Internacional Público, principalmente, pra solução de controvérsias e como o Estado é sujeito de Direito Internacional.

Pós-Graduação em Direito Internacional Privado

E por fim, mas não menos importante, temos a Pós-Graduação em Direito Internacional Privado. Atende aos interesses de profissionais que desejam se especializar nas implicações do Direito Internacional pra entes privados e, assim, poder atuar de forma consistente em eventuais litígios e necessidade de intervenções entre esses atores.

Assim, você poderá atuar tanto no campo jurídico quanto consultivo pra empresas multinacionais, em escritórios especializados ou, ainda, em órgãos internacionais.

direito internacional público e privado – fachada do prédio da ONU

Quem pode fazer a Pós-Graduação em Direito Internacional?

Independentemente da modalidade de Pós-Graduação em Direito Internacional (seja ela focada na área pública, privada, humanitária ou, ainda, especialização geral), saiba que você estará investindo em uma ótima área.

Mas apenas os bacharéis em Direito podem realizar a especialização? Na verdade, não. Ela é indicada, também, pra quem tem formação nas seguintes áreas:

  • Comércio Exterior;
  • Relações Internacionais;
  • Ciência Política;
  • Ciências Sociais;
  • Administração Pública;
  • Demais cursos que, de alguma forma, tenham relação com a área internacional.

Assim, é um campo bastante interdisciplinar, de forma que a especialização pode ser uma aliada importante pra diversas áreas e, assim, pode contribuir pro crescimento profissional de várias áreas.

E a tendência é que cada vez mais profissionais busquem este conhecimento pra impulsionar sua carreira.

Essa é uma área do Direito bem interessante pra atuar. Esse conhecimento é interdisciplinar e fundamental pra garantir maiores cuidados no dia a dia.

Por isso, não deixe de se especializar com nossos cursos! Você vai sair fera pra dominar as mais diferentes áreas relacionadas ao Direito Internacional Público e Privado.

Então partiu se especializar! Conheça as nossas opções de pós na área e torne-se um expert!

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