O Direito do Trabalho é a área responsável por equilibrar a relação jurídica entre empregado e empregador.
Portanto, a legislação trabalhista busca compensar a diferença prática que existe entre essas duas partes, visto que trabalhadores são considerades mais fragilizades dentro da relação empregatícia.
Dessa forma, essa área do Direito engloba inúmeras espécies de relações de trabalho, cada uma com suas peculiaridades.
A CLT — Consolidação das Leis do Trabalho — reúne a legislação que versa sobre o tema, tratando dos mais diversos assuntos, que possuem relevância jurídica no âmbito trabalhista.
Logo, é grande a importância do Direito do Trabalho, pois desempenha grande papel social. Sem a legislação, trabalhadores estariam à mercê das decisões de empregadores, que podem ser injustas e arbitrárias.
Portanto, é uma área de atuação promissora, com diferentes opções de carreira. Neste artigo, a gente te mostra as principais carreiras do ramo trabalhista e os diferenciais da especialização nessa área.
Está pensando em ingressar no mundo do Direito do Trabalho? Então, vem conferir! Boa leitura ?
As principais carreiras do Direito do Trabalho: saiba escolher a sua
O Direito do Trabalho conta com a atuação de diferentes tipos de profissionais. Assim, cada um desempenha uma função específica pra garantir que a legislação seja devidamente cumprida.
Portanto, o mercado apresenta uma demanda crescente de profissionais qualificades, que estejam prontes pra atuar na área. Dentre as carreiras disponíveis, algumas se destacam. Confira as principais!
Advogado trabalhista
A advocacia trabalhista é imprescindível pra que a lei seja respeitada. Portanto, esses profissionais atuam na defesa dos interesses das partes, seja empregado, seja empregador.
Por meio da advocacia trabalhista, consolida-se o direito constitucional à ampla defesa e ao contraditório.
São inúmeras as situações em que a presença de um advogado trabalhista é necessária: rescisões contratuais, demissões, conflitos no ambiente de trabalho, consultoria e acidentes ocupacionais.
Sendo assim, sua atuação é requerida tanto pra evitar conflitos, como pra solucioná-los. Desse modo, esses profissionais atuam em demandas judiciais, defendendo os interesses de seus clientes.
Portanto, a advocacia trabalhista é fundamental pra haver decisões justas, com a correta aplicação da legislação. Da mesma forma, esses profissionais também exercem função preventiva.
A consultoria trabalhista está ganhando um espaço cada vez maior no mercado, visto que as empresas reconhecem a sua importância.
Por meio da consultoria, é possível evitar processos judiciais, garantindo o cumprimento da legislação trabalhista.
Em longo prazo, as empresas estão investindo na sua saúde financeira, pois condenações judiciais custam mais caro aos seus cofres.
Juiz do Trabalho
Juízes do Trabalho são quem aplica a legislação trabalhista aos casos concretos. Portanto, esses profissionais analisam as provas e argumentos trazidos ao processo, com o objetivo de decidir de maneira justa e equilibrada.
Sendo assim, exercem papel de grande relevância social. Pra atuar como magistrado da área trabalhista, é necessário ingressar por meio de concurso público, sendo um dos mais concorridos do país.
Logo, é preciso ser aprovade em várias fases pra iniciar a carreira como juiz substituto.
Apesar de ser um concurso público de grande concorrência, o conteúdo do seu edital é mais direcionado às disciplinas relacionadas ao Direito do Trabalho.
Muites profissionais desejam ser Juízes do Trabalho, pois é uma carreira promissora, que oferece estabilidade financeira e uma remuneração atrativa.
Procurador Trabalhista
O Ministério Público do Trabalho é o órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista nos mais variados locais de trabalho.
Sendo assim, possui autonomia e capacidade processual, não estando integrado a nenhum dos três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário).
Portanto, sempre que necessário, é possível que esse órgão ingresse com demandas judiciais, com o objetivo de fazer valer o texto legal.
O Procurador Trabalhista atua evitando abusos e ilegalidades nos ambientes de trabalho, fiscalizando empregadores e empregados.
Além disso, ao receber denúncias sobre eventuais infrações trabalhistas, pode instaurar inquéritos civis com o objetivo de apurar os fatos.
Da mesma forma, o Ministério Público do Trabalho realiza acordos extrajudiciais, como uma alternativa às demandas judiciais, que podem ser extremamente desgastantes.
O Ministério Público do Trabalho também possui a competência pra ingressar com ações públicas, com a finalidade de defender interesses trabalhistas coletivos.
Dessa forma, pra atuar na área, é preciso ser aprovade em concurso público. Assim como a magistratura, proporciona estabilidade e segurança.
Consultor Trabalhista
Normalmente, a Consultoria Trabalhista é exercida por advogados. Dessa forma, é fundamental destacar a sua importância, pois é uma espécie de serviço que tem apresentado demanda crescente.
A Consultoria Trabalhista consiste em analisar a dinâmica das empresas, com a finalidade de observar o cumprimento da legislação trabalhista.
Portanto, esses profissionais atuam identificando pontos de melhoria pra haver o cumprimento integral das obrigações previstas em lei.
Assim, a Consultoria Trabalhista previne eventuais processos judiciais, resultantes de infrações e irregularidades.
Muitas empresas estão investindo nesse serviço, pois sua função preventiva garante economia de recursos e maior segurança jurídica.
Pra atuar nessa área, é fundamental que advogados se especializem pra atender completamente às demandas.
Como escolher a carreira ideal para você
Diante de tantas possibilidades, é preciso saber como escolher a carreira ideal pra você, que combina com seu perfil.
Portanto, antes de decidir, é fundamental pesquisar sobre as funções e rotina desses profissionais, além das responsabilidades e desafios de cada carreira.
Por isso, converse com esses profissionais, aprenda sobre as experiências que viveram e, se possível, faça estágios.
Dessa forma, você vai poder vivenciar um pouco de cada profissão, pra ter certeza de que vai fazer a escolha certa.
Além disso, refletir sobre o que gosta e quais são os propósitos pra sua vida profissional também é um caminho pra fazer uma boa escolha.
A importância da especialização em Direito do Trabalho
A especialização é um grande diferencial pra quem deseja atuar no ramo do Direito do Trabalho.
Portanto, é fundamental investir em um curso que ofereça a base necessária pra garantir o destaque e sucesso profissional.
A especialização conta com uma extensa grade de disciplinas, que aborda todas as questões relevantes sobre direito material e processual.
Ao final, esses profissionais estarão preparades pra construir uma carreira próspera. Confira as principais disciplinas abordadas na especialização em Direito do Trabalho!
Princípios e fundamentos do Direito do Trabalho
Estudar os princípios e fundamentos do Direito do Trabalho é o primeiro passo pra aprender mais sobre o direito material.
Portanto, esse tema possui grande importância, pois compreende as diretrizes que norteiam o momento de criar e interpretar normas trabalhistas.
Sendo assim, alguns desses princípios estão previstos na própria Constituição Federal de 1988.
A legislação trabalhista apresenta a essência desses princípios em seu texto, pois o processo legislativo foi guiado por eles.
Da mesma forma, no momento de aplicar a lei ao caso concreto, juízes devem se valer de tais princípios.
Alguns desses princípios são imprescindíveis pra manutenção da ordem no âmbito trabalhista. Conheça!
Princípio da Proteção
Considerando que o empregado é visto como a parte mais frágil da relação empregatícia, o Princípio da Proteção possui a finalidade de oferecer meios de proteger essa parte e equilibrar a relação jurídica.
Por isso, se subdivide em três outros princípios: in dubio pro operario, norma mais favorável e condição mais benéfica.
O princípio do in dubio pro operario versa que, no momento de aplicar a norma trabalhista ao caso concreto, sempre que houver dúvida em relação à sua interpretação, deve-se optar pela mais favorável ao trabalhador.
Por sua vez, o princípio da norma mais favorável trouxe uma condição marcante do Direito do Trabalho, que o diferencia das demais áreas jurídicas.
Segundo esse princípio, mesmo que haja legislação específica sobre um tema, aplica-se sempre a que for mais favorável ao empregado.
Por fim, o princípio da condição mais benéfica prevê que nos casos de mudanças internas na empresa, os novos regulamentos e normas somente se aplicam aos trabalhadores contratades depois.
Portanto, esse princípio evita que empregados tenham suas condições de trabalho mudadas, de uma forma que os prejudique.
Princípio da Continuidade da Relação de Emprego
Esse princípio versa que, em regra, as relações de emprego devem perdurar. Portanto, o objetivo principal é celebrar contratos de trabalho por prazo indeterminado, pois são mais vantajosos.
Embora existam contratos por prazo determinado, são previstos pra situações específicas.
Dessa forma, a CLT prevê todas as espécies de contrato por prazo determinado, bem como suas regras e quando vai ser aplicável.
Assim, evita-se que empregadores utilizem esse instituto de forma arbitrária e prejudicial aos trabalhadores. Consequentemente, a relação empregatícia duradoura apresenta vantagens pra ambas as partes.
Assim, o empregado adquire maior estabilidade e crescimento profissional, enquanto as empresas constroem equipes experientes e dedicadas ao seu desenvolvimento.
Princípio da Inalterabilidade Contratual Lesiva
Por sua vez, esse princípio determina que os contratos de trabalho não podem sofrer modificações que sejam lesivas aos trabalhadores.
Portanto, caso haja mudanças no conteúdo do contrato, é indispensável o mútuo consentimento entre as partes e que não traga nenhum prejuízo ao empregado.
Esse é um dos princípios que visam proteger trabalhadores de possíveis arbitrariedades por parte de empregadores.
Princípio da Primazia da Realidade
Embora os contratos de trabalho sejam escritos, possuindo sua formalidade, a verdade dos fatos sempre deve prevalecer.
Dessa forma, o Princípio da Primazia da Realidade reforça a importância das provas e testemunhas em um processo judicial. O objetivo é coibir abusos, com respaldo na documentação.
Sendo assim, caso o contrato de trabalho não seja devidamente cumprido, é possível comprovar essas irregularidades e abusos.
Princípio da Irrenunciabilidade dos Direitos
Esse princípio determina que os trabalhadores jamais podem renunciar aos seus direitos.
Portanto, o Princípio da Irrenunciabilidade dos Direitos é fundamental pra garantir que a legislação seja respeitada, com a observância de todos os direitos previstos.
Remuneração e Salário
É essencial que especialistas em Direito do Trabalho saibam diferenciar remuneração e salário. Portanto, o salário é a contraprestação devida pelos serviços exercidos pelo empregado, estando previsto no contrato de trabalho.
Por sua vez, a remuneração é mais abrangente. Compreende bonificações e gratificações, como adicional noturno, horas extras, comissões, adicional de insalubridade ou periculosidade, entre outros custos adicionais.
Desse modo, a remuneração é gênero, enquanto o salário é espécie. Saber diferenciar o salário da remuneração tem importância especialmente no momento de calcular algumas verbas trabalhistas, como as férias, 13° salário, rescisão contratual, entre outras.
Da mesma forma, é fundamental saber o que não integra a remuneração de empregados. De acordo com o artigo 457, parágrafo 2°, da CLT, valores como prêmios, abonos, diárias de viagens e ajudas de custos não incorporam a remuneração.
Direito Coletivo do Trabalho
O Direito Coletivo do Trabalho se encarrega da defesa de interesses em comum de determinada categoria profissional.
Geralmente, essa defesa se materializa por meio dos sindicatos, que representam os profissionais das categorias. Assim, as entidades sindicais buscam melhorias pra esses profissionais, bem como defendem a correta aplicação da lei.
Dessa forma, o Direito Coletivo do Trabalho possui respaldo constitucional. Além disso, a representação coletiva desses profissionais poderá ocorrer no âmbito judicial, em eventuais ações trabalhistas.
Logo, o Direito Coletivo do Trabalho exerce função relevante pra proteção de empregados, que ganham maior força com essa união representativa.
Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho
Os institutos da Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho também são de conhecimento obrigatório de especialistas em Direito do Trabalho.
Cada um exerce efeitos distintos no contrato de emprego, que devem ser observados. A Interrupção ocorre nas hipóteses em que o empregado não está trabalhando, mas continua recebendo sua remuneração.
Sendo assim, alguns exemplos de Interrupção do Contrato de Trabalho são:
- férias;
- fins de semana e feriados;
- intervalos intrajornada.
Por sua vez, a Suspensão do Contrato de Trabalho ocorre quando o empregado não está nem trabalhando, nem recebendo a sua remuneração.
Portanto, a Suspensão se aplica às hipóteses de serviço militar ou licença médica, como nos casos de recebimento de auxílio-doença.
Extinção do Contrato de Trabalho
A especialização em Direito do Trabalho também aborda as modalidades de Extinção do Contrato de Trabalho.
Portanto, é fundamental que especialistas conheçam a fundo as regras de cada modalidade de extinção pra aplicar corretamente a legislação.
De acordo com a CLT, existem as seguintes formas de extinguir um contrato de trabalho. Confira!
Dispensa sem Justa Causa
Nessa modalidade de extinção, o empregador decide rescindir o contrato de trabalho. No entanto, deverá arcar com as verbas rescisórias, visto que a decisão certamente vai prejudicar o empregado.
Portanto, o empregador deve pagar: saldo de salário, 13° salário proporcional, férias, aviso prévio e multa do FGTS.
Dispensa com Justa Causa
Nessa hipótese, o empregado é quem causa o fim do contrato de trabalho, devido ao seu mau comportamento.
Dessa forma, condutas como embriaguez habitual no serviço, abandono de emprego, incontinência de conduta ou mau procedimento, indisciplina ou insubordinação, ofensa física ou moral, entre outras, ensejam a justa causa.
Sendo assim, o empregado apenas vai ter direito ao saldo de salário e férias vencidas, não fazendo jus a mais nenhuma outra verba rescisória.
Rescisão Indireta
Por sua vez, a Rescisão Indireta ocorre nos casos de justa causa por parte do empregador, por meio do descumprimento do contrato de trabalho.
Sendo assim, nas hipóteses de Rescisão Indireta, o empregado tem direito às mesmas verbas rescisórias da Dispensa sem Justa Causa.
Desse modo, quando o empregado se sente constrangide e violade em seus direitos, pode recorrer ao instituto da Rescisão Indireta.
Rescisão por Culpa Recíproca
Nesse caso, tanto empregado quanto empregador comete faltas graves, que ensejam o fim do contrato de trabalho. Portanto, há culpa de ambas as partes.
Logo, na Rescisão por Culpa Recíproca, o empregado somente terá direito ao recebimento do saldo de salário, férias e 13° vencidos, e saque do FGTS.
Além disso, receberá pela metade: aviso prévio, 13° e férias proporcionais, bem como a multa do FGTS.
Rescisão por Mútuo Acordo: nova modalidade que surgiu com a Reforma Trabalhista
A Reforma Trabalhista de 2017 regulamentou uma prática que já era popular nas empresas.
Dessa forma, é possível rescindir o contrato de trabalho por meio de um acordo entre empregado e empregador, agora com o devido respaldo legal.
Portanto, ao optar pelo acordo mútuo no momento de extinguir o contrato de trabalho, o empregado terá direito ao recebimento:
- pela metade: aviso prévio, caso seja indenizado, e a multa do FGTS;
- as demais verbas trabalhistas na integralidade;
- o saque do FGTS, no limite de 80% do valor dos depósitos;
- o empregado não terá direito a ingressar no programa de recebimento do Seguro-Desemprego.
Desse modo, é uma modalidade vantajosa pra ambas as partes. Assim, é possível rescindir o contrato de trabalho, preservando os direitos de cada parte.
As principais disciplinas de Direito Processual do Trabalho presentes na especialização
Estudar os principais temas de Direito Processual do Trabalho também é fundamental no momento de formar especialistas da área.
Por isso, a especialização compreende disciplinas do Direito Processual do Trabalho, pra que esses profissionais conheçam o trâmite das ações trabalhistas.
Em suma, pra que o Direito do Trabalho seja corretamente aplicado aos casos concretos, é imprescindível conhecer as suas normas processuais.
Portanto, certos temas essenciais estão presentes na grade curricular do curso. Confira!
Princípios do Direito Processual do Trabalho
Considerando que as ações trabalhistas possuem um trâmite próprio, com normas específicas, é fundamental analisar seus princípios.
Sendo assim, essa base de princípios auxilia no momento de criar e interpretar a legislação processual trabalhista.
Existem vários princípios que se aplicam ao Direito Processual do Trabalho, com destaque maior pra alguns. Conheça!
Princípio da Celeridade
As ações trabalhistas possuem ritos específicos pra poderem tramitar mais rapidamente. Portanto, é essa característica que o Princípio da Celeridade consagra.
Logo, o processo trabalhista precisa ser célere, visto que as verbas possuem natureza alimentar, sendo essenciais pro sustento de trabalhadores e suas famílias.
Princípio da Oralidade
De acordo com o Princípio da Oralidade, os atos do processo trabalhista devem ser essencialmente orais, com sua realização em audiência.
Embora haja a presença de documentação escrita, a oralidade é uma característica marcante no Processo do Trabalho.
Princípio da Informalidade
O Princípio da Informalidade também traz outra característica específica das ações trabalhistas: ser simples e informal.
Sendo assim, os atos processuais não são revestidos de normas rígidas e formais. Portanto, esses atos podem ser realizados por meio de simples peticionamento, inclusive oralmente.
Ritos do Processo do Trabalho
Os Ritos do Processo do Trabalho definem as regras de tramitação das ações trabalhistas. Dessa forma, cada rito traz procedimentos específicos, em uma linha cronológica própria.
Assim, configuram cada fase do processo. Os ritos trabalhistas conferem maior celeridade ao processo, um de seus princípios fundamentais.
Rito Sumaríssimo
O Rito Sumaríssimo é o mais simples e célere. Desse modo, aplica-se aos processos cujo valor da causa seja maior que 2 e menor que 40 salários mínimos vigentes na época do ajuizamento da ação.
Portanto, é um rito que se rege pelos Princípios da Celeridade, Informalidade e Simplicidade. De acordo com o artigo 852-B da CLT, o juiz terá o prazo máximo de 15 dias pra apreciar a demanda.
Além disso, o mesmo artigo prevê que o pedido deve ser certo e determinado, com a devida indicação de seu valor correspondente.
A audiência no Rito Sumaríssimo é una, ocorrendo todos os atos processuais neste único procedimento.
Rito Ordinário
Por sua vez, o Rito Ordinário se aplica às demandas cujo valor ultrapasse os 40 salários mínimos vigentes. Logo, é mais complexo do que o Rito Sumaríssimo.
Dessa forma, poderá ocorrer mais de uma audiência, com uma produção de provas mais completa. Além disso, a legislação não prevê um prazo pra que o juiz sentencie. Sendo assim, é um rito processual de maior duração.
As vantagens de se especializar em Direito do Trabalho
Pra quem deseja se destacar na área do Direito do Trabalho, a especialização é fundamental. Sendo assim, a especialização proporciona a base necessária pra que esses profissionais atuem de forma qualificada.
Como resultado, quem se especializa estará à frente da maioria dos profissionais, que não se atualizam.
À medida que novas tendências surgem no mercado e a legislação trabalhista se transforma, esses profissionais precisam acompanhar todas as mudanças.
Sendo assim, apenas com uma especialização é possível se preparar adequadamente pra um mercado cada vez mais competitivo.
E você, já se especializou na sua área de atuação? Se deseja alcançar novos patamares na sua carreira, é hora de conhecer a Pós Online do Descomplica!
