Você sabe quais são os princípios do direito do trabalho? Bom, quem trabalha com o direito do trabalhador, deve se atentar a leis que regem tanto os direitos e deveres do funcionário quanto do contratante.
Você já deve ter presenciado ou ouvido falar de casos em que o contratante “ficou mal na fita” por ter demitido um funcionário. Após isso, é comum que o colaborador recorra a uma discussão trabalhista pra que lhe sejam assegurados todos os direitos previstos no contrato. Mas até que ponto o funcionário possui direitos? Bom, tudo é questão de análise!
É justamente por isso que podemos citar, então, a demissão por justa causa, que geralmente ocorre quando o colaborador dorme em serviço e até mesmo quando chega bêbado. Espantoso, a gente sabe, mas acontece!
Por isso, a gente aqui do Descomplica, decidiu falar tudo sobre essa área pra te manter atualizado sobre esse assunto tão importante e, claro, ainda mostrar as principais opções de graduação e pós no assunto. Vamo nessa?
O que é o direito do trabalhador?
Diferente do que se imagina, não é somente a CLT que prevê os direitos do trabalhador. Por exemplo, existem leis por fora que também garantem o que pode e o que não pode acontecer com autônomos e microempreendedores individuais.
Inclusive, também podemos destacar uma empresa que realiza ou vende serviços pra outra. Neste caso, duas pessoas jurídicas negociam entre si e contam com requisitos e relações bem diferentes de como acontece com uma empresa e seu funcionário de carteira assinada.
Pra exemplificar, se uma pessoa jurídica contratou serviços de uma outra pessoa jurídica pra trabalhar com sua marca e, ao invés de seguir o que é praxe pra pessoa física, ou seja, assinar a carteira do cidadão e pagar o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e INSS — que mais tarde vai dar direito a ele de se aposentar —, terá que seguir alguns padrões diferentes como:
- não exigir que o PJ trabalhe exclusivamente pra sua empresa, afinal ele não pode ser visto como o SEU funcionário. Você que é visto como o cliente dele;
- a pessoa jurídica não conta com horário fixo de trabalho. Caso o tenha, pode agregar judicialmente como vínculo empregatício;
- pessoa jurídica não tem que receber ordens de como trabalhar e o que fazer, não pode ser trocada de cargo pra fazer outras funções (e se isso acontecer, pode cobrar a mais). Isso porque, o PJ foi contratado pra tarefa “X” e seu orçamento já foi apresentado. Por exemplo, se você contrata uma empresa e pede 50 sacos de cimento, ela faz orçamento pra 50, não pode exigir que venham 70.
Qual o livro principal do direito do trabalho?
Não há dúvidas que o melhor livro pra entender sobre esse assunto é a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No entanto, com as empresas mais dinâmicas, a CLT acabou se tornando metade na formação, tornando necessário buscar por outras fontes do direito do trabalho.
Como já dito anteriormente, existem empresas que contratam outras justamente pra que não tenham que pagar todos os impostos ao governo.
Em outros casos, existem autônomos que trabalham por conta própria pra outras empresas. Ou então, pessoa física trabalhando com pessoa física. Mas você deve saber que o que determina a relação de cada um deles pode variar muito.
E, enquanto isso, a CLT abrange somente a relação de um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) com o funcionário no qual assinou a carteira.
Mas, o que podemos encontrar dentro desse livro que faz com que seja tão necessário o conhecimento do RH no assunto? Bom, veja abaixo:
- determinação dos horários de trabalho e modalidades de trabalho, como devem ser;
- os direitos do trabalhador de carteira assinada, como FGTS, INSS, férias de 30 dias a cada doze meses de trabalho e também o direito de ficar em casa com o nascimento de um filho (o que inclui a adoção);
- principais obrigações do funcionário pra que ele receba os seus direitos;
- o que pode ocasionar justa causa e quais são os direitos do colaborador e da empresa (o colaborador que é demitido por justa causa perde os seus direitos de INSS, seguro desemprego e FGTS, por exemplo) e muitos mais.
Existem outros livros?
Lembra que dissemos que a CLT é apenas um de tantos livros que devem ser de conhecimento do advogado ou do setor de RH da empresa? Pois é, existem muitos outros livros de relevância.
Um deles que podemos citar é o Direito do Trabalho Esquematizado – 7ª Edição 2021. Essa obra do Pedro Lenza é destinada pra quem busca conhecer sobre quais são as principais leis de forma sintetizada e explicativa.
É uma boa alternativa pra quem está querendo uma leitura breve e gostaria de entender mais sobre o mundo da advocacia.
O valor da obra pode variar bastante de acordo com a demanda e estoque. No entanto, a média que a gente encontrou nas lojas online é de R$ 200,00.
O mesmo autor também escreveu grandes obras de relevância pros estudantes e formados em Direito em outras áreas, como é o caso de Direito Processual Civil Esquematizado.
Outra alternativa pra quem está procurando se informar mais sobre o assunto, o que rege, quais as obrigações da empresa e do funcionário, é a obra Direito do trabalho de Sérgio Pinto Martins.
O livro custa na faixa de R$ 150,00 e está entre um dos mais recomendados pelos profissionais do ramo.
Um dos pontos chave, além de tudo, é que apesar da linguagem voltada pro direito, ele é de fácil compreensão.
O que se estuda em Direito do trabalho?
De acordo com o professor Hernainz Marques, o Direito do trabalho trata de estudar e entender quais são as relações dos trabalhadores com os contratantes no mundo atual.
Esse tipo de relação, diferente do que se parece, pode ser mais complexa do que se imagina. É necessário analisar muitas leis pra entender o que fazer, quais penalidades aplicar e outros fatores. Mas, mesmo assim, existem casos novos diariamente que fogem dessa linha, pois o caso real deve sempre ser analisado de maneira separada.
É o famoso “depende”. Em alguns casos é necessário ir em busca de outras leis pra compreender o que deve ser feito em cada caso.
Por exemplo, não existem leis do trabalho que determinam quais são as penalidades que uma empresa pode aplicar a um redator que entrega textos com plágio. Ou seja, quando tira os créditos de outro profissional.
Neste caso, existe a lei de direitos autorais, que não tem relação com a CLT, por exemplo, é quem determina que a pena por plágio pode ser de 2 a 4 anos com adição de multas quando se utilizou o texto pra fins de lucro.
Ou seja, o redator estava vendendo o texto como se fosse dele pra lucrar. E isso pode ser visto como crime com pena duplicada daquela que é dada a pessoas que cometem plágio pra trabalhos universitários ou outros meios sem desejo de receber dinheiro.
Logo, por ser um crime, o redator estaria sujeito a demissão por justa causa. Perdendo assim, os seus direitos trabalhistas e correndo o risco de ser processado conforme prevê a constituição.
Existem leis externas?
Viu como muitas vezes a CLT precisa ser complementada com leis externas? Interessante, né? Mas o que isso quer dizer?
Você deve estar se perguntando: e o que essa ideia de redação tem a ver com o direito do trabalho? Bem, iremos explicar isso tudo de forma bastante simples, rápida e prática.
Por exemplo, imagine que está em um processo pra defender a empresa que demitiu o funcionário redator por justa causa. Você é o advogado. Mas, quais são os direitos dessa marca que a CLT não diz?
É exatamente por esse motivo que o especialista do trabalho não pode ficar somente focado nela. É necessário conhecer as leis gerais brasileiras pra que as possa utilizar em seu favor no processo.
Conhecer as leis gerais faz com que tenha uma gama de argumentos pra defender o seu cliente e fazer com que o processo se torne ainda mais relevante.
Entendeu os motivos de ter esses conhecimentos extras? É aí que está a importância do advogado continuar se especializando, fazendo, inclusive, uma pós-graduação ou doutorado na área.
Quem rege o Direito do trabalho?
Quem, ou o que, rege o direito do trabalho? Bem, como já deu pra notar, as principais obras utilizadas como base pelos advogados são a Consolidação das Leis do Trabalho e a Constituição Federal do Brasil que foi escrita durante a década de 80.
A Constituição brasileira está acima de todas as leis e determina o que os cidadãos podem fazer no geral, quais são os seus direitos e respectivos deveres.
Por exemplo, já nos primeiros parágrafos, ela argumenta que o cidadão tem direito à liberdade.
Então, se a empresa não fornece isso a ele, tem o direito de exigir isso na lei. Liberdade, neste caso, seria o equivalente a poder sair, ter sua vida fora do ambiente de trabalho e que não seja análogo à condição de escravidão.
Todos os pontos que estão previstos na Constituição podem ser interpretados tendo em vista os direitos dos trabalhadores. E isso é muito interessante mesmo!
Outro ponto é sobre as condições dignas de trabalho. Neste caso, o governo federal realiza, todos os anos, um reajuste sobre o valor do salário mínimo. E, por isso, as marcas devem reajustar o que pagam aos seus colaboradores. Isso é previsto em lei.
Existem também os sindicatos que determinam regras pra que as empresas associadas consigam participar. Em alguns setores, o salário mínimo pode ser maior do que um acordo de sindicato.
Em Brusque e Guabiruba, Santa Catarina, o valor pra alguém que trabalha no ramo têxtil e em caldeira que foi previsto pelo sindicato no início de 2021 é de R$ 1700,00 em vez de R$ 1100,00 como o salário vigente do ano, por exemplo.
Para que serve o Direito do trabalho?
As empresas também são beneficiadas com o Direito do trabalho, muito mais do que elas imaginam. É necessário pagar os direitos previstos aos funcionários, mas isso também lhes garante direitos e exigências que são cabíveis.
Em resumo, o direito do trabalho ajuda a determinar como funcionam as relações da marca com o seu funcionário, o que pode e o que não pode ser realizado.
Então, se o colaborador fizer coisas erradas e que fogem do contrato, pode receber os devidos processos e demissão. Já se a empresa o fizer, também cabe ao funcionário procurar a justiça.
A empresa que se adequa pra CLT, tem um trabalhador exclusivo visto que a lei de Consolidação prevê que aquele que conta com a carteira assinada precisa trabalhar somente pra aquela empresa e pode ser demitido ao fazer serviços pra um concorrente.
Já uma pessoa jurídica, por exemplo, não passa pela mesma situação. Neste caso, um analista de marketing poderia fazer uma campanha pra Coca Cola e, no outro mês, criar uma campanha pra Pepsi.
E, ambas as empresas não teriam que exigir exclusividade, entende? Lógico, tudo depende de contrato e acordo prévio, mas em regra é assim que funciona.
Qual o salário de um advogado do Direito do trabalho?
Outra dúvida de alguém que está pensando em ir pra essa área é em relação ao salário de um advogado com especialização em Direito do trabalho. De acordo com o portal Vagas.com, o valor chega a R$ 4.138,00.
No entanto, nas redes sociais, ao pesquisar sobre o assunto e também no Glassdoor, outro grande portal de vagas de emprego e de média salarial, é possível notar que pode ultrapassar os R$ 20 mil se o especialista atuar como “freelancer“.
No caso do freelancer, seria um advogado que atua em processos pra vários clientes e não somente pra uma empresa específica como se estivesse com a carteira assinada.
Isso acontece porque o especialista irá receber seus honorários. Ou seja, uma porcentagem sobre cada um dos processos que ganhar.
Sem contar que, pela lei atual, todos devem pagar o advogado mesmo que percam o caso, exceto pessoas de baixa renda que fazem o uso de justiça gratuita — aqui quem paga a conta é o Estado, designando um especialista.
Qual o tempo de formação no curso de graduação?
Outra dúvida de quem está pensando em estudar no ramo, é sobre o tempo de formação e qual a graduação é necessária pra começar. De forma sintetizada, é necessário ser formado em Direito pra fazer a pós graduação em Direito do trabalho.
E, neste caso, o tempo de duração da graduação pode variar de acordo com cada estudante: alguns fazem vários créditos de uma vez porque possuem mais tempo disponível, enquanto outros fazem poucos, o que pode retardar a formação. No entanto, está na faixa de 4 a 5 anos.
Já quando o assunto é “bufunfa”, o valor da graduação pode variar. Mas, sua média no Brasil é de R$ 1.200,00. Em algumas instituições privadas, o aluno consegue até 100% de desconto com bolsas de estudo como o PROUNI. A mesma ideia vale pra outras instituições públicas, só que usam o SISU.
Pra quem tiver um bom desempenho no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), existe a possibilidade de entrar de forma totalmente gratuita pelo SISU, como mencionamos, em universidades como:
- USP, Universidade de São Paulo;
- UFSC, Universidade Federal de Santa Catarina;
- UFPR, Universidade Federal do Paraná;
- UFMG, Universidade Federal de Minas Gerais.
Pra quem preferir, também existem os IFs. Entretanto, eles são voltados pra formação técnica e ensino médio (apesar de contarem com cursos gratuitos de graduação em Direito).
Qual a nota de corte?
Por ser um curso considerado clássico, o Direito tem uma procura tão elevada quanto a medicina. E, é ideal pra pessoas que são amantes das ciências humanas.
De acordo com o portal da UFMA, a nota de corte mais elevada encontrada é de 865.51pra ampla concorrência. As universidades e institutos federais menos concorridos estão na faixa de 750 pontos.
O curso de medicina tem uma média bastante semelhante, mas chega a 900 em alguns casos.
Com a nota positiva no Enem, pode-se usar a nota de corte pra ingressar sem gastos em uma universidade pública pelo SISU.
Por ser um curso muito caro, a nota de corte se eleva em faculdade pública. Mas, em faculdades privadas acaba sendo muito mais baixa e consegue-se entrar, na maioria das vezes, através do histórico escolar.
Como trabalhar como advogado na área?
Você sabe como começar a trabalhar como advogado na área? Bem, a gente listou algumas dicas que vão te ajudar com todo o processo de crescimento profissional. Portanto, basta que você continue a leitura pra saber mais.
1. Tenha uma pós graduação
O primeiro ponto — e talvez mais importante — é que é essencial pra qualquer profissional mostrar que domina o assunto de sua formação e, contar com uma pós-graduação na área pode ser seu pontapé.
Hoje em dia, existem cursos de pós que duram em média um ano. Podendo ser uma duração maior dependendo do tempo que o estudante possui pra estudar os conteúdos e fazer as provas.
O valor pode variar, mas a média é de R$ 300 por mês, totalizando uma faixa de R$ 3600 a cada 12 meses.
O lado positivo é que, com a alta qualidade da tecnologia, hoje em dia pode-se baixar todo o conteúdo pra estudar no ônibus e até mesmo durante uma viagem.
Estudos já mostram que advogados ou qualquer outra profissão costumam receber mais quando possuem doutorado ou outras especializações como a pós.
E, se tiver interesse em participar de concursos públicos, ainda pode usar essa formação ao seu favor, visto que contabiliza mais pontos e você passa a receber mais destaque que aqueles que possuem apenas a graduação.
2. Contatos são essenciais
Quem nunca ouviu que muitas vezes o saber nem é necessário quando se tem contatos? Bem, isso tem um pouco de verdade (mas não quer dizer que não seja necessário que você realmente saiba do assunto!).
Ter contatos faz com que as pessoas lembrem do seu perfil quando precisarem de um advogado. Acontece muito: “poxa, quero processar minha empresa devido a alta carga horária. Ah, é mesmo, lembrei que fulano comentou sobre ciclano! Vou até lá pra ver!”. Pode acreditar, isso é muito comum.
Além de recomendações, outra forma de conseguir clientes é se manter ativo nas redes sociais e até mesmo no Google com site.
É comum que as pessoas pesquisem, quando precisam, algo semelhante a “Advogado em (insira nome da cidade)”. E, geralmente, ao conhecerem aqueles que estão no Google, chamam via Whatsapp ou telefone e já agendam uma consulta.
É raro ter um cliente que simplesmente sai nas ruas a procura de uma placa de advocacia pra somente então entrar no escritório.
A maioria faz uma prévia consulta em portais como o Google, Facebook, Instagram e até mesmo no Maps (cadastre o seu escritório por lá também e coloque as fotos que forem solicitadas!).
3. Um bom portfólio
De início, isso pode ser difícil. Mas, um bom advogado precisa contar com um portfólio atraente de casos pra que seja apresentado aos clientes.
A famosa experiência no assunto. Ter um portfólio faz com que o cliente sinta que o profissional sabe o que está fazendo, que já domina o assunto e que não precisará se preocupar com nada. Ou seja, “que pode deixar o caso em mãos confiáveis”.
Existe alguma pós graduação em Direito do trabalho?
Sim, nos dias atuais, existem muitas pós-graduações na área, inclusive, do Descomplica. No nosso curso, o aluno estuda de seis meses até um ano de forma completamente online e sem sair de casa pra nada.
Você pode escolher entre seis opções de curso:
- Direito do Trabalho;
- Direito do Trabalho para Gestão de Pessoas;
- Direito e Processo do Trabalho;
- Direito Trabalhista e Previdenciário;
- Direito Empresarial e Trabalhista;
- Advocacia Trabalhista.
Outro ponto é que, mesmo sem internet, você pode baixar todo o conteúdo pra estudar em outros locais como em uma viagem — nada de gastar os dados móveis durante o caminho!
Outro ponto que é o nosso diferencial na formação é que não ficamos somente na CLT. Sabemos que as leis que regem o trabalhador e suas relações com a empresa vão muito além disso. O advogado não pode se prender a somente uma obra específica.
Nosso portal ainda conta com um Coach que ajuda os estudantes a organizarem o tempo pros estudos, criar cronogramas e muitas outras coisas.
Portanto, se quiser saber mais sobre o que temos a oferecer, venha logo conhecer a nossa pós graduação com duração de até 1 ano. Temos certeza que você não vai se arrepender!
