Na oportunidade de hoje falaremos sobre um tema bastante polêmico e complexo. A reforma agrária é uma pauta política e social já bastante discutida aqui no nosso país. Muitas vezes, justamente por conta da sua presença histórica, ela acaba sendo muitas vezes reduzida a “achismos”, o que dificulta o entendimento do debate. Assim, propomos hoje aqui fazermos um mapeamento geral sobre os prós e os contras ao avanço da reforma agrária no nosso Brasil. Vamos lá?!
O que é Reforma Agrária
O problema da concentração de terras no Brasil é histórica e tem suas raízes já no processo de colonização do país. A formação espacial brasileira foi marcada por processos de ocupação do território que privilegiaram uma distribuição fundiária concentrada na mão de poucas pessoas. Dessa maneira, nosso país ainda hoje é marcado por essa desigualdade que acaba criando oportunidades diferenciadas para cada grupo social.
Com isso, os movimentos de luta no campo aparecem como reações à esse cenário complexo de desigualdades. Desde a luta de Canudos, passando pelo Movimento das Ligas Camponesas dos anos 1950 e 1960 até a organização do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que são atualmente o principal movimento social ativo rural brasileiro, a bandeira da luta pelo acesso à terra é levantada no Brasil e que vem sendo cada vez mais mobilizada conforme aumentam os conflitos pela terra no país em função da crescente concentração e da expansão da violência nos campos.
Portanto, podemos dizer que a Reforma Agrária é um movimento que busca reorganizar a estrutura fundiária do país. Ou seja, trata-se da divisão de terras do Estado e de privadas improdutivas (que não cumprem sua função social) para a população.
Assim define o Estatuto da Terra ( Lei nº 4.504 de 1964)
Art. 1° Esta Lei regula os direitos e obrigações concernentes aos bens imóveis rurais, para os fins de execução da Reforma Agrária e promoção da Política Agrícola. § 1° Considera-se Reforma Agrária o conjunto de medidas que visem a promover melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento de produtividade (BRASIL, 1964).
Prós
- A concentração de terras, também chamada de concentração fundiária, alem de ser geradora de desigualdades, conduz à miséria no campo, o que dificulta o desenvolvimento pleno do país e provoca o deslocamento de massas de população rural para as cidades, resultando num inchaço das mesmas.
- A própria Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) afirmou que a justa distribuição da terra é necessária para erradicar a fome e alcançar desenvolvimento sustentável.
- A agricultura familiar é responsável por 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros. Por essa razão, é fundamental que esta tenha condição de se reproduzir.
- Terras improdutivas barram o desenvolvimento pois não produzem riquezas e emprego.
- O acesso a terra é um direito garantido pelo Estatuto da Terra ( Lei nº 4.504 de 1964), pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei nº 8.629/93.
Contras
- O principal argumento contrário à reforma agrária baseia-se no direito fundamental à propriedade.
- A questão da reforma agrária não condiz com a realidade do campo brasileiro atual. Segundo os defensores desse argumento, as reformas tecnológicas e produtivas produziram um novo contexto no qual a reforma agrária deixa de ser necessária.
- A questão social deixou o campo e foi para as cidades. Para essa linha argumentativa, a reforma agrária é uma questão do passado na medida em que a população deixou de ser rural e passou a ser majoritariamente urbana.
Bom galera, como vocês devem ter notado o debate é extremamente complexo e delicado e envolve diferentes interpretações sobre direitos, realidade e noções do que é desenvolvimento. Esses impasses são os principais responsáveis pelas dificuldades de avanço da reforma agrária no Brasil.
Espero você numa próxima oportunidade para aprofundarmos mais um pouquinho esse e outros temas que são figurinhas mais que repetidas nos vários exames nacionais e que também são importantíssimos de termos domínio.
