Como saber se tenho direito a uma cota no SiSU? Quais são os tipos de cotas do SiSU? Bolsista tem cota no SiSU?
Essas e outras questões são muito comuns entre os candidatos ao programa e, pra te ajudar, vamos explicar direitinho como funcionam as cotas do SiSU e quais são os tipos existentes.
As inscrições para o SiSU acontecem, geralmente no começo do ano, em fevereiro. Mas é muito importante que, até lá, você esteja por dentro do funcionamento do programa e seus detalhes.
Pensando em te ajudar a entender o funcionamento das cotas, nós criamos esse post para te mostrar tudo o que você precisa saber sobre as vagas reservadas para cotas do SiSU. Confira:
Cotas SiSU: Quais são os tipos de leis ?
Antes de tudo, é importante explicar que existem três modalidades de inscrição no SISU:
- A de ampla concorrência: para participar basta ter feito a edição anterior do Enem;
- A de cotas: a lei de cotas determina que as instituições devem reservar 50% das vagas para alunos que estudaram em escolas públicas, sendo destinada a estudantes com renda familiar bruta mensal de até um salário mínimo por pessoa. Além disso, um percentual das vagas é reservado a estudantes autodeclarados pretos, pardos, quilombolas ou indígenas.
- A de ações afirmativas: a modalidade depende de cada instituição, podendo acontecer pela reserva de vagas ou por um bônus na nota final do candidato, mas e não é obrigatória.
Agora falando especificamente da Lei de Cotas:
A Lei nº 12.711/2012, mais conhecida como Lei de Cotas, reserva 50% das vagas de universidades federais, institutos federais de educação, ciência e tecnologia e centros federais de educação tecnológica a estudantes de 3 diferentes tipos de cotas:
- Cotas Sociais;
- Cotas Raciais;
- Cotas para pessoas com deficiência.
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Quem tem direito ao sistema de cotas nas universidades pelo SiSU?
A Lei de Cotas determina quem pode se inscrever para vagas contemplando esse benefício. O sistema de cotas do SiSU é dividido em categorias. São elas:
Cotas Sociais
- Pessoas que cursaram o Ensino Médio em escolas públicas;
- Pessoas com renda familiar bruta mensal per capita igual ou inferior a um salário mínimo por pessoa (R$ 1.412);
Cotas Raciais
As cotas raciais abrangem os candidatos autodeclarados pretos, pardos, quilombolas e indígenas que tenham realizado o ensino médio na rede pública brasileira.
Cotas para pessoas com deficiência
Em 2017, entrou em vigor a lei que destina cotas para pessoas com deficiência em universidades federais.
Para efetivar a matrícula, as pessoas com deficiência precisam apresentar documentos que comprovem as informações preenchidas no momento da inscrição.
Como funciona a Lei de Cotas?
A quantidade de vagas destinadas a autodeclarados pretos, pardos, quilombolas e indígenas e também a pessoas com deficiências é calculada de acordo com seu percentual dentro do Estado em que está localizada a instituição de ensino.
Funciona assim: se no Rio de Janeiro existem mais pessoas com deficiência do que no Rio Grande do Sul, é provável que existam mais vagas reservadas para Lei de Cotas na UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) do que na UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul).
A mesma lógica vale para os autodeclarados pretos, pardos, quilombolas e indígenas.
Lei de cotas: Lula sancionou lei que atualiza política de cotas
No dia 13 de novembro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assinou uma atualização da política de cotas do Brasil, que ampliou e pluralizou o alcance da Lei.
Antes, as cotas dividiam as vagas das universidades públicas ao meio, sendo 50% para a ampla concorrência, e 50% para estudantes de escolas públicas.
Dessas, 25% das vagas eram destinadas para pessoas com renda familiar de até 1,5 salário mínimo (R$ 1.980) por pessoa e os outros 25% para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência, de forma proporcional.
A versão atual reduz a faixa de renda máxima para um (R$ 1.412) por pessoa da família, e inclui quilombolas entre os beneficiados.
Além disso, os estudantes passaram a participar automaticamente da ampla concorrência tendo acesso às cotas apenas se não atingirem a nota mínima. Atualmente, os alunos devem escolher a ampla concorrência ou as cotas no momento da inscrição.
“A Lei de Cotas quebrou um dos grandes paradoxos da educação brasileira: Praticamente só tinha acesso ao ensino superior gratuito quem tinha dinheiro para pagar caro por uma universidade particular. Aqueles jovens trabalhadores que não tinham tempo para estudar para o vestibular, nem dinheiro para pagar um cursinho dificilmente conseguiam vaga em uma universidade pública e isso mudou”, afirmou o presidente.
A nova Lei de Cotas passou a valer a partir da edição do Sistema de Seleção Unificada (SiSU) de 2024.
Como me candidatar ao SiSU pelas cotas
Se você se enquadrar dentro das categorias contempladas na Lei de Cotas, é preciso comprovar que você atende aos requisitos.
A instituição de ensino escolhida por você no SiSU será a responsável por analisar e decidir se você cumpre as exigências necessárias.
- Ensino médio em escolas públicas: será necessário comprovar sua situação por meio de atestado de escolaridade ou diploma de conclusão do Ensino Médio;
- Renda mensal: será necessário comprovar sua renda familiar por meio de holerites, declaração de Imposto de Renda, extra bancário ou carteira de trabalho;
- Cor e/ou raça: será necessário fazer uma auto declaração preenchendo em sua ficha se você se considera preto, pardo, quilombola ou indígena;
- Deficiência: será necessário entregar atestado médico com data de validade no prazo máximo de um ano, onde esteja especificada a deficiência e comprovada através da Classificação Internacional de Doenças (CID).
Como calcular minha renda mensal familiar
Para os candidatos que pretendem concorrer ao SiSU 2025 a partir do critério de renda, é necessário garantir que os ganhos mensais per capita de sua família sejam iguais ou inferiores a um salário mínimo.
Para calcular a renda bruta mensal per capita, siga os passos abaixo:
- Somar os rendimentos brutos (ou seja, sem desconto de impostos) recebidos por cada pessoa da sua família nos 3 meses anteriores à inscrição no SiSU;
- Dividir essa soma por 3, que é o número de meses correspondente aos rendimentos.
Este resultado é a média mensal dos rendimentos brutos recebidos. Para terminar, divida o valor acima pelo número de pessoas da sua família.
O que significa L1 l2 L3 l4 l5 L6?
Há grupos diferentes dentro das cotas do SiSU. São eles:
GRUPO L1 – Candidatos com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a um salário mínimo, que tenham cursado integralmente o Ensino Médio em escolas públicas.
GRUPO L2 – Candidatos autodeclarados pretos, pardos, quilombolas ou indígenas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a um salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escola pública.
GRUPO L5 – Candidatos que, independente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.
GRUPO L6 – Candidatos autodeclarados pretos, pardos, quilombolas ou indígenas que, independente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.
GRUPO L9 – Candidatos com deficiência que tenham renda familiar bruta per capita igual ou inferior a um salário mínimo, que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.
GRUPO L10 – Candidatos com deficiência autodeclarados pretos, pardos, quilombolas ou indígenas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a um salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escola pública.
GRUPO L13 – Candidatos com deficiência que, independente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.
GRUPO L14 – Candidatos com deficiência autodeclarados pretos, pardos, quilombolas ou indígenas que, independente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.
Cronograma do SiSU 2025
As datas ainda não foram divulgadas, mas é importante estar por dentro de todas as informações importantes. Nós trazemos elas para vocês!
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Acompanhe o Gabarito do Enem 2024, que a gente divulga logo depois da prova!
