Menor preço não é economia: live mostra como contratar gerando valor a longo prazo
A forma como órgãos públicos e empresas contratam obras e serviços está mudando. A live “Princípio da Economicidade na Lei 14.133/21 – Contratar bem é gerar valor público a longo prazo”, promovida pela Comissão de Infraestrutura da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (COINFRA/CBIC), será realizada em 30 de abril, às 10h, com transmissão no YouTube. As inscrições estão em: https://brasil.cbic.org.br/cbic-coinfra-principio-da-economicidade-30-04-2026
O que muda com a Lei 14.133/21
A Lei 14.133/2021 modernizou o marco das contratações públicas no Brasil, formalizando práticas como julgamento por melhor técnica e análise do ciclo de vida do bem ou serviço contratado. O princípio da economicidade passa a exigir que decisões contratuais considerem não apenas o preço inicial, mas o custo total ao longo do tempo — aquisição, operação, manutenção e descarte.
Termos chave: economicidade (uso eficiente dos recursos públicos), ciclo de vida (Life‑Cycle Cost – LCC) e julgamento por técnica/valor (equilíbrio entre preço e qualidade).
Por que o menor preço pode sair caro
Optar sempre pela proposta mais barata pode gerar custos de manutenção elevados, interrupções no serviço, necessidade de aditivos contratuais e disputas que elevam o custo final. Exemplo: uma pavimentação adjudicada pelo menor preço pode requerer reparos frequentes; equipamentos hospitalares sem garantia adequada podem permanecer inoperantes por longos períodos.
A conta final costuma incluir o preço inicial (CAPEX) e os custos operacionais e de manutenção (OPEX). Em muitos casos, o OPEX supera o CAPEX ao longo dos anos, por isso a análise do ciclo de vida é determinante.
Guia passo a passo para gestores
- Mapear o objeto e stakeholders: defina claramente o que será contratado e quem será impactado.
- Identificar custos de ciclo de vida: liste custos de aquisição, instalação, operação, manutenção, energia, peças e descarte.
- Definir critérios de julgamento: combine preço com critérios técnicos e de desempenho (ex.: PesoPreço 40%, PesoTécnica 40%, PesoCicloVida 20%).
- Exigir proposta técnica: peça cronograma de manutenção, vida útil estimada, consumo energético e indicadores de desempenho.
- Simular cenários: faça análises de sensibilidade para variações de vida útil e custos de manutenção.
- Inserir cláusulas de resultado e garantias: SLAs, multas por desempenho e garantias estendidas.
- Treinar equipe: capacite fiscais e equipes de licitação para interpretar LCC e justificar pesos adotados.
- Monitorar execução: acompanhe indicadores reais e compare com projeções para ajustar futuros editais.
Desafios e recomendações
Modalidades como o pregão e a disputa aberta tendem a priorizar preço, mas podem ser adaptadas com especificações funcionais, critérios de qualificação técnica, fatores de desempate que valorizem LCC e documentação técnica robusta para evitar impugnações. A negociação com fornecedores pode focar em garantias e pacotes de manutenção que reduzam o custo total.
Para superar resistências e limitações técnicas, recomenda-se capacitação contínua das equipes, uso de modelos-padrão de LCC e estudos-piloto que demonstrem ganhos práticos. Além disso, a elaboração clara de editais e justificativas técnicas reduz riscos de contestação e aumenta a eficácia da contratação.
Exemplos práticos (ilustrativos)
- Pavimentação urbana: uma solução com custo inicial maior pode demandar menos intervenções ao longo de 20 anos, reduzindo gastos acumulados e transtornos aos usuários.
- Equipamentos e sistemas: optar por materiais ou equipamentos com maior eficiência energética e vida útil normalmente reduz o custo anual de operação e manutenção.
Exemplo numérico simplificado: opção A — investimento inicial R$1.000.000 e manutenção média R$100.000/ano; opção B — investimento inicial R$1.250.000 e manutenção média R$30.000/ano. Considerando um horizonte de 10 anos e uma taxa de desconto moderada, a opção B tende a apresentar menor custo total e menor impacto operacional.
Conclusão
Trocar a cultura do “menor preço” pela prática de contratar com foco no valor a longo prazo exige técnica, método e mudança cultural. A Lei 14.133/21 fornece o arcabouço jurídico; a prática exige ferramentas como LCC, critérios mistos de julgamento e gestão contratual focada em desempenho.
Participe da live da COINFRA/CBIC em 30 de abril, às 10h, para ver casos práticos e aprofundar o tema: https://brasil.cbic.org.br/cbic-coinfra-principio-da-economicidade-30-04-2026
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