Questão 79

A grande maioria dos países ocidentais democráticos adotou o Tribunal Constitucional como mecanismo de controle dos demais poderes. A inclusão dos Tribunais no cenário político implicou alterações no cálculo para a implementação de políticas públicas. O governo, além de negociar seu plano político com o Parlamento, teve que se preocupar em não infringir a Constituição. Essa nova arquitetura institucional propiciou o desenvolvimento de um ambiente político que viabilizou a participação do Judiciário nos processos decisórios.

CARVALHO, E. R. Revista de Sociologia e Política, n. 23, nov. 2004 (adaptado).

O texto faz referência a uma importante mudança na dinâmica de funcionamento dos Estados contemporâneos que, no caso brasileiro, teve como consequência a

  1. adoção de eleições para a alta magistratura.
  2. diminuição das tensões entre os entes federativos.
  3. suspensão do princípio geral dos freios e contrapesos.
  4. judicialização de questões próprias da esfera legislativa.
  5. profissionalização do quadro de funcionários da Justiça.

Comentário da questão

Embora a ideia inicial da democracia contemporânea fosse de uma tripartição igualitária de poder, ou seja, nenhum poder se sobrepondo ao outro, as crises políticas da contemporaneidade fizeram surgir uma judicialização da esfera legislativa.

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Gabarito da questão

Opção D

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