Quer ficar por dentro das novas questões do Enem?

Cadastre-se e receba um aviso sempre que novas questões estiverem disponíveis!

Questão 177

Até novembro de 2011, não havia uma lei específica que punisse fraude em concursos públicos. Isso dificultava o enquadramento dos fraudadores em algum artigo específico do Código Penal, fazendo com que eles escapassem da Justiça mais facilmente. Entretanto, com o sancionamento da Lei 12.550/11, é considerado crime utilizar ou divulgar indevidamente o conteúdo sigiloso de concurso público, com pena de reclusão de 12 a 48 meses (1 a 4 anos). Caso esse crime seja cometido por um funcionário público, a pena sofrerá um aumento de   .

Disponível em: www.planalto.gov.br. Acesso em: 15 ago. 2012.

Se um funcionário público for condenado por fraudar um concurso público, sua pena de reclusão poderá variar de

  1. 4 a 16 meses.
  2. 16 a 52 meses.
  3. 16 a 64 meses.
  4. 24 a 60 meses.
  5. 28 a 64 meses.

Comentário da questão

A variação da pena é de 12 a 48 meses, só que devemos analisar esta variação para um funcionário público, que tem aumento de ⅓ da pena.

 

12 + ⅓.12 = 16

48 + ⅓.48 = 64

 

Ou seja, a pena, para um funcionário público, varia de 16 a 64 meses.

Equipe Descomplica
A melhor equipe de professores do Brasil ;)

Gabarito da questão

Opção C

Questões correspondentes

145 163 154

Assunto

aumento

fração

variação