Redação Exemplar

A palavra “cidadania” desenvolve-se na sociedade desde os períodos clássicos. Hoje, ela está relacionada à qualidade de ser um cidadão e, consequentemente, sujeito de direitos e deveres, os quais também são garantidos pela Constituição Federal de 1988, denominada “cidadã”. Esta defende a participação ativa de um ser humano na sociedade. No entanto, essa garantia não é plenamente efetivada na sociedade brasileira, uma vez que a falta de registro civil perpetua uma invisibilidade social que necessita ser mitigada.

Diante desse cenário, cabe destacar a importância do registro civil do nascimento para o início da cidadania no país. No livro “Vidas Secas”, de Graciliano Ramos, os filhos de Fabiano são identificados como “mais velho” e “mais novo”, evidenciando a ausência de um nome pelo qual eles pudessem ser identificados e, principalmente, particularizados. Essa questão não é vista somente na ficção, uma vez que o Modernismo tinha o propósito de promover as denúncias sociais por meio da literatura. Assim, nota-se que por mais que seja um benefício gratuito garantido pela Constituição Federal, muitas crianças ainda não são registradas e, consequentemente, não são cidadãs brasileiras efetivas.

Além disso, outro aspecto importante a ser destacado é como a ausência de documentos pode afetar a vida de um cidadão em relação ao recebimento de ações afirmativas. De acordo com o Mapa da Invisibilidade, divulgado pelo IBGE, quase 4 milhões de brasileiros não possuem documentos básicos. Essa questão impactou negativamente a população brasileira durante o período de pandemia, uma vez que para terem acesso ao “Auxílio Emergencial”, benefício fornecido pelo governo para um enfrentamento mais digno da crise. Logo, torna-se necessária a execução de medidas para diminuir a quantidade de cidadãos que ainda não podem usufruir dos seus direitos.

Fica claro, portanto, que medidas são necessárias para eliminar a invisibilidade social provocada pela ausência de registros civis. Nesse sentido, é importante que os Tribunais de Justiça de todo o território nacional ampliem o programa chamado “Justiça Itinerante”, o qual percorre as cidades brasileiras para garantir a documentação de nascimento da população. Isso pode ser feito por meio da aquisição de mais ônibus e a circulação em cidades que porventura ainda não tinham sido contempladas. Assim, será possível garantir com que mais cidadãos tenham acesso pleno aos seus direitos e possam participar ativamente da sociedade.