TCE/SC abre capacitação on-line: aprenda boas práticas em licitações
A capacitação "BPlic — Boas Práticas em Licitações e Contratações", promovida pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina, é uma oportunidade para gestores e servidores alinharem a prática às exigências da lei e reduzir riscos que geram gastos e retrabalhos. O evento será transmitido pelo Microsoft Teams e reúne orientações técnicas, prejulgados e notas técnicas que ajudam a tomar decisões mais seguras nos processos de compra pública.
BPlic — Boas Práticas em Licitações e Contratações
O BPlic acontece em 26 de junho de 2026, das 14h às 16h, e é voltado a quem atua diretamente com editais, contratos e fiscalização das contratações públicas. A participação exige inscrição: inscrição BPlic — TCE/SC.
A iniciativa é conduzida pela Diretoria de Licitações e Contratações do Tribunal e contará com apresentações dos auditores fiscais Rúbia Isabela dos Santos e Sandro Luiz Nunes. O foco é pedagógico: disseminar boas práticas, qualificar agentes públicos e orientar a correta aplicação da legislação vigente. Consulte a notícia oficial aqui: comunicado do TCE/SC.
Por que esta capacitação importa
A Lei nº 14.133/2021 modernizou o marco das licitações e contratos no Brasil, trazendo ênfase em planejamento, gestão de riscos e governança. Embora a lei tenha criado instrumentos mais claros para tornar as contratações eficientes, a sua correta aplicação depende de capacitação contínua dos gestores. Tribunais de contas têm papel fundamental ao promover ações educativas que previnam irregularidades e melhorem a prestação de contas.
A relevância é prática: processos mal planejados geram desperdício de recursos, atrasos em obras e serviços, e maior exposição a sanções administrativas. A capacitação fortalece a atuação preventiva — ou seja, ajuda a identificar e corrigir problemas antes que se transformem em falhas formais ou em prejuízo financeiro.
Temas programados e o que será aprofundado
A programação do BPlic traz uma combinação de teoria, decisões e orientações aplicáveis no dia a dia. Entre os tópicos esperados estão:
- Boas práticas em contratações públicas: elaboração de termos de referência e projetos básicos, definição de escopo, critérios de aceitação e garantias.
- Principais irregularidades observadas: fracionamento de despesas para evitar licitação, especificações excessivas que restringem competição, ausência ou falhas em pesquisas de preço e justificativas insuficientes para contratação.
- Prejulgados e notas técnicas: como orientações consolidadas pelo Tribunal orientam decisões e reduzem dúvidas interpretativas.
- Decisões relevantes do Tribunal: análise de casos concretos que servem de parâmetro para aplicação da lei.
Exemplo prático: especificação por marca. Ao exigir componentes ou marcas específicas em um edital para equipamentos, a administração pode impedir a concorrência e elevar preços. A alternativa é especificar requisitos funcionais (o que o bem deve realizar) em vez de características excessivamente detalhadas.
Outro exemplo: pesquisa de preços desatualizada. Sem uma pesquisa de mercado bem documentada, a estimativa de custo pode ficar defasada, gerando orçamentos inexequíveis. A capacitação demonstra como registrar fontes, comparar cotações e justificar a estimativa.
Ferramentas e rotinas aplicáveis na rotina
A proposta do BPlic não é apenas apresentar teoria, mas entregar instrumentos práticos que podem ser aplicados imediatamente. Entre as ferramentas destacadas estão:
- Checklists para elaboração de termos de referência e editais (objetivos, escopo, critérios, prazos e garantias).
- Matriz de riscos contratuais: identificação de riscos operacionais, financeiros e legais, com mitigadores e responsáveis.
- Procedimentos padronizados de pesquisa de mercado: fontes aceitas, registros e comparativos.
- Critérios de avaliação claros e ponderados: combinar técnica e preço com parâmetros objetivos.
- Fluxos de aprovação e registros de decisão para aumentar rastreabilidade e facilitar auditorias.
Adotar essas rotinas reduz reabertura de processos, diminui insegurança jurídica e agiliza as fiscalizações internas e externas.
O papel do controle externo e da governança
Tribunais de contas não só fiscalizam, mas orientam. A capacitação é uma forma de promover governança ao tornar práticas mais transparentes e defensáveis juridicamente. Prejulgados e notas técnicas funcionam como referências que simplificam decisões repetitivas e ajudam a uniformizar entendimentos entre órgãos.
Governança sólida significa também documentar decisões, garantir transparência nos critérios de escolha e manter evidências de pesquisas de mercado e justificativas. Isso facilita a prestação de contas e fortalece a confiança da sociedade na administração pública.
Como participar
Inscreva-se aqui: https://virtual.tce.sc.gov.br/pwa/#/inscricao?evento=4065
Leia a matéria oficial do Tribunal para mais detalhes: https://www.tcesc.tc.br/tcesc-realiza-capacitacao-line-sobre-licitacoes-e-contratacoes-publicas
Verifique acesso ao Microsoft Teams com antecedência e reserve horário para participar ao vivo, pois a interação com os auditores pode esclarecer dúvidas específicas de processos locais.
Conclusão
Participar do BPlic é investir em prevenção e eficiência: menos falhas processuais, maior segurança jurídica e mais controle sobre os recursos públicos. Gestores e servidores que aplicarem as práticas discutidas reduzirão riscos, evitarão retrabalhos e melhorarão a governança em suas unidades.
Quer conteúdo prático como este regularmente? Acompanhe a Descomplica para receber resumos, guias e ferramentas que ajudam a transformar orientação técnica em ações claras no dia a dia. Compartilhe este material com sua equipe e inscreva-se na capacitação para aplicar as boas práticas o quanto antes.
Fonte:Fonte
Revisão editorial: Bruno Quintela - LinkedIn
