R$29,1 bi em saneamento e só 51,8% do esgoto tratado — cadê a universalização?
O setor de saneamento teve um salto nos investimentos em 2024: cerca de R$ 29,1 bilhões, o terceiro recorde anual seguido. Na prática, porém, o efeito desse fluxo de recursos ainda não chega de forma igualitária às casas brasileiras: apenas 51,8% do esgoto gerado no país foi tratado em 2024. Ou seja, há capital entrando, contratos assinados, mas muitas lacunas operacionais e sociais que impedem a universalização.
Por que os investimentos aumentaram?
O aumento dos aportes está ligado principalmente a leilões e à maior participação do setor privado. Entre 2020 e metade de 2026 foram realizados dezenas de leilões que resultaram em centenas de bilhões contratados, com projetos que já alcançaram milhões de pessoas em milhares de municípios. Concessões e parcerias público-privadas atraem capital por oferecerem previsibilidade de receita e metas contratuais — um apelo direto para investidores que antes não entravam no setor.
Isso significa mais obras programadas, mais contratos com metas e um ritmo de contratação maior que o observado anteriormente. Ainda assim, contratar e executar são etapas distintas: há licenciamento, projetos executivos e obras que demoram e podem ser impactadas por fatores locais.
Por que o tratamento de esgoto fica para trás?
Tratar pouco mais da metade do esgoto é resultado de vários obstáculos técnicos e institucionais. Entre eles:
- Complexidade e custo das obras: redes coletoras e estações de tratamento exigem investimentos elevados e manutenção contínua.
- Distribuição geográfica: áreas rurais e cidades pequenas têm baixa densidade e custo por usuário mais alto, o que dificulta modelos convencionais.
- Informalidade urbana: favelas e loteamentos irregulares complicam o traçado de redes e às vezes impedem soluções formais tradicionais.
- Operação e manutenção: construir não basta; muitas unidades falham por falta de gestão técnica e recursos para O&M.
- Dados insuficientes: o levantamento mostra que muitos municípios não têm informações confiáveis sobre cobertura e necessidade de investimentos — isso atrasa priorização e execução.
Além disso, existe um descolamento entre contratos assinados e entregas concluídas: embora milhares de municípios tenham contratos com metas de universalização, poucos já alcançaram cobertura total. Ou seja, planejamento e intenção existem, mas a execução é desigual.
O papel do Marco Legal do Saneamento
O Marco Legal do Saneamento, sancionado para reordenar o setor, fixou metas ambiciosas com horizonte até 2033 e criou mecanismos que incentivam regionalização, competição e a entrada do setor privado. Entre os ganhos estão maior segurança jurídica e um ambiente mais atraente para investimentos de longo prazo.
Mesmo assim, o Marco não é solução automática: seu sucesso depende da capacidade regulatória local, de contratos bem desenhados e de mecanismos que garantam inclusão social. Sem fiscalização eficiente e políticas tarifárias que protejam famílias vulneráveis, há risco de formalizar contratos sem entregar resultados nas áreas de maior necessidade.
O desafio municipal
O Brasil tem 5.571 municípios. Dados mostram que apenas uma parcela pequena já atingiu a universalização: 780 municípios alcançaram a meta de abastecimento de água e apenas 321 atingiram a universalização da coleta e tratamento do esgoto. Ao mesmo tempo, existem milhares de contratos com metas — o que reforça a ideia de que planejamento existe, mas execução e monitoramento ficam devendo.
Outro ponto crítico é a falta de diagnóstico: sem informações confiáveis sobre cobertura e condição das redes, fica difícil priorizar ações que tenham maior impacto social e ambiental.
Como transformar investimento em serviço efetivo
Para que o capital contratado se converta em água potável e esgoto tratado nas casas, é preciso combinar várias frentes:
- Investir em diagnóstico e monitoramento para priorizar obras onde o impacto é mais alto;
- Adotar soluções tecnológicas adequadas a realidades locais, como sistemas modulares ou compactos para cidades pequenas;
- Fortalecer governança municipal e regional, com capacitação técnica e modelos de gestão por resultado;
- Desenhar modelos de financiamento que equilibrem sustentabilidade econômica e proteção social (tarifas e subsídios bem pensados);
- Garantir transparência nos contratos e fiscalização independente para cumprir metas e proteger usuários.
Conclusão
O recorde de R$ 29,1 bilhões em 2024 é um passo importante: mostra atração de capital e um ritmo de contratação maior. Mas recursos sozinhos não garantem universalização. É preciso transformar contratos em obras concluídas, fortalecer regulação e gestão local, melhorar a qualidade dos dados e adotar soluções que atendam às realidades das áreas mais vulneráveis. Só assim a meta de cobertura para água e esgoto poderá sair do papel e chegar efetivamente às casas.
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Revisão editorial: Bruno Quintela - LinkedIn
