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mulher procurando em um tablet sobre cotas sisu

Cotas do SiSU: como funcionam e quem tem direito

As cotas do SiSU reservam vagas em universidades federais a estudantes que cursaram o Ensino Médio em escolas públicas. Veja como elas funcionam.

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Como saber se tenho direito a uma cota no SiSU? Quais são os tipos de cotas do SiSU? Bolsista tem cota no SiSU?

Essas e outras questões são muito comuns entre os candidatos ao programa e, pra te ajudar, vamos explicar como funcionam as cotas do SiSU e quais são os tipos existentes

As inscrições para o SiSU acontecem, geralmente no começo do ano, em janeiro. Mas é muito importante que, até lá, você esteja por dentro do funcionamento do programa e seus detalhes. 

Antes de tudo, é importante explicar que existem 3 modalidades de inscrição no SISU:

  1. Ampla concorrência: para participar basta ter feito a edição anterior do Enem;
  2. Cotas: a lei de cotas determina que as instituições devem reservar 50% das vagas para alunos que estudaram em escolas públicas, sendo destinada a estudantes com renda familiar bruta mensal de até um salário mínimo por pessoa. Além disso, um percentual das vagas é reservado a estudantes autodeclarados pretos, pardos, quilombolas ou indígenas.
  3. Ações afirmativas: a modalidade depende de cada instituição, podendo acontecer pela reserva de vagas ou por um bônus na nota final do candidato, mas e não é obrigatória.

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Cotas SiSU: Quais são os tipos de acordo com a lei de Cotas?

A Lei nº 12.711/2012, mais conhecida como Lei de Cotas, reserva 50% das vagas de universidades federais, institutos federais de educação, ciência e tecnologia e centros federais de educação tecnológica a estudantes de 3 diferentes tipos de cotas: 

Cotas Sociais

  • Pessoas que cursaram o Ensino Médio em escolas públicas;
  • Pessoas com renda familiar bruta mensal per capita igual ou inferior a um salário mínimo por pessoa (R$ 1.412);

Cotas Raciais

As cotas raciais abrangem os candidatos autodeclarados pretos, pardos, quilombolas e indígenas que tenham realizado o ensino médio na rede pública brasileira.

Cotas para pessoas com deficiência

Em 2017, entrou em vigor a lei que destina cotas para pessoas com deficiência em universidades federais.

Para efetivar a matrícula, as pessoas com deficiência precisam apresentar documentos que comprovem as informações preenchidas no momento da inscrição. 

Como funciona a Lei de Cotas?

A quantidade de vagas destinadas a autodeclarados pretos, pardos, quilombolas e indígenas e também a pessoas com deficiências é calculada de acordo com seu percentual dentro do Estado em que está localizada a instituição de ensino.

Funciona assim: se no Rio de Janeiro existem mais pessoas com deficiência do que no Rio Grande do Sul, é provável que existam mais vagas reservadas para Lei de Cotas na UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) do que na UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul).

A mesma lógica vale para os autodeclarados pretos, pardos, quilombolas e indígenas.

Lei de cotas: Lula sancionou lei que atualiza política de cotas

No dia 13 de novembro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assinou uma atualização da política de cotas do Brasil, que ampliou e pluralizou o alcance da Lei.

Antes, as cotas dividiam as vagas das universidades públicas ao meio, sendo 50% para a ampla concorrência, e 50% para estudantes de escolas públicas.

Dessas, 25% das vagas eram destinadas para pessoas com renda familiar de até 1,5 salário mínimo (R$ 1.980) por pessoa e os outros 25% para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência, de forma proporcional.

A versão atual reduz a faixa de renda máxima para um salário mínimo (R$ 1.412) por pessoa da família, e inclui quilombolas entre os beneficiados.

Além disso, os estudantes passaram a participar automaticamente da ampla concorrência tendo acesso às cotas apenas se não atingirem a nota mínima. Atualmente, os alunos devem escolher a ampla concorrência ou as cotas no momento da inscrição.

“A Lei de Cotas quebrou um dos grandes paradoxos da educação brasileira: Praticamente só tinha acesso ao ensino superior gratuito quem tinha dinheiro para pagar caro por uma universidade particular. Aqueles jovens trabalhadores que não tinham tempo para estudar para o vestibular, nem dinheiro para pagar um cursinho dificilmente conseguiam vaga em uma universidade pública e isso mudou”, afirmou o presidente.

A nova Lei de Cotas passou a valer a partir da edição do Sistema de Seleção Unificada (SiSU) de 2024.

Como me candidatar ao SiSU pelas cotas

Se você se enquadrar dentro das categorias contempladas na Lei de Cotas, é preciso comprovar que você atende aos requisitos

A instituição de ensino escolhida por você no SiSU será a responsável por analisar e decidir se você cumpre as exigências necessárias.

  • Ensino médio em escolas públicas: será necessário comprovar sua situação por meio de atestado de escolaridade ou diploma de conclusão do Ensino Médio;
  • Renda mensal: será necessário comprovar sua renda familiar por meio de holerites, declaração de Imposto de Renda, extra bancário ou carteira de trabalho;
  • Cor e/ou raça: será necessário fazer uma auto declaração preenchendo em sua ficha se você se considera preto, pardo, quilombola ou indígena;
  • Deficiência: será necessário entregar atestado médico com data de validade no prazo máximo de um ano, onde esteja especificada a deficiência e comprovada através da Classificação Internacional de Doenças (CID).

Como calcular minha renda mensal familiar

Para os candidatos que pretendem concorrer ao SiSU 2025 a partir do critério de renda, é necessário garantir que os ganhos mensais per capita de sua família sejam iguais ou inferiores a um salário mínimo.

Para calcular a renda bruta mensal per capita, siga os passos abaixo:

  • Somar os rendimentos brutos (ou seja, sem desconto de impostos) recebidos por cada pessoa da sua família nos 3 meses anteriores à inscrição no SiSU;
  • Dividir essa soma por 3, que é o número de meses correspondente aos rendimentos. 

Este resultado é a média mensal dos rendimentos brutos recebidos. Para terminar, divida o valor acima pelo número de pessoas da sua família.

O que significa Cotas L1, l2, L3, l4, l5 e L6 no SiSU 2025?

Há grupos diferentes dentro das cotas do SiSU. São eles:

GRUPO L1 – Candidatos com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a um salário mínimo, que tenham cursado integralmente o Ensino Médio em escolas públicas.

GRUPO L2 – Candidatos autodeclarados pretos, pardos, quilombolas ou indígenas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a um salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escola pública.

GRUPO L5 – Candidatos que, independente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

GRUPO L6 – Candidatos autodeclarados pretos, pardos, quilombolas ou indígenas que, independente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

GRUPO L9 – Candidatos com deficiência que tenham renda familiar bruta per capita igual ou inferior a um salário mínimo, que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

GRUPO L10 – Candidatos com deficiência autodeclarados pretos, pardos, quilombolas ou indígenas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a um salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escola pública.

GRUPO L13 – Candidatos com deficiência que, independente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

GRUPO L14 – Candidatos com deficiência autodeclarados pretos, pardos, quilombolas ou indígenas que, independente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

Datas do SiSU 2025

Conhecer o cronograma do SiSU 2025 é importante para se programar e não perder a oportunidade de conquistar uma vaga em universidade pública, confira o calendário deste ano:

Inscrição: de 17 a 21 de janeiro de 2025;
Resultado: 26 de janeiro de 2025;
Matrícula dos selecionados: de 27 a 31 de janeiro de 2025;
Manifestação de interesse na lista de espera: de 26 a 31 de janeiro de 2025.

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Simulador SiSU com a nota do Enem

Um dos recursos mais valiosos que os estudantes têm à disposição é o simulador SiSU, que usa as notas da edição 2024 para chegar a uma estimativa das notas de corte para o SiSU 2025.

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