A redemocratização do Brasil ocorreu em dois momentos distintos: em 1945 e 1985.
Em ambos os períodos, a reestruturação da política brasileira e a garantia dos direitos civis e políticos da população foram marcos significativos desses processos.
Agora, você já se perguntou o que realmente significa redemocratizar um país?
Para compreender a fundo a redemocratização do Brasil, é essencial entender o que este termo significa e como ele se encaixa no contexto da história brasileira do século XX.
Vem com a gente e fique por dentro!
O que é Redemocratização?
Redemocratização é o termo que usamos para descrever a reconstrução da democracia em países que viveram sob um regime ditatorial.
No Brasil, tivemos dois períodos marcantes de redemocratização: o primeiro em 1945, após o fim do Estado Novo (1937-1945), e o segundo entre 1974 e 1985, ocorrendo gradativamente ao longo do processo de encerramento do Regime Militar (1964-1985).
Durante esses dois períodos históricos, uma série de ações foram implementadas para restabelecer os direitos individuais e a liberdade política, que são elementos centrais de uma sociedade democrática.
A jovem república brasileira: Instabilidade política
A política brasileira enfrentou períodos conturbados entre 1930 e 1985, marcados por tentativas de intervenção militar e golpes.
Este período da história começou com a Revolução/Golpe de 1930, que levou Getúlio Vargas ao poder.
Em seguida, o país passou pelo Estado Novo, um regime autoritário que durou até 1945, que terminou com uma intervenção militar.
Depois de um breve período de democracia, o país sofreu um golpe militar em 1964, dando início a um regime militar que duraria até 1985.
Assim, foram anos de lutas e resistências até que a democracia fosse finalmente restabelecida.
Fazendo uma conexão com Atualidades, o período de 1945 a 1985 foi alvo de análise e investigação pela Comissão Nacional da Verdade, instaurada em 2012.
A missão dessa comissão era esclarecer violações aos direitos humanos ocorridas durante esse período crucial da história brasileira.
E é exatamente dentro desse contexto histórico que vamos falar sobre redemocratização no Brasil.
O Brasil de 1945
Getúlio Vargas é um dos políticos mais controversos da história brasileira.
Após dar o golpe em 1930 e colocar fim à Primeira República no Brasil, o então presidente buscou se aproximar da população, reconhecendo os direitos trabalhistas da população urbana (sim, esses direitos eram restritos), o direito de voto feminino e etc.
No entanto, em 1937, quando chegava ao fim o seu governo Constitucional, Vargas elaborou uma estratégia para se manter no poder, conhecida como Plano Cohen.
O plano consistia na divulgação de um documento que, posteriormente, se comprovou falso e forjado, alegava a existência de um plano para desencadear uma revolução socialista no país.
Em 1937, ele impôs uma nova Constituição, apelidada de Polaca, após dissolver o Congresso.
Apesar de manter o modelo republicano e alguns direitos democráticos, ele acabou com as eleições presidenciais, proibiu partidos políticos e censurou a mídia.
Este período da Era Vargas, conhecido como “Estado Novo”, representou um afastamento significativo dos princípios democráticos.
Correio da Manhã de 1 de outubro de 1937, anunciando a “apreensão” do Plano Cohen pelo Estado-Maior do Exército
Entretanto, ao longo da década de 1940, o Estado Novo começou a perder legitimidade e, consequentemente, parte do apoio da população brasileira, sobretudo dos militares e da elite econômica.
Um dos documentos que demonstram essa insatisfação é o “Manifesto dos Mineiros”, no qual intelectuais e políticos de Minas Gerais criticaram a gestão política de Vargas, principalmente o seu autoritarismo.
Outro fator de destaque foi a participação do Brasil na Segunda Guerra Mundial, que contrastava com a realidade interna do país: lutava-se contra o fascismo europeu enquanto se vivia sob um regime autoritário em casa.
Em 1945, essa contradição culminou em um golpe militar, apoiado pela União Democrática Nacional, um partido que congregava parte da oposição à ditadura de Vargas.
Processo de redemocratização do Brasil em 1945
Dentre as principais ações para a retomada da democracia em 1945, podemos citar a retomada do pluripartidarismo e o estabelecimento de eleições presidenciais para o fim do ano de 1945, através da publicação da Lei Constitucional n°9 de 28 de fevereiro de 1945, ainda no governo Vargas.
Portanto, podemos perceber a retomada da democracia com o respeito à soberania do povo, a liberdade de organização política e a criação de uma constituinte, que foi a responsável por elaborar a Constituição que assegura os direitos civis e políticos da população.
O que ocorreu em 1946, com a vitória eleitoral de Eurico Gaspar Dutra e a promulgação da Constituição de 1946.
Mas é importante ressaltar que essa redemocratização após o Estado Novo também encontrou limites na esfera política e social, uma vez que o Partido Comunista foi colocado na ilegalidade em 1947 e diversos políticos eleitos pelo partido tiveram seus mandatos extintos, como Luiz Carlos Prestes.
Ainda assim, esse é o período da história brasileira conhecido como República Liberal Democrática (1945-1964).
E como falamos lá em cima, ele começa com um golpe que retira Getúlio Vargas do poder e acaba com um golpe militar que põe fim a um governo democraticamente eleito.
Regime Militar de 1964 a 1985
Em 1964, em meio ao clima da Guerra Fria, havia um receio generalizado no Brasil, e no mundo ocidental de forma geral, de que ocorresse uma revolução comunista no país.
Esse medo levou uma parcela significativa da sociedade a pedir a intervenção do exército na presidência do país.
Nesse contexto, com o respaldo de parte da sociedade brasileira, os militares depuseram o presidente João Goulart, alegando estar agindo em nome da segurança nacional.
O regime militar se manteve no poder por 21 anos, durante os quais a presidência foi alternada por meio de eleições indiretas entre presidentes militares.
Em 1967, a nova Constituição promulgada pelos militares estabeleceu a censura à imprensa, a eliminação do voto direto e a limitação da atividade política.
Uma parte desse período ficou conhecida como “Milagre Econômico”, devido ao expressivo crescimento econômico.
No entanto, também foi um momento de recrudescimento da perseguição a opositores, da censura à imprensa, da supressão do voto direto e da restrição às atividades políticas.
A implementação do Ato Institucional Número 5 (AI-5) em 1968 deu início aos chamados “Anos de Chumbo”.
Contudo, após o final do chamado “Milagre Econômico”, promovido pelos militares na década de 70, a sociedade brasileira começou a mostrar sinais de insatisfação com o governo.
É importante ressaltar que esse “crescimento” foi sustentado por empréstimos internacionais, o que contribuiu para o agravamento da desigualdade social no país.
Além disso, as controvérsias envolvendo morte, perseguição, tortura e desaparecimento de pessoas tornavam-se cada vez mais evidentes.
Diante desse cenário, parte dos militares, conscientes de que o seu tempo no poder estava chegando ao fim e temendo possíveis represálias, sugeriu uma “abertura lenta, gradual e segura”.
Foi nesse contexto que os direitos civis começaram a ser gradualmente restabelecidos no Brasil.
Foto de Otávio Magalhães, do atentado terrorista no Riocentro promovido pelos militares da linha dura que eram contra o processo de redemocratização. Reprodução: Arquivo Agência Brasil
Processo de redemocratização do Brasil em 1985
Foi durante o governo de Ernesto Geisel (1974-1979) que os primeiros passos para a redemocratização começaram a ser colocados em prática.
O governo militar, temendo que esse processo ocorresse de forma abrupta e por grupos opositores, decidiu conduzir a transição para a democracia no Brasil.
Durante esse período, o Brasil retomou relações com países comunistas e a censura à imprensa foi revista, especialmente após a morte do jornalista Vladimir Herzog, que gerou uma onda d e protestos.
A redemocratização continuou durante o governo de João Figueiredo (1979-1985), quando importantes leis para a retomada da democracia foram promulgadas, como: a revogação do Ato Institucional Número 5 (AI-5); a Lei da Anistia, que concedeu perdão aos opositores políticos e aos militares; e a Lei nº 6.767 de 1979, que permitiu a retomada do pluripartidarismo.
Em 1985, ocorreu a eleição indireta para presidência, que marcou o fim definitivo do regime militar no país. Tancredo Neves, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro, foi o eleito, mas adoeceu e faleceu antes de assumir o cargo.
Assim, seu vice, José Sarney, assumiu a presidência.
Posteriormente, na eleição presidencial de 1989, aconteceu a primeira eleição direta para presidente após a ditadura militar, na qual Fernando Collor de Mello, do Partido da Reconstrução Nacional, foi eleito.
Portanto, o processo de redemocratização ocorreu entre 1974 e 1985, quando os militares deixaram definitivamente o poder.
Porém, é importante ressaltar que a Lei da Anistia, além de anistiar os opositores da ditadura, também favoreceu os militares que cometeram diversos crimes contra os direitos humanos durante o período, já que eles não foram responsabilizados por seus atos.
Além disso, muitos políticos que participaram ativamente do regime militar continuaram, e continuam, atuando na vida política do país.
Constituição de 1988
A Constituição de 1988, também chamada de Constituição Cidadã, é o documento que estabelece os direitos e deveres civis, políticos e sociais dos brasileiros, sendo o grande marco da conclusão da redemocratização iniciada em 1979.
Essa Constituição foi elaborada durante o processo de redemocratização após o término da Ditadura Militar.
Há que se destacar a forte participação dos movimentos sociais no processo, o que se refletiu na participação ativa nas discussões da Assembleia Constituinte, que iniciou em 1986.
O texto da Constituição foi resultado de um amplo debate que durou mais de um ano, simbolizando uma nova fase para a democracia brasileira.
Promulgada pelo presidente da Assembleia Constituinte, Ulysses Guimarães, em 5 de outubro de 1988, a Constituição é vista como a certificação do fim definitivo do regime militar e do começo da “Nova República”, consolidando a democracia no Brasil.
Ulysses Guimarães ao promulgar a Constituição de 1988. Reprodução: Arquivo Agência Brasil
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