Os direitos humanos na redação do Enem são um tema controverso. Em 2017, decisão judicial proibiu a anulação de redações do exame que ferissem os direitos humanos. O mesmo vale pra 2018, de acordo com edital divulgado.
Quando o edital do Enem 2018 foi divulgado, veio cheio de mudanças pra quem ia fazer o exame naquele ano.
Uma das alterações em relação às edições passadas foi a retirada da determinação de que os textos que não respeitassem os direitos humanos seriam anulados – ou seja, o candidato levaria nota zero na Redação.
Em 2016, 0,08% dos 5,9 milhões de candidatos tiveram a redação zerada por esse motivo.
A mudança causou polêmica e levantou muitos questionamentos por parte dos vestibulandos, professores e sociedade. Confira agora como essa determinação funcionava até então e como ela pode afetar os candidatos a partir do Enem 2018.
O que são direitos humanos?
Os direitos humanos envolvem os direitos naturais que são garantidos a toda pessoa. Eles são universais e precisam abrigar indivíduos de todos os povos, classes, etnias ou gêneros.
De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), eles são “garantias jurídicas universais que protegem indivíduos e grupos contra ações ou omissões dos governos que atentem contra a dignidade humana”. Alguns exemplos são:
- Direito à vida;
- Direito à integridade física;
- Direito à dignidade etc.
Em alguns casos, os direitos humanos aparecem nas leis. Por exemplo, nas Constituições, eles podem ser chamados de direitos fundamentais.
Qual é a origem dos direitos humanos?
Os direitos humanos variam ao longo do tempo, porque se adaptam às características de cada período histórico.
O primeiro registro deles aparece em 539 a.C., quando Ciro, rei da Pérsia, libertou todos os escravos da Babilônia. Desse modo, a peça de argila denominada Cilindro de Ciro, continha as informações declarando a liberdade religiosa e racial no território.
Ao longo da história, também existiram outros documentos. Em 1628, o parlamento inglês elaborou a Petição de Direito, como uma declaração de liberdades civis. Portanto, o objetivo era limitar as decisões do monarca.
No século seguinte, a independência dos Estados Unidos e a Revolução Francesa também influenciaram a noção contemporânea de direitos humanos.
No caso da Revolução Francesa, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão foi elaborada para garantir o direito à liberdade, propriedade e segurança.
No século XX, destaca-se a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que foi assinada em 1948. Após a Segunda Guerra Mundial, muitas vidas se perderam, devido a várias violações de direitos individuais atribuídas a governos fascistas.
Com o fim da guerra, a Organização das Nações Unidas (ONU) se formou com o objetivo de garantir a paz ao redor do mundo. Portanto, também foi necessário criar um documento pra descrever todos os direitos que uma pessoa deveria ter.
Sendo assim, a Declaração Universal dos Direitos Humanos possui 30 artigos sobre direitos que devem garantir a liberdade, a justiça e a paz mundial. O documento foi assinado pelos 192 países que compõem a ONU.
E o que significam os direitos humanos na redação do Enem?
No caso da redação do Enem, respeitar os direitos humanos significa escrever ideias que respeitem a dignidade das pessoas. Por consequência, argumentos que entram em conflito com a liberdade de expressão ou integridade humana representam desrespeito aos direitos.
Outros pontos também são importantes. O direito ao lazer, à educação e ao trabalho remunerado também são aspectos importantes do respeito à dignidade humana.
Por isso, ao escrever o texto e elaborar a proposta de intervenção, é necessário respeitar as diferenças. Além disso, garantir que os direitos e deveres do cidadão sejam valorizados, sem incitar o ódio ou crimes.
Afinal, pensar em uma tese e uma proposta que respeitam as pessoas à sua volta é exercer a cidadania. Esse tipo de organização de ideias pode te favorecer na correção do texto.
Direitos humanos na redação do Enem 2017
O edital do Enem 2017 definia que textos que apresentassem impropérios, desenhos e outras formas propositais de anulação, e que desrespeitassem os direitos humanos, seriam anulados. No entanto, em outubro de 2018, uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu essa regra.
A decisão foi tomada de maneira urgente, com poucos dias restantes pra aplicação do exame. O pedido foi feito pela Associação Escola sem Partido, sob o argumento de que “ninguém é obrigado a dizer o que não pensa pra poder ter acesso às universidades”.
Na época, o Inep afirmou que seguiria a decisão judicial, mas recomendou que os candidatos respeitassem os direitos humanos em seus textos.
Direitos Humanos na redação do Enem 2018
Com a divulgação do edital do Enem 2018, a determinação se mantém pra este ano. No documento, o item que apontava a anulação do texto neste caso, foi retirado.
No entanto, Maria Inês Fini, presidente do Inep, declarou em coletiva de imprensa que desrespeitar os direitos humanos pode, sim, descontar pontos na redação, mesmo que ela não seja anulada por isso. Afinal, uma das competências cobradas do candidato, e indicadas no Guia de Redação do Enem, diz:
“Elaborar proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos”
Ou seja, mesmo sem a determinação no edital, o candidato que ferir os direitos humanos estará indo contra uma das competências exigidas pelo exame, e pode não alcançar a pontuação máxima nesse critério.
Fique atento!
É importante lembrar que os direitos humanos são garantidos por 192 países – incluindo o Brasil – que entraram em comum acordo e assinaram a Declaração Universal dos Direitos Humanos, criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948.
Ela determina que todos os seres humanos, independente de fatores como gênero, raça, nacionalidade ou posicionamento político, devem ser respeitados.
Mesmo sem a obrigação de não violar os direitos humanos, de acordo com o edital do Enem 2018, a banca com certeza vai curtir se você demonstrar na sua redação que conhece, entende e respeita os direitos de todo mundo! Afinal, isso também é cidadania, certo?
Partiu tirar nota 1000? 🙂
