Pra atuar na área criminal, é fundamental a especialização em Processo Penal Aplicado. Este ramo jurídico possui inúmeras vertentes e peculiaridades, que profissionais precisam conhecer a fundo.
Dessa forma, um curso de especialização em Processo Penal Aplicado oferece a formação necessária pra uma atuação diferenciada. Mas uma formação simples não é suficiente. É preciso que a especialização seja completa, pra que os profissionais estejam devidamente preparados pros desafios da área.
Portanto, um especialista não deve apenas saber a legislação penal e processual penal. É essencial ir além, e saber a melhor forma de aplicar o texto da lei ao caso concreto.
Sendo assim, é este o caminho pra conquistar destaque no mercado de trabalho. Dentro de um campo tão amplo, a especialização garante que o profissional ofereça serviços diferenciados, com uma atuação aprofundada.
Da mesma forma, é o meio de crescer em um mercado tão competitivo. Portanto, é um investimento na carreira e no sucesso profissional. O conteúdo programático de uma especialização em Processo Penal Aplicado é abrangente. Vai desde o conceito de crime até as fases de um processo criminal.
Além disso, as próprias mudanças na sociedade e a evolução tecnológica exigem que profissionais se especializem e se atualizem. Por isso, é uma área multidisciplinar, que espera do profissional um conhecimento vasto. Mas o que será que este profissional deve aprender?
Neste artigo, a gente te mostra um pouco sobre o conteúdo da especialização em Processo Penal Aplicado e qual a importância pra trajetória de cada profissional. Bora conferir! ?
Processo Penal Aplicado: os conteúdos da área de Direito Penal
Não basta somente conhecer as etapas do Processo Penal e suas regras. O direito material, que é aquele que se concretiza no processo, também precisa ser estudado. Portanto, o Direito Penal sempre estará presente em uma especialização em Processo Penal Aplicado, bem como em cursos de extensão.
À medida que a sociedade evolui, a legislação penal acompanha. Dessa forma, surgem novas condutas que configuram crimes. Um grande exemplo são os crimes cibernéticos, que ainda é uma novidade no mundo jurídico.
Portanto, um especialista deve conhecer essas mudanças e estar pronto pra atuar de acordo com as modificações trazidas. Recentemente, o Código Penal sofreu alterações significativas com o advento do Pacote Anticrime, que modificou alguns dispositivos da legislação penal brasileira.
Sendo assim, é um campo muito rico em aprendizagem, e de grande importância pra atuação dos profissionais. Mas afinal, o que é estudado no Direito Penal? Confira:
Direito Penal Parte Geral
Nessa etapa, se estuda a Parte Geral do Código Penal, que traz conceitos fundamentais, como:
- Teoria do Crime;
- Teoria da Pena;
- Princípios do Direito Penal;
- Lei Penal no Tempo e no Espaço;
- Exclusão da Ilicitude;
- Extinção da Punibilidade;
- Sanções;
- Prescrição.
Dessa forma, é um conteúdo extenso, que o especialista precisa conhecer.
Princípios do Direito Penal
Os princípios do Direito Penal norteiam a atuação do profissional. Sendo assim, são pautados nas noções de legalidade, dignidade da pessoa humana e nos direitos humanos.
Logo, é um tema de grande relevância, pois atinge o campo dos direitos e garantias fundamentais, previstos inclusive na Constituição Federal de 1988.
Legalidade
O princípio da legalidade afirma que não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. Tamanha é sua importância que este princípio inaugura o Código Penal, previsto em seu artigo 1°.
Portanto, tal princípio traz a garantia que alguém só pode receber punição caso sua conduta esteja tipificada como crime. Assim, o poder de punição do Estado encontra sua principal limitação. Dessa forma, o princípio da legalidade evita a atuação estatal arbitrária.
Dignidade da pessoa humana
Aplicável a todos os campos jurídicos, o princípio da dignidade da pessoa humana é imprescindível no Direito Penal e Processo Penal. Portanto, todos os especialistas em Processo Penal Aplicado precisam observar atentamente se este princípio está sendo respeitado.
Dessa forma, o princípio da dignidade da pessoa humana resultou em disposições legais importantes. Assim, quem estiver submetide a um processo criminal, faz jus a direitos e garantias fundamentais, que promovem um tratamento humanizado.
Presunção de inocência
Sendo um dos princípios mais importantes, a presunção de inocência traz a ideia de que alguém somente será considerade culpade após uma condenação definitiva, com trânsito em julgado.
Sendo assim, o objetivo da presunção de inocência é evitar o linchamento e a acusação injusta, pois, ao final do processo, pode ocorrer a absolvição.
Pessoalidade da pena
Outro princípio essencial, que garante que a pena seja pessoal, não passando da pessoa acusade. Sendo assim, a pessoalidade da pena afirma que apenas quem praticou o crime pode receber uma punição.
Logo, a sanção prevista não alcança familiares. Portanto, caso a pessoa acusade acabe morrendo no decorrer do processo, não pode haver punição aos seus herdeiros, por exemplo.
Teoria do Crime e da Pena
A Teoria da Pena tem o objetivo de estudar o conceito de pena, sua natureza, finalidades e espécies. Dessa forma, tal teoria visa analisar as sanções previstas pra cada crime. Portanto, este conteúdo promove a análise da natureza preventiva e retribucionista da pena.
Assim, a natureza preventiva possui o objetivo de evitar a prática delitiva, desencorajando novos crimes. Por outro lado, também possui papel repressivo, de punir quem comete crimes.
Por sua vez, a Teoria do Crime estuda a fundo a prática delitiva. Assim, define crime como fato típico, antijurídico e culpável. Além disso, há a classificação dos diferentes tipos de crime, quais sejam:
- Crimes Comissivos: aquele que se consuma por meio de uma ação;
- Crimes Omissivos: quando há uma omissão que configura crime;
- Crimes Omissivos Impróprios: ocorre nos casos de omissão, em que o agente tinha o dever de agir pra evitar o resultado.
Portanto, essas teorias auxiliam na compreensão dos conceitos, pra que profissionais saibam aplicar corretamente os dispositivos da legislação penal.
Exclusão da Ilicitude
A Exclusão da Ilicitude é um tema de grande repercussão, pois abrange inúmeros casos em que a lei prevê que, embora haja a conduta, não haverá crime.
Assim, a legislação penal prevê as figuras da legítima defesa, estado de necessidade, exercício regular do direito e estrito cumprimento do dever legal.
É fundamental que o profissional conheça a aplicação desses institutos, pois são hipóteses comuns no cotidiano. São quatro as excludentes de ilicitude:
- Legítima Defesa: quando se repele uma injusta agressão. Sendo assim, a pessoa pratica uma conduta que seria crime, mas, pra proteger a própria vida, ou de outra pessoa, tem o respaldo legal.
- Estado de Necessidade: ocorre quando há uma situação de perigo, em que um bem deve ser sacrificado em detrimento de outro mais importante. Um exemplo é quando se causa dano ao patrimônio de alguém pra salvar uma vida.
- Estrito Cumprimento do Dever Legal: nessas hipóteses, a conduta deriva do cumprimento de ordens vindas de um superior hierárquico. Dessa forma, ao cumprir uma ordem supostamente dentro da legalidade, não haverá crime.
- Exercício Regular do Direito: nestes casos, a própria legislação prevê hipóteses em que a pessoa tem o direito de praticar certas condutas, que são consideradas crime. Um grande exemplo é a prática de esportes de luta, onde se pratica a lesão corporal, com o respaldo da lei.
Direito Penal Parte Especial
Na Parte Especial do Código Penal, estudam-se os crimes propriamente ditos. Dessa forma, a especialização em Processo Penal Aplicado permite conhecer detalhadamente as condutas que são consideradas crimes.
Além disso, é possível analisar as características e requisitos de cada crime, bem como sua classificação. Sendo assim, cada categoria de crime define o bem jurídico protegido e as sanções previstas. É fundamental que especialistas conheçam cada espécie de crime, pra que ocorra a aplicação correta da lei.
Crimes contra a vida
Nos crimes contra a vida, o bem jurídico protegido é a vida humana. Portanto, os crimes contra a vida são:
- Homicídio;
- Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio;
- Infanticídio; e
- Aborto.
Dessa forma, a especialização em Processo Penal Aplicado proporciona o conhecimento sobre as características de cada crime, assim como a forma qualificada e as penas cominadas.
Além disso, são os crimes dolosos contra a vida que se submetem ao rito do tribunal do júri. Logo, a especialização permite que profissionais se preparem adequadamente pra atuar corretamente.
Crimes contra o patrimônio
Os crimes contra o patrimônio são aqueles que atentam contra os bens de alguém. Portanto, protege tudo aquilo que tem valor econômico.
Infelizmente, são muito recorrentes na sociedade atual, um mal a ser amplamente combatido. Dessa forma, alguns dos crimes contra o patrimônio são:
- Roubo;
- Furto;
- Extorsão;
- Extorsão mediante sequestro;
- Dano;
- Apropriação indébita;
- Estelionato;
- Receptação;
- Fraude no comércio.
Além dessas, há inúmeras outras condutas que prejudicam e depravam o patrimônio, o que justifica a existência de diversos crimes nessa categoria.
Portanto, por ser um problema crônico na sociedade, especialistas devem dar a atenção devida a esse tema.
Crimes contra a honra
Essa espécie de crime diz respeito às condutas que atentam contra a honra subjetiva e objetiva, dignidade da pessoa, imagem e fama. São apenas três os crimes contra a honra: calúnia, injúria e difamação.
Desse modo, a calúnia consiste em atribuir à outra pessoa um fato criminoso. Ou seja, acusar alguém, falsamente, de cometer um crime.
Por sua vez, a difamação acontece quando se imputa a alguém um fato que seja ofensivo à sua reputação. Por fim, a injúria se caracteriza quando se ofende a dignidade pessoal.
Assim como os crimes contra o patrimônio, também são recorrentes na sociedade. Com a evolução tecnológica e das redes sociais, os crimes contra a honra adquiriram novas roupagens.
Dessa forma, surgiu um novo desafio: o de combater esses crimes no meio virtual. Portanto, a especialização ganha papel especial nesse contexto, pois prepara profissionais pra esses novos desafios.
Crimes contra a incolumidade pública
Os crimes contra a incolumidade pública são aqueles que oferecem risco à saúde pública, transporte, meios de comunicação, segurança pública, bem como outros serviços essenciais.
Portanto, são crimes de alta periculosidade, que causam grandes danos à sociedade. Logo, é imensurável o número de pessoas atingidas por esses delitos. Alguns desses crimes são:
- Epidemia;
- Envenenamento de água ou substância alimentícia ou medicinal;
- Corrupção ou poluição da água;
- Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais;
- Exercício ilegal da medicina;
- Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios;
- Charlatanismo;
- Curandeirismo.
Desse modo, a sociedade demanda profissionais especialistas nessa espécie de crime.
Os conteúdos de Direito Processual Penal
Uma vez que a especialização fornece todo o conteúdo de direito material, também é fundamental o estudo das normas processuais.
Portanto, existem conteúdos do Processo Penal Aplicado de observância obrigatória, pois garantem o correto trâmite processual.
Formando especialistas, essas normas e suas prerrogativas serão devidamente respeitadas. Assim, é preciso que o processo de aprendizagem corra desde o inquérito policial, até a execução da sentença.
O Direito Processual Brasileiro possui sua complexidade, com normas bem definidas, que visam obter a verdade dos fatos ocorridos.
Inquérito Policial
Apesar de ser uma etapa que não integra o processo propriamente dito, é importante conhecer o Inquérito Policial. Dessa forma, essa etapa fornece elementos de grande importância pra embasar a denúncia ou queixa.
Portanto, se trata de um procedimento administrativo que busca elementos que embasam uma possível autoria e materialidade delitiva. Sendo assim, é um procedimento que visa colher informações, por meio de perícias e diligências diversas.
Seu destinatário principal é o Ministério Público, que analisará os elementos e decidir se oferece a denúncia. Apesar de o Inquérito Policial ser dispensável, sua utilização é de grande relevância, visto que está presente em quase todos os processos criminais.
Por isso, suas características são estudadas na especialização em Processo Penal Aplicado.
Ação Penal
A Ação Penal é um dos elementos mais importantes na especialização em Processo Penal Aplicado. Consiste em provocar o Estado-juiz pra exercer seu poder de punir quem tenha cometido algum crime.
Portanto, por meio da Ação Penal, busca-se satisfazer uma pretensão, ou seja, a aplicação do direito material ao caso concreto. Além disso, também é necessário compreender as diferentes classificações da Ação Penal, de acordo com a natureza e circunstâncias do crime.
Logo, a Ação Penal poderá ser pública ou privada. Dessa forma, será pública quando o titular da ação for o Ministério Público, e privada quando for iniciada pela própria vítima e seu representante legal.
Ainda no âmbito da Ação Penal Pública, esta pode ser incondicionada ou condicionada à representação. Portanto, na Ação Penal Pública Condicionada à Representação, é preciso que a vítima se manifeste no sentido de que deseja que a ação prossiga.
Somente assim o Ministério Público poderá agir. Por sua vez, a Ação Penal Pública Incondicionada atinge bens que possuem uma relevância fundamental pra sociedade. Logo, independem da vontade da vítima pra que o processo seja instaurado.
Procedimentos ordinário, sumário e sumaríssimo
De acordo com o artigo 394 do Código de Processo Penal, o procedimento será comum ou especial. Isso define o trâmite específico pelo qual o processo vai passar.
Portanto, é imprescindível que especialistas em Processo Penal Aplicado conheçam as regras de cada procedimento. Na maioria dos casos, aplica-se o procedimento comum.
Ainda segundo o artigo 394, esse se subdivide em procedimento ordinário, sumário e sumaríssimo. Assim, os requisitos de cada um estão descritos no dispositivo legal, em seus incisos:
- Ordinário, quando o crime tiver a sanção máxima igual ou superior a quatro anos, de pena privativa de liberdade;
- Sumário, quando o crime tiver a sanção máxima inferior a quatro anos, de pena privativa de liberdade;
- Sumaríssimo, nas chamadas infrações de menor potencial ofensivo.
Portanto, a sanção é o principal fator que diferencia um procedimento de outro. Sendo assim, cada tipo de procedimento seguirá seu próprio trâmite.
É fundamental que o profissional conheça as normas desses procedimentos pra saber como deverá atuar.
Em termos gerais, o que muda de um procedimento pro outro são os prazos pra realização de audiências, número de testemunhas, possibilidade de requerer diligências, entre outros fatores.
Procedimento do Tribunal do Júri
Os crimes dolosos contra a vida são submetidos ao Tribunal do Júri. Dessa forma, este procedimento é presidido por um juiz, onde a pessoa acusada será julgada por sete jurados, que compõem o Conselho de Sentença.
O Tribunal do Júri está previsto na Constituição Federal de 1988, sendo considerado um direito fundamental. Portanto, é um tema de alta relevância no Processo Penal Aplicado. Assim, pra atuar no Tribunal do Júri, é preciso conhecimento da legislação e preparo.
O Código de Processo Penal traz as regras do procedimento minuciosamente definidas. Desse modo, todos os profissionais atuantes devem observar tais normas. Além disso, há princípios que norteiam o Tribunal do Júri, quais sejam:
- Plenitude da Defesa: se exerce a defesa de acusades de forma plena, utilizando todos os recursos disponíveis;
- Sigilo das Votações: os votos dos setes jurados são secretos;
- Oralidade: a preferência é pela fala no momento de exercer a defesa, em detrimento dos recursos escritos;
- Soberania dos Veredictos: em regra, não se muda o que os jurados decidirem. Salvo casos específicos previstos na lei.
Desse modo, esses princípios ressaltam a importância do procedimento do Tribunal do Júri.
Por isso, a especialização em Processo Penal Aplicado proporciona a formação adequada pra uma atuação satisfatória.
Jurisdição e Competência no Processo Penal Aplicado
A Jurisdição e Competência definem qual o juízo responsável por julgar certa demanda. Assim, as regras de competência limitam a jurisdição, atribuindo a uma autoridade judiciária específica o julgamento da causa.
Portanto, é crucial que profissionais saibam aplicar corretamente essas regras. Logo, as normas de competência permitem a criação de núcleos judiciários especializados em cada espécie de crime.
Dessa forma, o Processo Penal fica mais próximo de cumprir o seu papel fundamental.
Provas
A regulamentação da produção de provas garante a regularidade no processo. Dessa forma, a lei determina quais provas produzir e as que são consideradas ilícitas.
Portanto, essas regras impedem a arbitrariedade no momento de colher elementos probatórios. Por meio das provas, busca-se descobrir a verdade dos fatos, pra que possa haver uma sentença justa.
Sendo assim, são as provas que formam o convencimento do juiz sobre os acontecimentos. Portanto, é fundamental que especialistas saibam como conduzir essa etapa processual pra uma produção de provas regular.
Os benefícios em optar pela especialização em Processo Penal Aplicado
Considerando seu extenso conteúdo e abrangência profissional, há benefícios concretos em optar pela especialização em Processo Penal Aplicado.
Dessa forma, ao analisar o contexto atual da Justiça Criminal no Brasil, é possível observar a demanda crescente por profissionais especialistas no assunto.
Nem sempre a legislação penal é plenamente cumprida, mas em primeiro lugar, pra atingir esse objetivo, é necessário preparar os operadores do Direito.
Somente dessa maneira, o processo penal correrá mais próximo aos moldes legais. Assim, essa demanda crescente também diz respeito ao cumprimento dos direitos e garantias fundamentais no curso de um processo criminal.
Cada vez mais a observância aos direitos humanos tem ganhado espaço no mundo jurídico. Sendo assim, este fato requer o devido preparo de especialistas.
Por isso, o Processo Penal Aplicado traz consigo tantos preceitos advindos da Constituição Federal de 1988, que versam sobre a dignidade da pessoa humana.
Desse modo, profissionais que se atentam a esses preceitos se destacam no mercado. São especialistas diferenciades, amplamente buscades pelo meio jurídico, pra uma atuação mais humanizada.
Os diferenciais do formato EaD na especialização em Processo Penal Aplicado
O formato EaD é resultado da evolução tecnológica, que democratizou o acesso à educação. Dessa forma, no âmbito da especialização em Processo Penal Aplicado, o formato EaD proporciona mais praticidade.
Além disso, o ensino a distância vem oferecendo maior atualização dos conteúdos, garantindo que os profissionais estejam sempre por dentro das inovações jurídicas. Portanto, a especialização no formato EaD permite o acesso às aulas em qualquer horário e lugar.
Basta ter uma conexão à Internet e um dispositivo eletrônico, como um tablet, smartphone ou notebook. Desse modo, o ensino a distância atende às necessidades de inúmeros profissionais, que possuem rotinas corridas e dificuldades com horários.
Logo, o EaD supera obstáculos que o ensino presencial apresenta. Assim, é possível aliar qualidade com funcionalidade.
Por isso, é fundamental investir na carreira e desenvolvimento profissional, especialmente pra quem deseja atuar no campo do Direito Penal e Processo Penal.
E você, já pensou em cursar a especialização em Processo Penal Aplicado? Então vem conhecer os cursos de Pós-Graduação do Descomplica e alavanque a sua carreira!
