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Direito Previdenciário: o que saber antes da especialização?

Quando o assunto é trabalhista, uma das grandes mudanças que a gente pode levantar é a última Reforma da Previdência. Nesse sentido, muitas dúvidas surgiram e, com isso, o Direito Previdenciário ganhou ainda mais relevância na sociedade.

E é justamente disso que faz essa área da advocacia tão importante pra nós. Os profissionais dessa área visam equilibrar as novas — e antigas — diretrizes previstas em lei, como o direito dos profissionais e aposentados.

Mas, então, pra quem deseja investir e se especializar nessa área, o que precisa ser feito? Essa é uma grande dúvida de parte dos Advogados brasileiros. Será que realmente vale a pena entrar nesse ramo?

A resposta é sim, mas a gente pode ir muito além e explorar o que a Advocacia Previdenciária tem a oferecer. É sobre isso que a gente da Pós Descomplica vai te explicar melhor. E aí, segue a gente!? Confira o guia completo do assunto e tire todas as suas dúvidas!

direito previdenciário – pequenos bonecos de pessoas idosas sobre um cartão

Como funciona a previdência social no Brasil?

Antes de mais nada, a gente deve entender como funciona o Sistema de Previdência Social no Brasil. Ele é constitucional, ou seja, está presente na última Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Isto significa que todo brasileiro com carteira assinada está automaticamente incluído dentro deste tipo de seguro.

Por meio das contribuições mensais, já descontadas no contracheque do colaborador. Esse desconto alimenta o Instituto Nacional do Seguro Social, ou seja, o INSS.

A ideia desse valor é que ele seja cumulativo, pra quando o momento da aposentadoria chegar, todo o fundo arrecadado será tido como uma compensação salarial. Em outras palavras, é como se o futuro aposentado estivesse gerando um fundo de reserva.

Entretanto, além dos próprios profissionais, suas empresas contratantes também arcam com a responsabilidade de alimentar a Previdência Social. Nesse caso, elas têm como desconto direto, 20% do total da folha de pagamento mensal.

Por fim, também há uma contribuição feita pela União. Por meio de contribuições sociais e do fundo dos órgãos e entidades mantidas pelo Poder Público.

Todo esse monte fará a manutenção do órgão INSS, além de garantir a proteção aos futuros — e atuais — aposentados e pensionistas ativos.

Seguridade Social

Mas afinal de contas, como esse tipo de sistema permite garantir a proteção aos seus aposentados e pensionistas? Bem, a gente te explica direitinho.

A seguridade social é uma composição de ações que visa garantir direitos básicos como saúde, previdência e assistência social a todos os seus contribuintes.

Segundo a definição do artigo 194 da Constituição Federal de 1988, a Seguridade Social é definida como:

“Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”.

Dessa forma, em caso de impossibilidade de trabalho, seja por um afastamento temporário — como algum acidente ou doença — seja por um afastamento definitivo, o trabalhador vai ter sua renda mantida por esse fundo.

Em conclusão, a gente entende a Seguridade Social como um conjunto de planejamento de ações e diretrizes que o Estado e a sociedade devem realizar pra garantir o acesso da população aos seus direitos básicos.

Um Advogado especialista nessa área terá como função realizar o alinhamento entre a regulamentação prevista, principalmente após a Reforma da Previdência com os direitos constitucionais previstos no documento.

direito previdenciário – público com as mãos levantadas, palestrante no palco

Como foi a mais recente Reforma da Previdência?

Quando o assunto é Reforma da Previdência, muita gente apresenta dúvidas sobre o que mudou ou não. E se você é uma pessoa que tem dúvida sobre esse tema, pode ficar tranquila. A gente da Pós Descomplica está aqui pra te ajudar a entender mais sobre esse assunto.

Realizada em 2019, a proposta dessa reforma era de tornar mais igualitária a arrecadação do fundo que garante a segurança do trabalhador em seu futuro.

Pra tornar a compreensão a respeito do assunto mais fácil, a gente resumiu algumas das mudanças que mais impactaram. Confira!

Idade mínima para aposentar

Sem sombra de dúvidas, a reforma trouxe um grande impacto pra idade mínima de aposentadoria. Pros homens, a faixa etária era de 53 anos, mas passou pra 65. Enquanto pras mulheres, de 48 passou pra 62 anos.

A diferença, entretanto, está diretamente voltada ao tempo de contribuição, que, até então, era o fator marco pra solicitação da aposentadoria. Homens demandavam a contribuição de 35 anos, enquanto mulheres, 30 anos.

Tempo mínimo de contribuição

Bem, apesar de não ser o fator requisito pra aposentadoria, o tempo mínimo de contribuição também sofreu alteração. Agora, homens devem contribuir, no mínimo, 20 anos, enquanto mulheres, 15 anos.

Entretanto, pra aqueles que já iniciaram sua participação na alimentação do fundo do INSS, antes da reforma, mantém a idade de 15 anos pra todos.

Entretanto, o ponto negativo significa que, mesmo após ultrapassar a idade mínima de contribuição, o profissional deverá chegar na idade limite pra solicitação de aposentadoria. Não entendeu? Vem com a gente pra um exemplo!

Ou seja, mesmo que uma mulher que iniciou suas atividades profissionais aos 25 anos, tenha feito 20 anos de contribuição, o que significa ter 45 anos de idade atualmente, ela deverá esperar mais 17 anos pra conseguir se aposentar.

Mudança nos cálculos para a concessão de benefícios

Se recorda dos casos em que as pessoas podem recorrer ao INSS pra solicitar os benefícios? Então, agora existem novas regras pro assunto.

Homens pra conseguir manter 100% dos benefícios ao chegar na aposentadoria, devem contribuir por, pelo menos, 40 anos. Enquanto mulheres demandam 35 anos de contribuição pra garantir a integralidade dos benefícios.

Além das mudanças citadas acima, existem outras pequenas que podem passar despercebidas e só serem vistas após a aposentadoria. Com isso, novos aposentados podem sentir seu Direito Previdenciário afetado.

Por esse motivo, um profissional de Advocacia Previdenciária se faz necessário. Ele será importante pra ajudar todos os contribuintes da previdência, sejam antes ou depois da aposentadoria.

Mas afinal de contas, como esse tipo de Advocacia atua? Quer saber mais sobre o assunto? Então vem entender mais sobre a área!

direito previdenciário – martelo malhete de juiz sobre a mesa, livros ao fundo

O que é Direito Previdenciário?

Como a gente adiantou anteriormente, o Sistema da Seguridade Social é uma entidade que visa arrecadar fundos pra que o profissional possa ter seus direitos básicos quando necessário. Sendo assim, um Advogado especialista na área atua voltado pra essa regulamentação.

Sendo assim, o objetivo da Advocacia Previdenciária é disciplinar a Previdência Social. Isto significa que toda a regulamentação jurídica do benefício deverá ser equilibrada com custeio previdenciário.

O Direito Previdenciário atua de maneira autônoma, além dos recursos estabelecidos em leis específicas e divisão interna.

Dessa forma, a gente entende essa área como os recursos jurídicos pra garantir os direitos fundamentais do cidadão trabalhador brasileiro, conforme está previsto na atual Constituição brasileira.

direito previdenciário – duas pessoas analisando um contrato

Como funciona o Direito Previdenciário?

De certa forma, o profissional do Direito Previdenciário necessita de um alinhamento entre o passado e o presente.

Afinal de contas, mesmo com a Reforma da Previdência, parte dos profissionais hoje tidos como aposentados contribuíram dentro de outro regime, assim, não devem ser afetados, teoricamente, pela nova vigência.

Além disso, como a última reforma trouxe várias mudanças, como a gente já adiantou, é fundamental contar com um especialista nesse assunto, garantindo que todos os seus direitos e benefícios sejam acatados pelos órgãos relacionados à Seguridade Social.

Sendo assim, essa área precisa seguir determinadas premissas previstas no artigo 194 da Constituição Federal brasileira, conforme a gente te adiantou mais no começo do artigo. Você se lembra?

Em resumo, a gente entende o funcionamento do Direito Previdenciário, como:

Universalidade da cobertura e do atendimento

O primeiro princípio previsto na Seguridade Social é o da universalidade da cobertura e do atendimento à população frente aos seus direitos: saúde, previdência e assistência social. Sendo o primeiro e o terceiro considerado um direito obrigatório de todo o brasileiro.

Entretanto, quando é feita a análise do cenário previdenciário, a segurança em garantir esse tipo de atendimento é acobertada pela natureza contributiva. É o que, Descomplica? Calma, fica tranquilo, a gente te explica!

Conforme previsto na Previdência Social, pra ter acesso à saúde e assistência social, o brasileiro deve fazer sua contribuição mensalmente.

E é justamente por esse motivo que, todo mês, os profissionais têm seus descontos de INSS, que será revertido como fundo que visa garantir a proteção quando necessário.

Isso significa que a previdência social depende da força de trabalho da população. Entretanto, o grande desafio está pela sua natureza seletiva — que não atende a todos o tempo todo — e pela sua natureza contributiva. Na prática, a cobertura não é universal.

Irredutibilidade do valor dos benefícios

Como o próprio nome já diz, os benefícios monetários da seguridade social não devem sofrer ajustes inferiores ao que está previsto pela Constituição. Confira o artigo 41, da Lei Nº 8.213/1991.

“O valor dos benefícios em manutenção será reajustado, anualmente, na mesma data do reajuste do salário mínimo, pro rata, de acordo com suas respectivas datas de início ou do último reajustamento, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE”.

A partir disso, o Direito Previdenciário terá como trabalho suportar seus contratantes em caso de uma redução do valor monetário dos benefícios previstos pela lei.

Sendo assim, é fundamental que Advogados da área conheçam todos os cálculos realizados nesse ponto da lei. 

Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços urbanos e rurais

Outro grande desafio pro Direito Previdenciário é garantir a uniformidade e equivalência dos benefícios, sejam pras populações urbanas, sejam pras rurais. Esse é mais um princípio da Seguridade Social, que unificou os direitos de ambas populações.

Sendo assim, a ideia da lei é que não haja nenhuma distinção, mas sim um equilíbrio entre os dois âmbitos sociais. No caso do profissional de Advocacia Previdenciária, ele terá que avaliar se os direitos sociais estão sendo cumpridos, independentemente do contexto populacional.

Seletividade e distributividade dos benefícios e serviços

Por fim, e não menos importante, a gente traz a seletividade e distributividade dos benefícios e serviços. Isto significa que a aplicação da seguridade social deve ser aplicada de maneira ampla, porém controlada.

Mas afinal de contas, por que ela seria limitada? A responsabilidade da seguridade social é garantir os três pilares: saúde, assistência social e previdência, entretanto, eles são recursos limitados. Assim, existe um controle dessa retribuição.

Foi justamente a partir desse conceito que foi criada a Reforma da Previdência, de modo a analisar os recursos disponibilizados e conseguir retê-los pra que todos sejam atendidos na mesma proporção.

E nesse momento entra o Advogado Previdenciário, sendo ele o responsável por analisar o cumprimento da contribuição da cobertura da seguridade social em todos os níveis da camada social.

direito previdenciário – pessoa de social sorrindo e apontando para frente

Por que investir nessa área?

Basicamente, a gente pode entender que essa área é extremamente importante e altamente discutida. Afinal de contas, todos os brasileiros que fazem contribuição pro INSS tem direito à seguridade social.

Entretanto, em muitos casos, os órgãos competentes, como o próprio INSS, operacionaliza visando limitar os recursos e serviços disponibilizados pra população contribuinte. Isso é importante, apesar de que, na grande maioria das vezes, afere os direitos previstos na Constituição Federal.

Assim, o Direito Previdenciário é uma área de grande oportunidade, que pode atender pessoas de diferentes camadas sociais, garantindo que todas tenham acesso aos seus frutos plantados durante o tempo de contribuição.

direito previdenciário – martelo malhete de juiz, livros e óculos ao lado

Quais são as oportunidades para a Advocacia Previdenciária?

Apesar de ser um tema que atinge todo o universo social brasileiro, o Direito Previdenciário é dividido em três diferentes oportunidades pra seguir. Conheça quais são elas, como atuam e quais são seus impactos.

Advocacia Previdenciária

A gente pode considerar duas importantes vertentes que essa área pode atuar. A primeira delas são os próprios contribuintes que têm seguridade social.

As diretrizes levantadas como irredutibilidade do valor dos benefícios, acesso aos direitos tanto da população urbana quanto da rural, universalidade da cobertura e do atendimento, entre outros.

Todos esses são pontos que os cidadãos brasileiros devem receber, mas que nem sempre recebem. Ou, quando recebem, são falhos e prejudiciais aos seus próprios direitos.

Assim, a gente conclui que um Advogado dessa área tem muita responsabilidade em garantir que o que está previsto em lei seja cumprido, monitorando quando os órgãos atrelados à seguridade social não atuam conforme obrigação.

Direito Empresarial Previdenciário

Além disso, você se recorda lá no comecinho do artigo, quando a gente falou que empresas também fazem essa contribuição? Cerca de 20% de toda a sua folha de pagamento?

Pois, então, unido ao Direito Empresarial, o Previdenciário deve garantir que empresas cumpram, mas também estejam munidas dos seus direitos como contribuintes.

Em resumo, essa área está ligada ao Direito Empresarial, como o segmento que ajuda os empregadores a evitar situações de irregularidade e adotar medidas preventivas pra minimizar a ocorrência de reclamações trabalhistas. Além dos recolhimentos indevidos de contribuições previdenciárias.

Previdência Complementar

Por fim, uma terceira ponte que a gente pode fazer com o Direito Previdenciário é a Previdência Complementar. O tema da seguridade social, bem como os direitos (assistência social, saúde e previdência), é bastante discutido no ambiente político.

É justamente a partir dessa discussão que a gente se encontra em um momento de Reforma da Previdência. O déficit nas contas da previdência, bem como o envelhecimento da população, levaram a entender melhor sobre o assunto.

A previdência complementar é um tipo de investimento privado. Mas, como assim? Você pode se perguntar. Eis a resposta: é possível contar com uma previdência que complementa os benefícios já apresentados pela previdência social pública.

E é a partir disso que entra a demanda de profissionais especialistas nesse complemento, garantindo que todos os envolvidos saiam ganhando, além de auxiliar as instituições financeiras na gestão dos contratos referentes a esses benefícios contratados.

direito previdenciário – circulo verde com cifrão de dinheiro em amarelo

Quanto ganha um Advogado de Direito Previdenciário?

Bem, como a gente já trouxe anteriormente, é uma área muito requisitada e com grande potencial de crescimento. O valor da faixa salarial vai depender muito do nível de experiência e também do tipo de atuação na área.

Uma pesquisa feita em conjunto pelo Novo CAGED, eSocial e Empregador Web, que avaliou cerca de 267 salários de Advogados Previdenciários, destacou que ganham em média de R$ 5.500,00, por mês.

Entretanto, em alguns casos, foi identificada a oportunidade salarial de quase R$ 12.500,00. Vale ressaltar que a média salarial de um Advogado no Brasil é de R$ 5 mil. Então, vale ou não a pena investir nessa área?

direito previdenciário – três pessoas analisando informações no tablet

Como se especializar em Direito Previdenciário?

Assim como qualquer outra área de Direito que a gente deseja se especializar, é preciso fazer uma pós-graduação que vai permitir o direcionamento a esse nicho de atuação. Dessa forma, o interessado deverá ter diploma de Direito.

A especialização em Direito Previdenciário pode variar de acordo com a localização, sendo de um a dois anos de duração. Também, vai depender da mecânica de realização das aulas.

Além de aprofundar os conhecimentos da área, você vai ter a oportunidade de atuar nas leis e projetos de lei que estão em constante adaptação, visando as necessidades da previdência social. Isso é fundamental pra que seu cliente não seja prejudicado por nenhuma recente atualização.

Por fim, outra dica importante pra se destacar na carreira é conhecer a estrutura dos órgãos relacionados à Seguridade Social, o Sistema Tributário e o Código Tributário Nacional. Por esse motivo, busque identificar uma especialização que traga essas pautas no plano de aprendizagem.

Sendo assim, a gente pode entender como uma área extremamente promissora e que deve ser bastante avaliada por profissionais. Principalmente se você é alguém que está querendo crescer no mercado e se destacar.

Entretanto, pra que isso aconteça, é preciso, mais do que nunca, que você busque uma certificação profissional. Ou seja, o local a ser feito deve ser uma instituição de ensino especialista, que ofereça os melhores equipamentos, ferramentas de trabalho e suporte pro mercado de trabalho.

direito previdenciário – pessoa de braços cruzados, biblioteca ao fundo

Como escolher uma boa especialização?

Então, afinal de contas, como posso escolher uma boa especialização em Direito Previdenciário? A resposta é bem clara. Ela deve estar extremamente atualizada. Esse é o primeiro ponto que a gente deve verificar.

Isso porque, o Direito é uma área com constantes atualizações. E quando o assunto é previdência, a recorrência de atualizações ainda é mais constante. Assim, como verificar se uma pós-graduação está atualizada?

Basta conferir nos sites e conversar com o time de atendimento. Além de garantir que a instituição tenha a certificação do Ministério da Educação (MEC), que deliberou o órgão de ensino a oferecer essa especialização.

Somente com essa aprovação que os alunos que se formam especialistas vão poder atuar na Advocacia Previdenciária.

Agora, você sabia que a gente tem uma pós que se encaixa em todos os requisitos considerados fundamentais pra ser uma boa especialização? Não!? Então vem com a gente!

direito previdenciário – certificado, notebook e livros sobre a mesa

Como funciona a especialização em Direito Previdenciário da Pós Descomplica?

Ficou com interesse em saber mais como a gente pode te ajudar a se tornar um especialista, não foi? Não tem problema, a gente quer ver nossos alunos crescendo no mercado de trabalho.

E parece que o Descomplica tem recursos fundamentais pra que você consiga elevar sua carreira sem precisar enfrentar os desafios do mercado.

O primeiro ponto é que as aulas são totalmente a distância. Isso significa que você pode encaixar o curso à sua rotina atual.

Além disso, todas as ferramentas passam por atualização periódica. Ou seja, não precisa se preocupar se o conteúdo é algo atual ou não. Aqui a gente revisa constantemente todas as leis e todos os temas que podem impactar no Direito Previdenciário.

Outro ponto muito importante é o valor cobrado. Infelizmente, uma boa especialização geralmente tem uma alta mensalidade. Mas aqui na Pós Descomplica, você não precisa se preocupar.

As mensalidades são justas pra conseguir atender todo mundo e, ao mesmo tempo, todo mundo crescer na sua carreira. Legal, não é!?

Sejam filhos, família, trabalho, trânsito, sejam outros fatores, todos eles podem prejudicar e consumir seu tempo pra estudar. Com a Pós Descomplica, isso não se torna um problema. Você pode estudar quando puder e quando quiser também.

Em conclusão, a gente verifica que o Direito Previdenciário é extremamente fundamental em nossa sociedade.

Com isso, Advogados do segmento devem ser profissionais que conhecem a fundo todas as diretrizes previstas em lei, principalmente aquelas após a Reforma Previdenciária. E, pra isso, nada mais importante que investir na sua especialização.

Quer saber mais como a Pós Descomplica pode ser um fator essencial na sua carreira? Então, aproveite e conheça mais sobre nossos cursos de pós-graduação. Até logo!