Atualmente, a noção de que o bandido não está protegido pela lei tende a ser aceita pelo senso comum. Urge mobilizar todas as forças da sociedade para reverter essa noção letal para o Estado Democrático de Direito, pois, como dizia o grande Rui Barbosa, “A lei que não protege o meu inimigo, não me serve”.
SAMPAIO, P. A. Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos.
In.: Os Direitos Humanos desafiando o século XXI. Brasília: OAB;
Conselho Federal; Comissão Nacional de Direitos Humanos, 2010.
Um dos mais básicos princípios da revolução francesa é a igualdade jurídica para todos os homens, inclusive os marginais, isso adveio da indignação popular gerada pelos privilégios concedidos aos nobres. Pois bem, sem a igualdade jurídica absoluta a desigualdade feita a um inimigo pode abrir margens para diversas diferenças de tratamentos inclusive para os cidadãos “de bem”.