Jornada 2026: curso grátis ensina a dominar licitações e a Lei 14.133
A Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (EGP/TCE-PR) abriu inscrições para a segunda edição da Jornada das Contratações Públicas: da Teoria à Prática, do Planejamento à Execução. A primeira etapa começa em 23 de fevereiro e a capacitação é gratuita. O curso é híbrido, com conteúdo prático e teórico, voltado para gestores, servidores públicos e profissionais das áreas administrativa e jurídica que atuam em licitações.
O que a Jornada oferece
Trata-se de um curso de longa duração, com mais de 150 horas distribuídas em sete etapas entre fevereiro e novembro. A edição de 2025 capacitou cerca de 2.700 pessoas, e a proposta para 2026 mantém o foco na aplicação prática da Lei nº 14.133/2021. A jornada combina aulas online ao vivo, oficinas presenciais em polos regionais, fórum virtual para dúvidas e palestras com especialistas.
Conteúdos principais
O programa é estruturado para dar domínio sobre etapas essenciais das contratações públicas, da fase de planejamento até a execução e fiscalização do contrato. Entre os tópicos abordados estão:
- Governança pública: princípios, responsabilidades e transparência nos processos de compra.
- Planejamento de contratações: como planejar para evitar desperdício e reduzir riscos.
- Formação de preços: métodos de pesquisa de mercado, composição de custos e referência de preços.
- Documentos essenciais: elaboração do Plano Anual de Contratações, Estudo Técnico Preliminar (ETP), Termo de Referência/Projeto Básico e Matriz de Riscos.
- Seleção de fornecedores: procedimentos de habilitação, critérios de julgamento e utilização de instrumentos auxiliares.
- Gestão e fiscalização de contratos: acompanhamento da execução, aditivos, penalidades e encerramento contratual.
- Contratações por inovação e PPPs: mecanismos previstos na legislação e uso de plataformas digitais.
Termos essenciais explicados
Alguns documentos e instrumentos centrais são detalhados na prática durante o curso:
- Estudo Técnico Preliminar (ETP): fundamenta a necessidade da contratação, avalia alternativas e estima custos.
- Termo de Referência / Projeto Básico: descreve o objeto, requisitos técnicos, critérios de aceitação e condições de execução.
- Matriz de Riscos: mapeia e aloca riscos entre as partes, com medidas de mitigação para reduzir atrasos e litígios.
- Plano Anual de Contratações: agenda anual de aquisições que melhora o planejamento e a competitividade nos processos licitatórios.
Metodologia e formato
A Jornada aposta na integração entre teoria e prática: aulas online ao vivo para apresentar fundamentos e exemplos, oficinas presenciais para resolver casos reais e fórum virtual para tirar dúvidas. O formato híbrido promove acessibilidade — com participação remota — e também favorece o networking e a aplicação prática durante as oficinas regionais.
Ao longo das mais de 150 horas, os participantes trabalham em exercícios práticos, simulam processos licitatórios e elaboram peças técnicas que podem ser aplicadas em seus órgãos ou empresas.
Alcance regional
A edição de 2026 será ministrada em sete etapas, com nove encontros presenciais realizados em oito cidades do Paraná: Curitiba (dois encontros), Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Cascavel, Foz do Iguaçu, Guarapuava e Campo Mourão. A primeira etapa é totalmente online, o que facilita a participação inicial de profissionais de diferentes regiões.
Por que dominar a Lei nº 14.133/2021 é essencial
A Lei nº 14.133/2021 modernizou o marco legal das contratações públicas ao reforçar o planejamento, a governança e o gerenciamento de riscos. Entre as mudanças estão o estímulo ao uso de meios eletrônicos, critérios mais claros para contratações por inovação e a valorização de instrumentos como o ETP e a Matriz de Riscos. Para gestores, o domínio dessa lei reduz chances de irregularidades e melhora a eficiência. Para fornecedores e consultores, traz vantagem competitiva ao oferecer soluções mais alinhadas às exigências legais.
Como aproveitar ao máximo a Jornada
Algumas dicas para potencializar o aprendizado:
- Estude a Lei 14.133 antes do início das aulas para acompanhar melhor as discussões práticas.
- Leve um caso real do seu órgão ou empresa para aplicar durante as oficinas presenciais.
- Use o fórum virtual para esclarecer dúvidas específicas com especialistas.
- Elabore modelos e checklists (ETP, Termo de Referência, Matriz de Riscos) que possam ser replicados no seu trabalho.
- Aproveite o networking com outros participantes para troca de práticas e experiências.
Dados práticos e inscrições
Cidade: Curitiba
Datas: 23, 24 e 27 de fevereiro; e 2 de março
Horário: 9h às 12h
Plataforma: Microsoft Teams
Inscrições: https://egp.tce.pr.gov.br/Home/CursoDetalhe?idInscricao=2096
Mais informações: https://egp.tce.pr.gov.br/
Telefones: (41) 3350-1744 ou 3350-1683
Conclusão
A Jornada das Contratações Públicas 2026 é uma oportunidade prática e aprofundada para profissionais e servidores que desejam dominar os procedimentos previstos pela Lei 14.133/2021 e aprimorar rotinas de planejamento, formação de preço e gestão contratual. A combinação de aulas online, oficinas presenciais e material prático favorece a aplicação imediata do conhecimento no dia a dia das compras públicas.
Quer seguir evoluindo após a Jornada? Acompanhe os cursos e conteúdos da Descomplica para consolidar esse aprendizado com aulas objetivas, materiais práticos e orientações para carreira na gestão pública.
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