Investimento em saneamento sobe 51%, mas faltam R$431 bi pra meta de 2033
O investimento em saneamento no Brasil avançou entre 2020 e 2024: o aporte médio anual por habitante saltou de R$ 90,54 para R$ 137,02, um crescimento de 51%. Apesar desse movimento positivo, os números ainda ficam aquém do necessário para garantir água potável e coleta de esgoto para toda a população até 2033, conforme as metas do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab).
Os números que importam
O estudo do Instituto Trata Brasil, em parceria com a GO Associados, junta indicadores que ajudam a dimensionar o desafio:
- Investimento total (2020–2024): R$ 112,6 bilhões.
- Investimento per capita: passou de R$ 90,54 para R$ 137,02 (51% de aumento).
- Meta do Plansab: cerca de R$ 225 por habitante por ano.
- Necessidade anual até 2033: aproximadamente R$ 48 bilhões por ano.
- Déficit estimado: cerca de R$ 431 bilhões para universalizar serviços.
- Contratos assinados: potencial para beneficiar mais de 100 milhões de pessoas em 2.460 municípios.
- Projetos previstos: mais de R$ 420 bilhões contratados ou em execução; projetos em preparação somam R$ 58,4 bilhões para atender outros 18 milhões de habitantes.
O indicador per capita traduz quanto, em média, é destinado por pessoa. Mesmo com crescimento de 51%, o valor de R$ 137 por habitante ainda está cerca de 39% abaixo do patamar estimado pelo Plansab (R$ 225), o que revela a urgência de um esforço adicional.
Avanços desde o Marco Legal
O Marco Legal do Saneamento, sancionado em 2020, alterou o ambiente regulatório e contratual com o objetivo de atrair investimentos, permitir concessões e parcerias e criar regras mais claras. Desde então houve aumento no número de projetos estruturados e em processos de concessão, e contratos que indicam volumes relevantes de recursos previstos.
Esses contratos e projetos representam um avanço importante: há potencial para beneficiar milhões de pessoas e programas que totalizam bilhões previstos. No entanto, existir contrato ou projeto previsto não é sinônimo de obra concluída. Transformar projetos contratados em obras executadas será determinante para que o avanço se traduza em acesso efetivo aos serviços.
Gargalos regulatórios
A regulação é central para garantir fiscalização, padrões técnicos e segurança jurídica para investidores de longo prazo. Segundo o levantamento, cerca de 20 milhões de brasileiros vivem em 963 municípios que ainda não possuem agência reguladora cadastrada na Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Entre as agências cadastradas, apenas 29 comprovaram adesão integral às normas de referência da ANA; essas 29 atendem cerca de 92 milhões de habitantes (43% da população).
Sem adesão ampla às normas e sem estrutura regulatória local, a fiscalização dos contratos fica mais difícil, a previsibilidade jurídica diminui e o apetite de investidores por contratos de longo prazo fica reduzido. Fortalecer a governança regulatória e ampliar a adesão às normas da ANA são condições para transformar recursos previstos em obras e serviços de qualidade.
Desigualdade regional
Os investimentos desde 2020 concentraram-se majoritariamente no Sudeste, que recebeu mais da metade dos recursos aplicados. Em contrapartida, a Região Norte recebeu apenas R$ 5,3 bilhões no período, apesar do grande déficit de atendimento. Essa concentração explica ritmos distintos de evolução dos indicadores entre regiões do país.
Hoje, 15,9% da população brasileira ainda não tem acesso à água potável e 43,3% não contam com coleta de esgoto. Esses percentuais representam dezenas de milhões de pessoas e se manifestam com maior intensidade em regiões e municípios menos atendidos.
O que falta para atingir as metas até 2033
Para que a universalização até 2033 seja factível, o estudo aponta prioridades práticas que devem ser executadas de forma coordenada:
- Manter e ampliar o ritmo de investimentos, aproximando-se de R$ 48 bilhões anuais;
- Transformar contratos em obras, com monitoramento rigoroso e gestão de projetos eficiente;
- Fortalecer as agências reguladoras locais e ampliar a adesão às normas da ANA;
- Avançar na regionalização dos serviços, adaptando modelos de gestão e financiamento às realidades locais;
- Garantir transparência, controle social e mecanismos de financiamento de longo prazo, combinando capitais públicos e privados de forma equilibrada.
Sem esses avanços coordenados, o risco é ter um alto volume de contratos no papel e resultados insuficientes na prestação efetiva dos serviços à população.
Conclusão
O aumento de 51% no investimento per capita indica que o Marco Legal funcionou como catalisador: houve mais projetos estruturados e um maior fluxo de recursos previstos. Ainda assim, permanece uma lacuna financeira e operacional de cerca de R$ 431 bilhões, além de gargalos regulatórios e desigualdades regionais que precisam ser resolvidos. Para que a meta de universalização até 2033 deixe de ser apenas uma meta, é preciso transformar projetos em obras, fortalecer a regulação e direcionar esforços às regiões mais carentes.
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Revisão editorial: Bruno Quintela - LinkedIn
