Você acredita que sociedade brasileira mantém uma boa convivência religiosa? A livre manifestação de crenças e religiões é garantida pelo Estado no Brasil? Será que todos se sentem seguros em praticar suas religiões?
O aumento de casos de intolerância religiosa nos últimos anos no Brasil revela esse fenômeno como um grande desafio ao Estado e a sociedade brasileira.
Neste conteúdo, estamos trazendo informações importantes, atuais e contextualizadas para você ficar afiado no assunto. Acompanhe!
O que é intolerância religiosa?
A intolerância religiosa se configura como qualquer ideologia ou ato discriminatório, ofensa, repulsa e ódio contra religiões, manifestações religiosas ou indivíduos por conta de suas práticas e crenças.
Esse fenômeno está relacionado a incapacidade de respeitar valores e culturas diferentes, remonta a fatores históricos e revela a fragilidade da democracia brasileira.
Breve contexto sobre a intolerância religiosa no Brasil
Apesar das garantias legais à liberdade religiosa asseguradas pelo Estado brasileiro, os casos de intolerância têm apresentado significativo crescimento: somente no estado de São Paulo, entre 2017 e 2019 houve um crescimento de quase 30% nos registros de casos de intolerância religiosa.
Em todo o país, dados do Disque 100 (serviço de recebimento, encaminhamento e monitoramento de denúncias de violação de direitos humanos) revelaram um aumento significativo de denúncias de discriminação religiosa em 2019, o primeiro semestre apresentou 56% de casos a mais do que o mesmo período em 2018.
É importante destacar que, em termos de intolerância religiosa, esses números podem ser subnotificados, pois em muitos casos as vítimas não realizam a denúncia, por medo de represália ou por não acreditarem no suporte oferecido pelo Estado.
Quais religiões sofrem mais com a intolerância religiosa?
A intolerância religiosa possui fortes raízes históricas. De acordo com dados da Secretaria de Direitos Humanos, as religiões de matriz africana são as principais vítimas de intolerância religiosa no país.
No Rio de Janeiro, o Centro de Promoção da Liberdade Religiosa e Direitos Humanos (Ceplir), registrou 1.014 casos entre julho de 2012 e agosto de 2015, sendo 71% contra adeptos de religiões de matrizes africanas, 7,7% contra evangélicos, 3,8% contra católicos, 3,8% contra judeus e sem religião e 3,8% de ataques contra a liberdade religiosa de forma geral.
Esses ataques às religiões de matriz africana são consequência das relações étnico-raciais historicamente construídas no Brasil.
As bases coloniais escravocratas que permearam por séculos se construíram com base na subalternização da população negra e isso se manifesta até hoje de diversas maneiras, inclusive na forma de rejeição às religiões de matriz africana.
Além disso, movimentos neopentecostais de viés conservador e extremista têm apresentado significativo crescimento. Esse ramo em muito se baseia em mitos e preconceitos com o intuito de discriminar e insuflar a perseguição principalmente ao candomblé e a umbanda.
Religião dos agressores entre 2011-2015 Fonte: MPPR.
Como mostra o gráfico do Relatório sobre Intolerância Religiosa no Brasil (2011-2015) promovido pelo Ministérios das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, ainda que na grande maioria dos casos (73%) não seja possível identificar a religião dos agressores, 17% do total de agressores foi identificado como evangélico, 3% católicos, 1% identificados como adeptos das religiões de matriz africana, judeus, espíritas e Testemunhas de Jeová (TJ).
Neste sentido, o racismo é fator fundamental para a compreensão da intolerância religiosa no Brasil.
A aproximação entre esses dois fatores deixa evidente a fragilidade da democracia brasileira, bem como a ausência de políticas públicas voltadas à resolução desse problema histórico.
Intolerância religiosa no Brasil e suas raízes históricas
Durante o período colonial, a Igreja e o Estado estavam intimamente ligados.
O Brasil era um Estado confessional, isto é, adotava o catolicismo como religião oficial enquanto as demais religiões não possuíam plenos direitos.
Suas práticas eram restritas a ambientes domésticos ou templos específicos e qualquer manifestação pública era proibida.
Além disso, fazia parte da dominação colonial a repressão a crenças e práticas religiosas de povos indígenas e da população africana, bem como a catequização dessas populações.
A imposição da religião católica, de seus valores e costumes era parte fundamental do projeto colonial no Brasil.
Posteriormente, a partir da Constituição Republicana de 1891, o Brasil torna-se um Estado laico, isto é, neutro em termos religiosos no qual fica assegurado em lei a liberdade religiosa e a proteção do direito ao culto.
Durante o Estado Novo, um pequeno retrocesso pode ser identificado em termos da liberdade religiosa. A 4ª Constituição brasileira afirma que “todos os indivíduos e confissões religiosas podem exercer livremente o seu culto, associando-se para esse fim e adquirindo bens, observadas as disposições do direito comum, as exigências da ordem pública e dos bons costumes”.
A utilização da expressão “bons costumes” abriu margem a certa dubiedade pois associa à liberdade religiosa esse vago conceito.
Com a queda do governo Vargas uma nova ordem constitucional se estabeleceu, liderado pelo Congresso Nacional. A constituição Federal de 1946 marca a volta da democracia e as garantias de liberdade de opinião e expressão.
Entretanto, o regime militar de 1964, de caráter autoritário, é marcado pela perda de garantias e direitos. A constituição de 1967, em seu artigo 5º que afirma que : “É plena a liberdade de consciência e fica assegurado aos crentes o exercício dos cultos religiosos, que não contrariem a ordem pública e os bons costumes”.
Novamente se estabelece essa ideia de “bons costumes” que em muito acabam por justificar práticas intolerantes por parte do Estado que se agravam ainda mais em 1969, com a consolidação de instrumentos legais abertamente ditatoriais.
A redemocratização e o fortalecimento dos movimentos sociais teve como consequência a chamada Constituição cidadã de 1988. Em seu artigo 5º, inciso VI, l deixa expresso que: “É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a sua liturgia, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.”
Portanto, foram restabelecidos direitos essenciais, dentro os quais a liberdade religiosa em sua amplitude desejada, ainda que não consolidada em termos práticos.
Intolerância religiosa é uma forma de violação da liberdade
As religiões desempenham um importante papel na vida de milhões de pessoas.
A fé é a expressão da liberdade de escolha, um senso de propósito e significação. Trata-se da busca por respostas e alento, são formas de se entender o mundo e possuem raízes culturais e históricas muitas vezes comuns.
A intolerância religiosa é, portanto, uma forma de violação da liberdade e de direitos. Esse fenômeno é um ataque ao estado democrático de direito, um desrespeito às ideias, práticas, experiências, costumes e opções de outros indivíduos. Seu combate é um esforço conjunto do Estado e da sociedade civil contra a discriminação e pela liberdade.
Aumente o seu repertório sobre o tema com o vídeo abaixo:
Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa
O dia 21 de janeiro faz parte do calendário oficial brasileiro como o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa.
A data é uma homenagem a memória da Iyalorixá Gilda do Ogun, que, vítima de intolerância religiosa, morreu de infarto fulminante ao ver sua imagem na capa da Folha Universal, jornal da Igreja Universal do Reino de Deus, acompanhada da manchete “Macumbeiros charlatões enganam fiéis”.
A justiça brasileira condenou a IURD a indenizar os herdeiros da sacerdotisa.
Essa data tornou-se símbolo da luta pela liberdade e contra a intolerância religiosa.
Combate à Intolerância Religiosa no Brasil e no mundo
O Dia Mundial da Religião foi proposto pela Assembleia Espiritual Nacional dos Bahá’ís, uma religião monoteísta independente fundada por Bahá’u’lláh, com o objetivo de promover o respeito, a tolerância e o diálogo entre todas as diversas religiões existentes no mundo.
Já aqui, no Brasil, comemora-se especificamente o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, que foi instituído em 2007 pela Lei n° 11.635/2007 para homenagear à Mãe Gilda, do terreiro Ilê Abassá de Ogum (BA), vítima de intolerância religiosa.
De acordo com o site Politize!, o professor Antonio Ozaí da Silva diz que a raiz da intolerância está natransição das religiões politeístas para as religiões monoteístas. Assim, ao reconhecerem a existência de um Deus único, as religiões não aceitam a existência de outros deuses.
É preciso saber que o Brasil é um país laico, ou seja, não há uma religião oficial. Nesse sentido, o direito à liberdade de religião ou crença previsto pela Constituição Federal garante a todos os cidadãos a permissão de se manifestarem através de cultos religiosos e a proteção aos locais de cultos e suas liturgias.
Como a intolerância religiosa pode cair no vestibular?
Na edição do ENEM 2016, o maior modelo de ingresso nas universidades públicas e estaduais, os vestibulandos tiveram a missão de encontrar soluções para o combate ao preconceito religioso através do tema “Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil.” Você pode acessar um modelo de redação Nota Mil clicando aqui.
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E indo além da Redação, é importante compreender toda a questão de uma forma mais ampla. Afinal, em outras regiões do mundo, continuam acontecendo conflitos pautadas na intolerância religiosa que podem aparecer de muitas formas em questões históricas.
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Religiões brasileiras mais populares
De acordo com uma matéria publicada pelo G1 em 2020 baseada em pesquisa do Datafolha, 50% dos brasileiros são católicos, 31%, evangélicos e 10% não têm religião.
As religiões dos brasileiros que mais apareceram na pesquisa foram:
- Católica: 50%
- Evangélica: 31%
- Não tem religião: 10%
- Espírita: 3%
- Umbanda, candomblé ou outras religiões afro-brasileiras: 2%
- Outra*: 2%
- Ateu: 1%
- Judaica: 0,3%
*Pode–se destacar o budismo, o hinduísmo, o islamismo e as religiões esotéricas.
Sobretudo, lembre-se que cada religião possui suas particularidades, suas tradições, histórias sagradas, símbolos e contos. Desse modo, o governo tem um papel fundamental em criar condições para o convívio harmônico entre as religiões, sem favorecer nenhuma específica, mantendo-se neutro.
Como a Intolerância Religiosa é combatida no Brasil?
Além do artigo 5º da Constituição Federal de 1988 que garante laicidade do país, existe uma outra lei (nº 9.459 de 13 de maio de 1997) que prevê punição para crimes de discriminação, ofensa e injúria praticados em virtude de raça, cor, etnia, procedência nacional ou religião.
Para além disso, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) também possui um papel importante na promoção e defesa da liberdade de religião ou crença. Desde a criação de um módulo específico no Disque 100 para atendimento às vítimas de discriminação religiosa, foram registradas, até o primeiro semestre de 2019, cerca de três mil denúncias.
Mas apesar de termos leis que assegurem a liberdade de expressão religiosa no país, muitos preconceitos a religiões ainda acontecem, principalmente nas religiões de matrizes africanas.
Por isso, o combate à intolerância se dará através do combate à desinformação. Acima de tudo, nós somos o presente e o futuro e temos uma participação mais que essencial nessa luta. É com acesso à informação e entendimento dos direitos individuais, que podemos, juntos, fazer a diferença e não permitir jamais que essas atrocidades aconteçam do nosso lado. Leia mais sobre os Direitos Humanos.
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