IA corta 84% do tempo em contratações públicas — multiagente do TJTO agiliza tudo
O evento sobre transformação digital no Judiciário do Tocantins mostrou como pesquisa aplicada e governança tecnológica podem transformar processos administrativos. O Laboratório Interdisciplinar de Inteligência Artificial da Esmat (LIIARES) e uma solução multiagente desenvolvida no TJTO foram destaques ao demonstrar ganhos práticos: redução média de 84,2% no tempo de elaboração de artefatos de contratação pública, segundo testes-piloto.
LIIARES: um espaço para pesquisa aplicada
O LIIARES foi apresentado por Ana Beatriz Pretto como um ambiente institucional pensado não só para debater tecnologia, mas para desenvolver soluções concretas que melhorem serviços do Judiciário. O laboratório funciona como ponte entre academia e prática institucional: alunos(as), pesquisadores(as) e colaboradores(as) trabalham em pesquisas aplicadas com foco em impacto operacional.
Colocar tecnologia em produção exige testes controlados, modelos de governança e espaço para experimentação. Segundo Ana Beatriz, "o LIIARES nasce da compreensão de que a transformação digital no Judiciário exige mais do que interesse institucional pela tecnologia. Exige também um ambiente apropriado para pesquisa, experimentação e desenvolvimento de soluções concretas" — ou seja, infraestrutura e cultura para errar rápido e ajustar.
Solução multiagente para contratações públicas
O núcleo prático apresentado por Vinícius Fernandes Barboza é um exemplo de P&D aplicado: nascido de sua pesquisa de doutorado, o produto visa apoiar o planejamento das contratações públicas, focando nos artefatos formais previstos na Lei 14.133/2021 e na Instrução Normativa TJTO nº 4/2023. O foco é melhorar qualidade, padronização e velocidade, mantendo supervisão humana nas decisões finais.
Antes de detalhar a solução, vale explicar os artefatos que ela ajuda a produzir:
- Documento de Formalização da Demanda (DFD): descreve a necessidade que originou a contratação;
- Estudo Técnico Preliminar (ETP): avalia alternativas, escopo e viabilidade técnica e econômica;
- Gerenciamento de Riscos (GR): identifica riscos e medidas mitigadoras no contrato;
- Termo de Referência (TR): detalha o objeto, requisitos e critérios de avaliação para a contratação.
A partir de um diagnóstico com 60 servidores(as), Vinícius identificou dificuldades recorrentes: justificativa técnica fraca, interpretação de requisitos, aplicação normativa e prazos apertados — fatores que geram retrabalho. A resposta foi um ecossistema composto por quatro agentes especializados: DFD.AI, ETP.AI, GR.AI e TR.AI.
Na prática, cada agente atua em sua frente usando modelos alinhados aos modelos oficiais do Tribunal, requisitos legais e fluxos institucionais. Exemplo prático: para uma contratação de sistema de gestão documental, o DFD.AI coleta informações básicas (necessidade, justificativa de uso, usuário final) e gera um rascunho estruturado conforme as normas. O ETP.AI sugere alternativas técnicas (software pronto x desenvolvimento sob medida), analisa custo-benefício preliminar e propõe escopo. O GR.AI aponta riscos, probabilidade e medidas mitigadoras. Finalmente, o TR.AI monta o termo de referência com especificações técnicas e critérios de aceitação.
Importante: todas as etapas incluem checkpoints de aprovação humana. Como Vinícius ressaltou, “temos de pensar a ferramenta de IA como uma ferramenta de apoio, ela não vai solucionar todos os nossos problemas, sem supervisão humana”. No piloto, essa lógica rendeu redução média de 84,2% no tempo de elaboração dos artefatos, menos retrabalho e maior conformidade normativa.
Ecossistema de IA do TJTO: dIArio, GAIA, GiseLI e Córtex
O evento também mostrou outras peças do ecossistema de IA do Tribunal. Márcio Vieira dos Santos apresentou o dIArio, um agente de pesquisa para o acervo do Diário da Justiça que permite buscas em linguagem natural e oferece funcionalidade de simplificação de textos por meio do botão “Simplifica para mim”, tornando publicações jurídicas mais acessíveis. O acervo tem mais de 6.300 edições, desde 1989.
Pamela da Rocha Pires Ferreira apresentou a GAIA, plataforma com recursos para consulta, resumo de processos e apoio à elaboração de minutas. A GAIA adapta-se ao estilo de escrita do(a) magistrado(a) e, conforme a apresentação, o contexto utilizado em minutas não permanece armazenado, em observância às normativas do Conselho Nacional de Justiça.
Ivo Pontes Araújo mostrou agentes baseados em Gemini para tarefas administrativas — edição de textos, planilhas e relatórios — enquanto Harly Carreiro Varão apresentou a GiseLI, que atua na automação da fiscalização extrajudicial, e o Córtex, descrito como um núcleo tecnológico para padronizar o acesso aos modelos de IA do Tribunal. Juntos, esses projetos formam um ecossistema que vai da pesquisa ao uso cotidiano.
Liderança, ética e o conceito de "humanidade ampliada"
Wesley Vaz propôs uma reflexão sobre os impactos organizacionais da IA: a tecnologia altera fluxos de decisão, relações de trabalho e formas de interação, mas não substitui autoridade, julgamento e responsabilidade humana. O conceito de “humanidade ampliada” defende que a IA amplia capacidades — análise, agilidade e processamento de dados — mantendo a necessidade do discernimento humano.
Para transformar potencial tecnológico em resultados concretos são essenciais liderança e governança claras. Entre as práticas destacadas estão:
- Supervisão humana: checkpoints e responsáveis por decisão final;
- Transparência: registro de decisões automatizadas e justificativas;
- Privacidade e segurança: controle sobre armazenamento de contexto e dados sensíveis;
- Adequação normativa: conformidade com leis e instruções internas.
Conclusão
O caso do TJTO mostra que pesquisa aplicada, governança e supervisão humana são a chave para transformar IA em resultado concreto. Do LIIARES ao conjunto de agentes (DFD.AI, ETP.AI, GR.AI, TR.AI, dIArio, GAIA, GiseLI e Córtex), o caminho passa pela integração com fluxos de trabalho, testes-piloto e controles éticos — ingredientes que reduziram tempo e retrabalho e aumentaram conformidade.
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