Durante o século XX a América Latina passou por um período conturbado e foi palco de diversas ditaduras, não coincidentemente, a Ditadura Militar no Brasil também foi nessa época.
Assim, o Brasil viveu durante 21 anos em um regime militar. Bastante citada no contexto atual do país, a ditadura no Brasil ainda hoje é um tema polêmico e objeto de diversas discussões.
Entre 1964 e 1985 o país foi comandado por militares através de eleições indiretas regidas pelos próprios.
A população teve seus direitos suspensos e foi amplamente censurada. Foi a conta paga pela população para pôr fim ao ideal comunista que supostamente rondava o continente.
Nos acompanhe para ficar por dentro de tudo sobre a Ditadura Militar no Brasil: entenda a linha do tempo e tudo o que aconteceu.
O período antes da Ditadura Militar no Brasil
O Brasil entrou na década de 1960 com uma intensa crise política e econômica. A radicalização política estava ligada diretamente à crescente demanda pela implementação das reformas de base.
João Goulart era visto como uma ameaça comunista ao país, principalmente após ir ao comício dos 300 mil na Central do Brasil anunciar o início das reformas.
Toda essa movimentação vai despertar a preocupação dos militares e dos setores conservadores com a segurança nacional. Inseridos dentro de um contexto de Guerra Fria, as medidas de Jango eram vistas como um possível alinhamento ao Bloco Socialista.
Jango é empossado como presidente após a renúncia de Jânio Quadros, em 1961, em um modelo parlamentarista de governo. Mas, pera! Esse modelo não é o mesmo adotado na Inglaterra? “Parlamentarismo” não é um sistema restrito às Monarquias? Nem sempre, caro aluno! Na França, por exemplo, o presidente tem poderes significativos. No caso brasileiro do governo de Jango, também!
O intuito da medida, aplicada pelo Congresso, era diminuir os poderes do então presidente. Porém, Jango foi ganhando força política diante de muitas divergências com o gabinete ministerial.
O presidente tinha intenções de aplicar um plano econômico fundado nas reformas de base – entre elas, a reforma agrária!
População vai a rua antes do golpe para a Marcha da Família com Deus Pela Liberdade protestar contra as reformas e contra o comunismo.
Golpe Civil-Militar: o início da Ditadura Militar no Brasil
A elite se encontrava cada vez mais descontente com as propostas de Jango. Os donos de terra, por exemplo, eram contrários à reforma agrária. Afinal, a medida colocava em risco a manutenção do sistema de latifúndio.
Os Estados Unidos choravam diante da possibilidade da nossa economia sofrer interferência estatal e ficar longe do seu domínio. Parte das Forças Armadas, então, já estava de olho há tempos nas movimentações de Jango. ?
Até que, em 1964, os militares Arthur da Costa e Silva, Castelo Branco e Cordeiro de Farias se reuniram no Rio de Janeiro. A ideia era articular uma investida contra o governo.
No final do mês, com apoio do governo norte-americano, o próprio Castelo Branco assinou um documento que circularia entre militares, afirmando que o presidente ameaçava a segurança nacional.
No dia primeiro de abril – ora, vejam só – o general Olímpio Mourão saiu de Juiz de Fora, junto de tropas militares, para derrubar o governo e assumir provisoriamente o poder. Vale ressaltar que não havia, ainda, o objetivo de perpetuar os militares no Executivo.
João Goulart saiu do país e exilou-se no Uruguai. O ex-presidente até faria parte de uma “Frente Ampla” com Juscelino Kubitschek e Carlos Lacerda pela restauração da democracia. Mas não teve sucesso. Assim sendo, permaneceu no exílio até a sua morte.
Assim, o golpe vai contou com amplo apoio de setores estratégicos da população civil, como a Igreja Católica, os grandes empresários e a grande mídia.
Em 31 de março de 1964 uma Junta Militar composta por líderes das três forças armadas assume o poder. Autodenominados de Comando Supremo da Revolução, baixaram o primeiro Ato Institucional que determinou a eleição indireta para presidente.
Além disso, o Ato foi utilizado para perseguir os inimigos do regime, alguns direitos constitucionais foram cassados.
O AI-I ainda concedeu maiores poderes na mão do Chefe do executivo. Os presidentes foram:
- 1964 1967: Humberto de Alencar Castelo Branco
- 1967 – 1969: Artur Costa e Silva
- 1969 – 1974: Emílio Garrastazu Médici
- 1974 – 1979: Ernesto Geisel
- 1979 – 1985: João Figueiredo
Como ocorreu a legitimação da Ditadura Militar no Brasil
Em quatro de abril, o próprio Castelo Branco foi indicado para assumir o poder executivo por outros participantes do Golpe. Em primeiro de abril, o General Costa e Silva intitula-se como líder do Exército brasileiro, cargo que não existia anteriormente.
A partir desse momento, não tardaria para que as demonstrações de truculência das Forças Armadas surgissem. Nos primeiros dias do regime militar, a sede da União Nacional dos Estudantes (UNE) foi incendiada por militares no Rio de Janeiro.
Castelo Branco assume o poder através de eleições indiretas.
Seu governo vai promover a legitimação do golpe através da promulgação de novos atos e de uma nova constituição. Resumidamente, os principais atos consistiam em:
- AI-1: concedia ao governo a possibilidade de alterar a constituição de 1946, cassar direitos políticos, aposentadoria compulsória e demissão daqueles que atentassem contra a segurança nacional. Além de determinar que as próximas eleições presidenciais seriam indiretas.
- AI-2: dissolveu os partidos políticos, confirmou as eleições indiretas para presidente, estabeleceu a possibilidade de decretar o estado de sítio sem consultar ao congresso.
- AI-3: estabeleceu eleições indiretas estaduais e municipais.
- AI-4: convocação do congresso (após protestos do legislativo) para a construção de uma nova constituição.
- AI-5: suspendeu o direito ao habeas corpus, permitiu ao presidente o fechamento do congresso, cassar mandatos, intervir nos municípios e estados.
Com a criação dos partidos Arena (Aliança Renovadora Nacional) e MDB (Movimento Democrático Brasileiro) institui o bipartidarismo. Sendo o primeiro, o partido do governo e o segundo, a oposição consentida.
Os Atos Institucionais na Ditadura Militar do Brasil
É provável que caia alguma questão sobre esses documentos na sua prova . Tão logo assumiu o Executivo, os militares instauraram primeiro desses decretos: o Ato Institucional nº 1 (AI-1).
Este foi o primeiro passo para a consolidação do Golpe. Por meio desta ordem, o governo poderia agir por meio de normas jurídicas que poderia não seguir o que estava previsto pela constituição vigente – a de1946.
Além disso, de acordo com o AI-1, o presidente poderia cassar mandatos eletivos e suspender direitos políticos sem a validação do Congresso. Claro, caso fosse considerado “necessário” para proteger os interesses gerais da nação. O primeiro ato também garantia ao Executivo o poder de decretar estado de sítio. A partir daí, começaram as perseguições aos opositores do regime.
AI-5: o Ato Institucional mais falado até os dias de hoje
Capa do jornal Diário de São Paulo sobre o AI-5. Fonte: Toda Matéria
Quanto mais autoritário tornava-se o regime, mais crescia o movimento de oposição. Por conta disso, Costa e Silva, ligado à “linha dura” das Forças Armadas, foi indicado como o sucessor de Castelo Branco. Este, por sua vez, era um militar moderado.
O general assinou AI-5, o decreto mais repressivos entre todos os 17.
O Ato extinguiu o direito dos civis ao Habeas Corpus. Para quem não sabe, este é o dispositivo legal que garante o direito de ir e vir dos cidadãos.
Ou seja, qualquer pessoa que tenha sua liberdade interrompida ou sofra algum tipo de coação ilegal, pode acioná-la.
Além disso, o documento previu tanto o fechamento do Parlamento quanto a cassação de mandatos políticos. Torturas, desaparecimentos, censura prévia à imprensa e exílios tornaram-se frequentes no país. Começavam os Anos de Chumbo da ditadura militar.
Entenda o que foram os “Anos de Chumbo”
Antes de sair do poder, Castello Branco ainda promulgou uma nova constituição e a Lei de Segurança Nacional.
A nova constituição abrigava os atos anteriores e permitiu a soma de futuros. Já a lei de segurança afirmava o caráter repressivo em torno daqueles que atentassem contra a nação.
Com os sucessores, Arthur Costa e Silva e Ernesto Geisel, o Brasil vai passar pelos conhecidos “Anos de Chumbo” devido ao aumento da perseguição e da censura aos opositores do regime.
Além disso, a tortura passou a ser utilizada largamente pelos órgãos oficiais do governo: o SNI (Serviço Nacional de Informações) e o DOI-CODI (Destacamentos de Operação Interna/Centros de Operação de Defesa Interna)
Censura e repressão durante a Ditadura Militar no Brasil
A partir de 1968, vai ocorrer um recrudescimento da censura e da repressão por parte dos militares. Muitos opositores do regime foram mortos, torturados ou sequestrados durante os Anos de Chumbo.
Uma série de artistas foram perseguidos e obrigados a se retirarem do país.
Diversas produções artísticas, programas de televisão,filmes, novelas e jornais sofreram censura. Além disso, universidades passaram a ser monitoradas e professores e estudantes perseguidos.
O combate às “ideias comunistas” foi utilizado como o principal argumento dos militares.
Música de Caetano Veloso censurada pela ditadura. Fonte: Flickr.
Conheça o tal “Milagre Econômico”
Durante o auge da repressão, também vai ocorrer um rápido e grande crescimento econômico do país. Conhecido como “Milagre Econômico”, o período vai marcar um aumento significativo do PIB.
O investimento na indústria de base, nos setores estratégicos (energia, por exemplo) e as obras faraônicas serão a base do sucesso econômico.
Os Planos Nacionais de Desenvolvimento (PNDs) foram as sistematizações dos ideais de desenvolvimento nacional dos militares. Os projetos contemplavam diversas áreas, como: nutrição, saúde, habitação e o saneamento básico.
Uma outra pretensão era ligar as regiões mais distante do país e desenvolvê-las economicamente.
Contudo, todo esse processo foi feito com a aliança do capital privado nacional mais o capital estrangeiro.
O que elevou em números absurdos a dívida externa do país em poucos anos.
Proporcionou um enriquecimento ilusório para o país, enquanto ao mesmo tempo promove um aprofundamento das desigualdades sociais com a concentração de renda.
Propaganda e Ufanismo durante a Ditadura no Brasil
A repressão não será a única forma de manter o poder nas mãos dos militares.
Aproveitando o clima de euforia no Brasil, foi montado um aparato de propaganda para promover o regime. Diversas propagandas ufanistas foram lançadas com slogan que utilizava o nacionalismo e ao mesmo tempo servia como um recado para os opositores.
Nesse sentido, o futebol vai cumprir um importante papel para a ditadura.. A vitória na Copa de 70 será utilizada como propaganda dos bons ventos que sopram no Brasil.
Todo esse aparato criou uma falsa imagem de um país próspero que em pouco tempo vai se ver afundado em dívidas e com uma inflação cada vez maior.
Uma das propagandas ufanistas lançadas durante o regime militar.
Houve resistência durante a ditadura militar?
Certeza que sim! Antes mesmo da promulgação do AI-5, os cidadãos não perderam tempo e foram às ruas.
Afinal, o ato de protestar esteve presente em todo o período do Regime Militar. Tanto por meio de passeatas desde artistas produzindo músicas de crítica à ditadura, a voz brasileira nunca ficou calada.
Porém, alguns episódios foram marcantes por conta da sua potência. No ano de 1968, na capital carioca, o estudanteEdson Luís de Lima Souto foi assassinado dentro do restaurante Calabouço durante uma invasão da polícia. O estabelecimento era um ponto de encontro da resistência estudantil da época.
O ocorrido com Edson inflamou a articulação do movimento estudantil na época. Indignada, a população vai novamente às ruas protestar pela perda em um evento que fica marcado pelo contingente de participantes. Estima-se que 50 mil pessoas tenham comparecido.
Naquele momento, nada continha a frente estudantil.
O movimento seguiu com a sua articulação e ganhou o apoio de outras setores da sociedade – como artistas e intelectuais. Tanto é que toda essa galera tomou as ruas do Rio de Janeiro na que ficaria conhecida como aPasseata dos Cem Mil, em 1968.
A classe foi um dos maiores símbolos de oposição ao regime militar. Os Diretórios Centrais Estudantis (DCEs), As Uniões Estaduais dos Estudantes (UEEs) e a UNE (União Nacional dos Estudantes) foram núcleos centrais de resistências espalhados pelo país.
Resistência Cultural durante o período da Ditadura
Embora houve todo um processo de repressão e censura, os movimentos de resistência persistiram durante toda a ditadura.
As manifestações culturais com as “Canções Protesto” e o “Cinema Novo” faziam duras críticas aos militares.
O Tropicalismo reuniu grandes figuras da cultura brasileira com intuito de se posicionar criticamente contra a ditadura militar e pensar a cultura nacional sobre outro viés.
O teatro também foi um importante foco de resistência com os grupos Opinião, Oficina e o Arena.
Membros de movimento negro também foram amplamente perseguidos devido a reorganização de suas atividades.
A explosão cultural do black power causou temor nos militares devido a uma aproximação com o movimento estadunidense. A ditadura militar chegou a perseguir bailes e eventos com a temática negra no país.
As guerrilhas também foram resistência durante a Ditadura
Outra forma de resistência durante o regime militar foram as guerrilhas urbanas e rurais.
Como a oposição política não podia ser feita devido à censura e ao bipartidarismo, grupos opositores pegaram em armas para tentar derrubar os militares.
Alguns grupos se destacaram, como:
- Movimento Revolucionário 8 de outubro (MR-8),
- Ação Libertadora Nacional (ALN),
- Var-Palmares (Vanguarda Armada Revolucionária Palmares),
- VPR (Vanguarda Popular Revolucionária).
Em meio a luta, a Guerrilha do Araguaia se destacou. Se localizava no Amazonas no final da década de 1960 e treinava para combater o regime junto à população local.
Contudo, contou com pouca adesão dos locais e foi duramente combatido pelos militares. Ainda hoje se fala sobre a crueldade utilizada para eliminar os guerrilheiros.
Guerrilha do Araguaia
Os movimentos de resistência não foram apenas urbanos. No começo da década de 70, no durante o governo Médici, um grupo de jovens migrou para a região do Araguaia – fronteira entre os estados de Tocantins, Maranhão e Pará.
A ideia foi criar uma luta armada contra o governo e restaurar a democracia no país.
A maioria dos guerrilheiros era bem jovem. Tampouco tinham conhecimento bélico. A galera estava ali no improviso lutando por uma causa que unia a todos. Ainda assim, os militantes não desistiram nas primeiras adversidades.
Uma das estratégias era procurar apoio das comunidades rurais próximas aos acampamentos.
Contudo, não tardou para que o governo soubesse da articulação guerrilheira no norte do país. Os militares organizaram três investidas para acabar com o movimento. Para isso, soldados se utilizaram de torturas, das mais cruéis possíveis.
E não só dos guerrilheiros, como também dos moradores locais que não estavam envolvidos no conflito.
A guerrilha do Araguaia foi dada com encerrada em 1975 por meio de um comunicado oficial de Ernesto Geisel. Até hoje, existem desaparecidos políticos do conflito.
A abertura política não foi um ato de bondade
Com o esgotamento do modelo desenvolvimentista batendo à porta, os militares começaram a sentir cada vez mais a pressão da população contra o regime.
Quando Geisel assume o poder precisa lidar com a Crise do Petróleo, a estagnação da economia e a alta na inflação. Além da insatisfação cada vez maior da população contra a ditadura militar.
O então presidente começa uma abertura política: lenta, gradual e segura. A redemocratização ocorreria sem pôr em risco o interesse das classes dominantes e assegurando a liberdade aos militares que haviam cometido crimes em nome do regime.
Através do sistema conhecido como sístoles e diástoles (literalmente, aperta e afrouxa) promoveu uma série de medidas contraditórias. Usando a diástole, pôs fim ao AI-5 e liberou a propaganda eleitoral gratuita.
Com a sístole, lançou o Pacote de Abril arrochando as medidas políticas no período.
Outro fator importante para a compreensão da ambiguidade do momento e da pressão popular contra a tortura e a censura foi a morte do jornalista Vladmir Herzog e de Manuel Del Filho.
Ambos eram opositores ao regime e foram encontrados com sinais de tortura na sede do DOI-CODI.
O cartunista Henfil foi um dos grandes opositores a ditadura militar. Com suas tirinhas tecia duras críticas ao regime.
O Pacote de Abril
Em 1974, o Ernesto Geisel assume a presidência. Após as atrocidades cometidas durante os Anos de Chumbo, o general inicia um processo de abertura política. Geisel fazia parte da linha moderada do Exército. Assim sendo, acreditava que o regime era um passo para estabelecer um modelo de economia liberal no país.
Além disso, Geisel reatou atividades diplomáticas com países asiáticos, africanos e europeus. Mas ainda estávamos em uma ditadura militar.
Por isso, em 1977, o regime fechou o Congresso. O motivo? Simples: depois de uma proposta de reforma política ter sido vetada, o governo foi movido por um sentimento revanchista.
Além de silenciar os deputados da oposição, Geisel lançou o “Pacote de Abril”. O conjunto de medidas conservadoras deu passos para trás depois dos avanços em prol da redemocratização.
Entre algumas das ações previstas no Pacote de Abril, estavam:
- Aumento do mandato presidencial para seis anos. Antes, o período durava cinco anos. Esta ação, especificamente, seria válida apenas para o próximo presidente;
- O presidente teria o poder de indicar ⅓ dos senadores para a câmara, os ditos “senadores biônicos”;
- A partir da aprovação das medidas, o quórum para a aprovação de emendas à Constituição passou de 2/3 para maioria absoluta.
Os Movimentos Estudantis e Operários durante a Ditadura
Durante toda a ditadura o movimento estudantil e o movimento operário atuaram de forma espaçada. Já no final da ditadura militar foram de suma importância para o fim do regime.
Ambos promoveram passeatas, como a dos Cem Mil em 1968. Que levou a morte do estudante Edson Luís de Lima Souto e causou grande mobilização nacional.
Já o movimento operário se reorganizou e voltou a atuar no final da década de 1970. Com o Novo Sindicalismo, promoveram uma série de greves a partir de 1978 ajudando a desestabilizar a ditadura militar.
As greves no ABC Paulista paralisaram a produção e reivindicavam melhores condições de vida e aumento salarial, além de protestarem contra o regime militar.
Fonte: Acervo Público Estado de São Paulo
Luiz Inácio Lula da Silva foi um dos líderes sindicais durante as greves do ABC Paulista.
Como ocorreu o processo de redemocratização
João Figueiredo assumiu o poder em 1979 com a missão de dar continuidade a abertura política iniciada por Geisel.
Durante seu governo, a crise política, econômica e social estava instaurada. O então presidente precisou lidar com as tensões em torno da redemocratização.
Existia uma pressão para a aprovação da Lei da Anistia, contudo havia uma séria discussão em torno dela.
Os militares queriam que a anistia se estendesse a eles e não somente aqueles que foram considerados como inimigos do regime.
No texto final, a anistia foi: ampla, geral e irrestrita. Ou seja, os exilados puderam voltar para o país, mas os militares não poderiam ser condenados pelos crimes cometidos.
Figueiredo ainda precisou lidar com o descontentamento de setores das Forças Armadas que estavam descontentes com a saída do poder. Grupos mais radicais promoveram uma série de atentados a bomba com o intuito de desestabilizar a redemocratização.
Alguns ataques ficaram famosos: a carta bomba na sede da OAB no Rio de Janeiro em 1980 e a tentativa de pôr bombas no Riocentro na comemoração do dia dos trabalhadores em 1981.
Fim da Ditadura Militar: Diretas Já! e a Emenda Dante de Oliveira
Estamos em 1983. As medidas em prol da redemocratização seguiram, apesar dos passos hesitantes e lentos. Do governo de Geisel para cá, o AI-5 foi revogado e um novo presidente assumiu.
O general João Figueiredo seria o último militar a chegar ao poder Executivo antes do término da ditadura.
O então presidente prosseguiu com o projeto de redemocratização do antecessor. Por conta disso, duas leis extremamente simbólicas foram assinadas, ambas em 1979.
A primeira delas foi a Lei da Anistia que perdoou crimes políticos. A segunda foi a que acabou com o bipartidarismo. A partir daí, a população se sentiu – um pouco menos, só um pouquinho – ameaçada para ir a rua protestar por eleições diretas.
O primeiro passo foi dado no mesmo ano, quando o engenheiro e deputado estadual Dante de Oliveira propôs a criação uma emenda constitucional. O documento sugeriria que os cargos de Presidente e Vice-Presidente fossem eleitos por meio do sufrágio universal.
O texto ainda garantia que o voto seria universal e secreto. Só que, claro, o projeto foi vetado pelo Congresso Nacional.
Esse veto à emenda só deu mais energia para que as pessoas enchessem as ruas de protestos. Entre 1983 e 1984, milhões de pessoas participaram de comícios e passeatas em prol da democracia, exigindo seu direito de voto.
O movimento ficou marcado na História como as “Diretas Já!”.
Ainda assim, por mais que a força do movimento tenha sigo gigante, as tão sonhadas eleições diretas só rolaram em 1989.
Então, o fim da ditadura foi marcado pela população indo às ruas reivindicar seus direitos. A aprovação da reforma partidária permitiu o retorno do pluripartidarismo e consequentemente a criação de novos partidos, como PT, PDT, PMDB e PTB.
Embora a abertura política tivesse ocorrido, a população exigia o retorno das eleições diretas para presidente da república. Assim, uma boa parte da população foi para a rua exigir a aprovação da Emenda Dante de Oliveira.
O Movimento das Diretas Já! contou com a participação do movimento estudantil e do povo em geral. Embora a emenda não tenha sido aprovada, o movimento marcou a intensa participação da população na luta contra a ditadura militar.
Com a eleição indireta de Tancredo Neves (um civil) o regime militar chegava ao fim no Brasil. Contudo, o presidente eleito morreu antes de assumir o poder, sendo substituído pelo seu vice, José Sarney, marcando o início da Nova República no Brasil.
Confira o nosso mapa mental sobre a Ditadura Militar no Brasil para fixar tudo o que acabou de aprender:
Constituição de 1988 pós Ditadura Militar no Brasil
Mas, antes que pudéssemos colocar o voto em prática, a nossa Constituição precisava ser revista. Depois de mais de duas décadas de regime militar, precisávamos reestruturar nosso código legal. Só que isso não se faz do dia para a noite.
Mesmo que não tenha ido para frente, a ementa aumento a comoção nacional por uma nova constituição. Também foi um elemento essencial para o fortalecimento da oposição. Tanto é que o sentimento de luta persistiu.
Novamente, tivemos mais uma investida. Só que dessa vez, uma figura inédita entra em jogo.
Em 1985, José Sarney sugeriu uma Assembleia Constituinte para desenvolver um novo texto. Em um primeiro momento, foi criada uma Emenda Constitucional. Só a partir desse “protótipo”, a Constituição como a conhecemos hoje foi elaborada.
O interessante dessa Constituição foi que a população participou da elaboração do texto. As pessoas podiam enviar sugestões de propostas.
O mais legal é que muitas delas foram aproveitadas! ? A Constituição de 1988 ainda é o nosso guia jurídico até hoje.
Comissão Nacional da Verdade: a punição às atrocidades tardou, mas chegou!
Em 2012 foi criada uma comissão para investigar os crimes cometidos contra os direitos humanos durante a ditadura. É importante salientar que o Brasil não foi o único país com essa iniciativa.
Diversos países na América Latina criaram suas comissões com o intuito de compreender melhor como se deu a ação do Estado nesse momento de exceção de direitos.
A ação visa esclarecer os fatos sobre os sumiços, mortes e torturas durante o regime militar. Primeiro, para tentar dar alguma satisfação aos familiares e segundo para que as pessoas não esqueçam a brutalidade que marcou o período.
E diferente dos outros países, não julgou nenhum dos crimes cometidos durante o regime devido a Lei da Anistia e por não possuir um caráter judicial.
Confira também o nosso conteúdo com o Resumo da Ditadura Militar no Brasil para o ENEM!
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