Pensando em atuar na área do Direito Trabalhista? Então existem alguns fatos sobre a área que você deve saber.
Hoje, o Direito do Trabalho é um dos segmentos do Direito que mais movimenta processos e, consequentemente, mais possui clientes. Mas se especializar na Advocacia Trabalhista também exige conhecimentos específicos e constante evolução.
Só em 2020, o Direito do Trabalho movimentou quase 8 milhões de novos processos e foi a segunda área com o maior número de ações, de acordo com o levantamento “Justiça em Números”, do Conselho Nacional de Justiça.
Com a reforma trabalhista, de 2017, novos aspectos foram incorporados à área. E alguns entendimentos ainda estão sendo consolidados, o que aumenta ainda mais a procura por especialistas.
Entenda, a seguir, como funciona o Direito Trabalhista no Brasil hoje e confira algumas curiosidades importantes pra quem quer atuar no segmento!
5 coisas que você deve saber sobre Direito Trabalhista
1. O que são Direitos Trabalhistas?
O Direito Trabalhista, também chamado Direito do Trabalho, é uma área da carreira jurídica que orienta as relações entre organizações e empregados.
Esse segmento começou a se estruturar no Brasil principalmente no final do século XIX, a partir das transformações econômicas que impulsionaram as obras públicas e a industrialização no país.
Com o trabalho nas fábricas e a maior concentração da população nas áreas urbanas, os trabalhadores passaram a se organizar pra demandar melhores condições de trabalho, limites pro trabalho infantil e redução da jornada, que nesse período podia chegar a 16 horas por dia.
No início do século XX, o Brasil passou por greves significativas e, seguindo orientações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o país criou o Conselho Nacional do Trabalho (CNT) em 1923.
Mas foi apenas durante a década de 30 que começaram a criar instrumentos jurídicos mais significativos de proteção dos trabalhadores, como a carteira de trabalho.
Até que em 1943, um grupo de juristas criou a Consolidação das Leis do Trabalho, conhecida dos brasileiros como CLT.
Nesse conjunto de leis, estão descritos alguns direitos, como:
- salários iguais — independentemente do gênero;
- jornadas de 8 horas diárias;
- pagamento de horas extras;
- delimitação de períodos de descanso, entre outros.
Além da CLT, a criação da Justiça do Trabalho, em 1946, também foi bastante significativa pra assegurar que as leis fossem cumpridas. Com isso, passaram a surgir profissionais Especialistas na Legislação Trabalhista e a área se consolidou.
Hoje, a atuação da Justiça do Trabalho está descrita no artigo 114 da Constituição Federal de 1988 e continua julgando as ações trabalhistas iniciadas no país.
O Direito do Trabalho na atualidade
Ao mesmo tempo, muitas mudanças aconteceram pra acompanhar as transformações econômicas do país.
Em 2017, por exemplo, foi aprovada a Reforma Trabalhista, que trouxe diversas mudanças pro cotidiano de empregadores e empregados e, claro, pros profissionais do Direito.
Assim como a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica de 2019, que, de igual modo, também representou mudanças importantes no mercado.
As novas leis alteraram a obrigatoriedade do ponto, as regras pra férias, as normas pra demissão em acordo, trouxeram a flexibilização da jornada e também a terceirização da atividade fim, que retira limitações sobre essa forma de contratação.
Tudo isso colocou novos desafios aos profissionais da Advocacia e muitas dúvidas pros trabalhadores.
2. O que faz um Advogado Trabalhista?
Advogados ou advogadas trabalhistas ajudam a mediar as relações entre empregadores, sindicatos e empregados, representando os direitos de um dos lados.
O profissional pode atuar de maneira preventiva, tomando providências pra evitar ações, como acordos, ou atuar em processos judiciais, na chamada advocacia contenciosa.
No dia a dia, o profissional do Direito Trabalhista pode atuar como autônomo, em um escritório de Advocacia ou como empregado de uma instituição. Em geral, as funções incluem:
- análise e elaboração de contratos e acordos;
- acompanhamento de processos;
- consultoria legal, entre outras.
Pra isso, o profissional deve estar bastante atento às mudanças na legislação trabalhista e às novas interpretações da Justiça do Trabalho que surgem conforme o mercado brasileiro se transforma — mas também vale a pena ficar de olho no mercado internacional.
Da mesma maneira, novas configurações de trabalho, como o home office, estão exigindo atualizações nas leis e na compreensão dos magistrados a respeito dos princípios do Direito Trabalhista. Assim, os advogados estão cada vez mais necessários e devem atuar de maneira mais consultiva.
Escritórios de Advocacia
No escritório, o profissional pode receber demandas tanto de empresas quanto de trabalhadores individualmente ou de sindicatos. Nesses espaços, existe a possibilidade de atuar como contratado, associado ou sócio.
No caso dos contratados, eles são empregados do estabelecimento, já os associados possuem uma relação de trabalho mais flexível e autônoma, enquanto os sócios são os responsáveis pelo negócio.
Empresas
Em empresas, o mais comum é que um profissional da Advocacia Trabalhista atue dentro do departamento Jurídico ou de Recursos Humanos. Auxiliando, assim, na elaboração de contratos, termos e acordos.
Nesses casos, os profissionais buscam prevenir processos contra a empresa e acompanhar possíveis ações, tanto de empregados contra a organização, quanto o contrário.
Pois, da mesma forma como a CLT protege os trabalhadores de abusos, também existem leis e documentos que garantem direitos à empresa.
Proteção da imagem, da marca e sigilo sobre produtos e projetos são alguns dos aspectos que podem render ações judiciais das instituições contra seus empregados.
Sindicatos e associações
Por fim, advogados e advogadas trabalhistas podem atuar também em sindicatos e associações do terceiro setor que prestem assistência a trabalhadores.
Nesses lugares, o profissional presta consultoria e auxilia em acordos e dissídios coletivos. O Direito Coletivo Trabalhista, inclusive, entra como um ramo específico.
3. Quais são os princípios do Direito Trabalhista?
O Direito Trabalhista conta com um conjunto de bases, conhecidas como princípios, que devem orientar a atuação de legisladores, juristas, advogados e juízes. Esses princípios têm três funções: instrutiva, interpretativa e normativa (ou integrativa).
A função instrutiva guia os Legisladores, ou seja, quem vai propor e aprovar as leis. Assim, garante-se que as propostas estejam de acordo com os princípios constitucionais e com as orientações gerais do Direito do Trabalho.
Enquanto a função interpretativa auxilia os aplicadores do Direito, como são chamados advogados, juízes, desembargadores e demais profissionais que precisam tomar decisões em processos.
Por fim, a função normativa, também conhecida como integrativa, orienta na hora de lidar com aspectos que não estão descritos na legislação. As famosas brechas na lei. Mas quais são, efetivamente, esses princípios? Entenda cada um deles a seguir!
Princípio da proteção
Esse princípio está descrito no Artigo 7 da Constituição Federal e garante a proteção da parte mais fraca da relação, o trabalhador, a fim de equilibrá-la.
Princípio da primazia da realidade
Aqui, a ideia é garantir a busca pela verdade. Assim, o que deve ter mais força na ação é o que ocorreu de fato e não apenas o que está descrito no contrato ou nas anotações da carteira de trabalho.
Princípio da continuidade da relação de trabalho
A partir desse princípio, entende-se que é o empregador quem deve provar o fim do contrato de trabalho e não o empregado. Isso porque, o contrato tem tempo indeterminado e, assim, o ônus de provar o seu fim fica com a instituição.
Princípio da inalterabilidade contratual lesiva
Qualquer alteração no contrato que prejudique o trabalhador é vetada pelo Artigo 468 da CLT, mesmo que o empregado concorde.
Em momentos excepcionais, podem ser votadas Medidas Provisórias que alteram essa situação, como foi o caso da MP aprovada durante a pandemia da Covid, que permitiu a empresas mexerem em contratos. Mas vale lembrar, a validade da mudança é temporária.
Princípio da intangibilidade salarial
Segundo esse princípio, o trabalhador não pode ter descontos ou redução do salário, a menos que essa alteração esteja prevista na lei ou em acordo coletivo da categoria. Esse ponto procura garantir segurança e estabilidade ao empregado.
Princípio da irrenunciabilidade de direitos
Mesmo em caso de acordo entre empregado e empregador, não é possível renunciar a direitos trabalhistas. Qualquer acordo, informal ou firmado por contrato, é inválido se for contrário às leis descritas na Constituição ou na CLT.
Por isso, se o trabalhador entrar na Justiça ou buscar seus direitos posteriormente, a organização que o contratou tem o dever de assegurá-los.
4. Como é o mercado no Direito Trabalhista?
Agora que você conheceu um pouco mais sobre o Direito Trabalhista, pode estar se perguntando como é o mercado pra quem decide atuar na área. A resposta, nesse caso, é bastante positiva.
Como deu pra perceber, o Direito do Trabalho é uma área em constante mudança e com alta demanda de profissionais especializados.
As transformações nas relações trabalhistas, impulsionadas pela internet e pelas mudanças na economia, trouxeram novas possibilidades de atuação no setor e muitas dúvidas. Ou seja, mais trabalho pro especialista no setor.
Além disso, momentos de crise econômica costumam exigir bastante dos advogados, principalmente os trabalhistas. Afinal, demissões, adoecimento no trabalho, precarização do serviço, entre outros fatores, podem ser motivos pra ações judiciais.
Os salários de quem trabalha em uma empresa ou escritório de Advocacia estão na média de R$ 5.812,19 em jornadas de 42 horas semanais, segundo uma pesquisa do portal Salarios.com, com base no Novo CAGED, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados.
Mas esse valor pode variar no caso de profissionais com mais tempo de experiência ou que tenham seu próprio escritório.
Da mesma forma, a pesquisa também apontou que houve um crescimento de 18% nas contratações de advogados trabalhistas entre agosto de 2020 e julho de 2021.
Carreira pública
Além da Advocacia, os profissionais do Direito do Trabalho também podem atuar na carreira pública, como analista judiciário ou magistrado.
Pra isso, é necessário se formar em Direito e passar em um concurso público. As provas costumam ser um grande desafio, mas o salário, em geral, é alto.
Inclusive, quem tem pós-graduação ganha pontos na prova de títulos, o que pode ser uma forma de sair na frente da concorrência, além de ter mais conhecimentos sobre a área.
5. Como ser um bom Advogado Trabalhista?
A perspectiva de atuar com Direito Trabalhista pareceu animadora pra você? Esse é o caminho escolhido por muitos profissionais todos os anos.
Mas não basta estudar Direito e conseguir a aprovação no Exame da OAB. Também é preciso se destacar no mercado, conquistar clientes e atualizar-se com frequência.
A seguir, você vai conhecer algumas dicas pra ser um excelente advogado trabalhista e arrasar nesse segmento!
Mantenha a organização
Uma das principais dicas pra profissionais da advocacia é a organização. Com a alta demanda de processos e mudanças constantes na legislação, é preciso manter tudo em ordem pra dar conta de todas as tarefas que aparecem.
Além disso, é importante fazer um planejamento de carreira, com todos os passos que você precisa dar pra conquistar reconhecimento na área. Se quer atuar em empresas, ser autônomo ou abrir um escritório, tudo isso precisa ser pensado com cuidado e transformado em passos concretos.
Acompanhe as principais tecnologias
Outro fator muito importante pra advogados hoje em dia é o uso da tecnologia, especialmente na área trabalhista, já que a Justiça do Trabalho foi uma das primeiras a adotar o processo eletrônico.
Hoje em dia, existem muitos softwares que ajudam os profissionais no acompanhamento de processos, na organização da agenda e até na gestão financeira do escritório. Sem falar, é claro, daquelas ferramentas mais simples pra organizar os e-mails, escrever uma peça e conversar com clientes por vídeo.
Acompanhe sempre o que seus colegas estão usando e procure se informar sobre as novidades. Isso mostra profissionalismo e modernidade, o que destaca você em relação aos concorrentes e ainda te ajuda a otimizar o uso do tempo.
Invista em atualização profissional
Mais um aspecto fundamental pro seu sucesso na carreira jurídica é a atualização profissional. Nós falamos bastante por aqui sobre as mudanças na legislação trabalhista, que exigem muita atenção do profissional da Advocacia. Mas esse não é o único motivo.
Hoje em dia, um Advogado precisa também entender de outros aspectos do trabalho. É necessário saber um pouco de gestão, liderança e até marketing digital pra se destacar na função, gerir funcionários e crescer na área.
Além, é claro, de ter uma boa oratória, já que o processo trabalhista costuma ter mais etapas orais do que o processo civil. Tudo isso pode ser garantido com bons cursos livres, livros e workshops.
Faça um bom marketing pessoal
O marketing, por sinal, é muito importante pra quem quer se dar bem na advocacia. Afinal, você não vai conquistar clientes ou uma vaga de emprego se não tiver contatos ou demonstrar suas habilidades.
Fazer networking, compartilhar conhecimentos e ter proximidade com associações e outras instituições profissionais podem ser boas dicas. Além disso, as redes sociais são uma excelente forma de começar a mostrar seu trabalho.
Só não esqueça: a OAB tem uma série de recomendações pro marketing de profissionais da advocacia. Lembre-se de conferi-las pra fazer uma propaganda justa e ética dos seus serviços!
Estude sempre
Outra forma de investir na sua carreira é seguir estudando. Mesmo depois da graduação, é muito importante seguir se especializando na área que você escolheu. No caso do Direito do Trabalho, não é diferente.
Além de destacar o seu currículo e fornecer informações relevantes pra sua atuação, uma especialização conta pontos extras em concursos públicos. E coloca você à frente da concorrência na disputa por clientes.
Escolha uma boa instituição, com professores experientes e conectados com as principais novidades da área. Também invista em um modelo de ensino que funcione pra você e que seja possível conciliar com a sua rotina de trabalho.
Hoje em dia, o ensino a distância pode ser uma ótima possibilidade pra quem não tem tempo ou vive longe das principais instituições de ensino.
Preste atenção nas disciplinas do currículo e veja se elas estão de acordo com o que você vai utilizar mais no dia a dia do trabalho.
Não se esqueça de conferir a experiência de quem fez a mesma pós-graduação e veja se foi positiva. Por fim, lembre-se de checar se o curso é credenciado pelo Ministério da Educação!
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Grade curricular
Ao longo do curso, você vai estudar as origens do Direito do Trabalho, seus princípios, a legislação específica da área e os detalhes do processo trabalhista e da atuação da Justiça do Trabalho.
Além de ter disciplinas sobre Direito Previdenciário, Metodologia da Pesquisa Científica e Didática do Ensino Superior, que vai capacitar você pra atuar em instituições de ensino como professor futuramente e garantir mais uma possibilidade de carreira!
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