O processo de saída do Reino Unidos da União Europeia, conhecido como Brexit (british + exit, a saída britânica) causou um alvoroço político e econômico na Europa e no mundo. Saiba as causas e consequências desse complexo movimento iniciado em 2016 e que até hoje provoca intensos debates.
No dia 23 de junho de 2016 os eleitores britânicos responderam a um plebiscito para decidir se o Reino Unido deveria permanecer ou deixar a União Europeia. Em um resultado apertado e inesperado (51,9% x 48,1%) os britânicos decidiram deixar de fazer parte desse bloco econômico, rompendo um acordo de 47 anos.
A União Europeia
A União Europeia é um bloco econômico composto atualmente por 27 países europeus que traçam acordos econômicos e políticos entre si. Apresenta características avançadas, se comparadas a outros blocos, como uma moeda única, livre circulação de pessoas e ainda um Parlamento Europeu, formado por deputados dos diversos países que definem leis comuns.
Esse bloco é fruto de um longo processo que se iniciou em 1957 com a criação da Comunidade Econômica Europeia (CEE), composta na época por seis países. Na Europa do pós guerra, no contexto da Guerra Fria, o estabelecimento dessa “comunidade europeia” era como um projeto de paz que evitaria novas guerras e fortaleceria a união entre os países envolvidos.
Além disso, a Europa buscava se reconstruir dos danos causados pela Segunda Guerra Mundial e se fortalecer enquanto comunidade europeia nesse mundo polarizado, no qual os Estados Unidos e a União Soviética disputavam poder e influência.
Ao longo dos anos mais países foram aderindo ao bloco, e foi apenas em 1993, a partir do Tratado de Maastricht que se instituiu a União Europeia com esse nome. Assim, Esse e outros acordos formaram o bloco com características mais parecidas com as atuais. Entre elas destacam-se três:
Moeda única: o tratado de Maastricht estabeleceu o Euro como moeda para trocas de câmbio entre os países. A partir de 2002 ela passou a ser utilizada pela população. Essa unificação teve como objetivo facilitar as trocas comerciais entre os países envolvidos. Entretanto, nem todos os países membros da União Europeia adotaram o Euro como moeda nacional. A Dinamarca e a própria Grã-Bretanha mantiveram suas próprias moedas nacionais;
Livre circulação de pessoas e bens: com o estabelecimento da União Europeia fica permitida a circulação de pessoas, bens, serviços e capitais por quase todo o território do bloco ;
Ajuda humanitária e direitos humanos: como foi dito, a União Europeia é também um projeto de paz. Dessa maneira, um dos seus pilares é o respeito aos direitos humanos bem como a ajuda humanitária em casos de catástrofes naturais, epidemias ou guerras civis. Internamente, ela busca promover os direitos das populações mais vulneráveis como as mulheres, as minorias e possui leis de combate à tortura, ao tráfico de pessoas, à discriminação racial etc.
Podemos perceber que a decisão dos britânicos de não pertencer mais a União Europeia altera drasticamente a situação política, social e econômica dos países envolvidos. Mas afinal, o que levou o Reino Unido a optar por essa saída?
Por que o Reino Unido decidiu sair da União Europeia?
Ao longo da história, as relações entre os britânicos e a União Europeia sempre foram marcadas por entraves. Enquanto membro do bloco, o Reino Unido não aderiu ao Acordo de Schengen (1985), que previa a abertura das fronteiras e a livre circulação de pessoas dos países signatários. Tampouco adotou o Euro como moeda seguindo os demais países europeus, e optou por manter a libra esterlina como moeda nacional.
É importante lembrarmos que o território conhecido como Reino Unido é uma união política que abarca quatro países: Escócia, Irlanda do Norte, Inglaterra e País de Gales. Assim, o Brexit engloba não só a Inglaterra, mas o Reino Unido como um todo. Inclusive, o resultado nesses países foi diferente: enquanto na Inglaterra e no País de Gales a maioria da população optou pelo Brexit, na Escócia e na Irlanda do Norte a população votou pela permanência no bloco.
Assim, o processo de decisão de saída ou não do bloco foi marcado por intensos debates. O contexto de descrença geral da população com o sistema político, após anos de austeridade e crise financeira, abriu margem para campanhas baseadas em fake news e muita desinformação. Os pontos abaixo foram decisivos para o Brexit:
Dinheiro para a saúde: partidários da saída do Reino Unido da União Europeia difundiram amplamente a informação de que o Brexit geraria até 350 milhões de libras (o equivalente a R$ 1,7 bilhão) a mais por semana para a saúde pública dos britânicos. Esse número foi refutado pelas autoridades mas mesmo assim foi um dos pilares da campanha pelo Brexit.
Consequências para cofres públicos: setores contrários ao Brexit alegavam que o crescimento econômico seria prejudicado, o desemprego aumentaria, a libra ficaria mais desvalorizada e as empresas britânicas ficariam isoladas com a saída do bloco. Esses argumentos, entretanto, não surtiram tanto efeito na população visto que esta não se sentia contemplada pelos benefícios econômicos dos 47 anos de permanência no bloco. A desesperança e o sentimento antissistêmico acabaram sendo mais fortes.
Imigração: a questão imigratória foi central no debate sobre o Brexit. Invocando questões acerca da identidade nacional e cultural, e até mesmo alimentando um sentimento xenófobo, setores favoráveis a saída da União Europeia se utilizaram desse tema em seus argumentos. Foi difundido que a permanência no bloco impedia o controle do número de pessoas adentrando no país e que os impactos da imigração seriam terríveis e incontroláveis no futuro.
Além disso, recentemente algumas cidades europeias foram alvos de ataques terroristas. Em muito motivados pela Islamofobia, setores favoráveis ao Brexit se utilizaram desses acontecimentos para defender o controle das fronteiras como forma de conter o terrorismo.
A decisão pela saída da União Europeia foi uma vitória da direita e dos setores mais conservadores. Pautas como controle migratório, a ênfase ao sentimento nacionalista e uma política econômica mais independente sempre fizeram parte da história desses setores mais conservadores e se concretizaram com o Brexit.
Ao fundo ônibus veiculavam a informação de que o Reino Unido economizaria 350 milhões de libras, dinheiro que poderia ser investido em um sistema de saúde nacional
Porém, a partir da decisão do referendo pelo Brexit, o Reino Unido precisou definir os termos desse novo acordo, ou seja, precisou estabelecer de que forma ocorreria a saída em uma longa negociação com o parlamento interno e com a União Europeia.
O “acordo de retirada”
Foi em março de 2017 que o Reino Unido notificou a União Europeia oficialmente a saída do bloco econômico. Dessa maneira, o desmembramento deveria se efetivar em dois anos, o que não ocorreu.
A então primeira ministra Theresa May não conseguia fechar os termos da separação com o parlamento britânico e suas propostas foram rejeitadas três vezes. A crise política foi tanta que até mesmo o seu próprio partido se colocava contra as suas propostas o que levou a sua renúncia em junho de 2019.
Em seu lugar, foi eleito Boris Johnson, ex chanceler de May, que havia deixado o cargo por desentendimentos em relação ao Brexit. Em sua campanha Johnson afirmou que o Brexit ocorreria mesmo sem acordo em novo prazo: 31 de outubro de 2019. Por sua vez, o parlamento britânico aprovou uma lei que impedia a saída do bloco sem acordo e o primeiro ministro foi obrigado a pedir um novo prazo a União Europeia. Ficou definido que o Brexit se concretizaria em 31 de janeiro de 2020.
Por não conseguir a aprovação do acordo pelo parlamento, Johnson convocou eleições gerais, numa importante jogada política, e o partido conservador obteve maioria esmagadora. Assim, o acordo de retirada foi aprovado.
O acordo aprovado era praticamente o mesmo elaborado por Theresa May, exceto por um ponto bastante controverso: o “backstop”. Essa cláusula tinha como objetivo evitar o retorno de uma fronteira fechada entre a Irlanda do Norte (parte do Reino Unido) e a República da Irlanda (integrante de União Europeia). Entretanto, apoiadores do Brexit eram contrários a esse ponto pois alegavam que o backstop significaria a manutenção das relações com a União Europeia.
Atualmente, a fronteira entre a Irlanda do Norte e a Irlanda é livre. Não existem barreiras físicas ou verificações de pessoas e mercadorias. Porém, o primeiro ministro Boris Johnson optou pela criação de uma fronteira alfandegária entre a Irlanda e o Reino Unido. Assim, certas mercadorias serão submetidas a inspeção e pagarão impostos de importação.
Vale lembrar que existe um conflito histórico na Irlanda do Norte entre nacionalistas que queriam a integração com a Irlanda, e unionistas, que queriam continuar fazendo parte do Reino Unido. Dessa maneira, o estabelecimento de uma fronteira mais rígida pode vir a acarretar novos conflitos, até então sanados pelo tratado de paz de 1998.
Por sua vez, os apoiadores da proposta de Johnson alegam que a manutenção do chamado Backstop, ou seja, a permanência da fronteira livre, atrapalharia o estabelecimento de novos acordos comerciais independentes com os Estados Unidos ou com o Brasil, por exemplo.
Outros pontos do acordo de retirada não foram modificados por Johnson. As condições dos cidadãos da União Europeia que vivem no Reino Unidos e dos britânicos que vivem em países membros do bloco não serão alteradas durante o chamado “período de transição”. Além disso, foi mantido também o valor que o Reino Unido deve pagar à União Europeia pela saída: cerca de 30 bilhões de libras, o equivalente a 170 bilhões de reais.
As consequências do Brexit
Com a aprovação do acordo de retirada, começa então o período de transição. Serão 11 meses de negociação entre o Reino Unido e a União Europeia para definir os termos dessa relação a longo prazo.
Por enquanto, o Reino Unido não terá mais voz nem direito a voto nas instituições europeias porém, na prática, ainda não ocorrerão mudanças no cotidiano da população pois todas as regras vigentes estão mantidas até o fim da transição. Por exemplo: os britânicos que vivem em outros países membros da União Europeia têm a livre circulação garantida até 31 de dezembro de 2020, quando termina o período de transição.
Nesse período serão negociados também os termos do novo acordo de livre comércio. O Reino Unido não fará mais parte do mercado único europeu e por isso novas regras para a circulação de mercadorias devem ser definidas. Se as negociações não cessarem até o fim do período de transição, as mercadorias do Reino Unido com destino a países membro da União Europeia serão taxadas.
Além disso, serão renegociados vários aspectos como as normas de segurança e aviação; os termos do fornecimento de eletricidade e gás; o licenciamento e regulação de medicamentos entre outro fatores.
A respeito da imigração, as regras alteraram substancialmente. Após o período de transição o Reino Unido adotará um sistema de pontos, semelhante ao do Canadá. Esse sistema prioriza trabalhadores com maior qualificação profissional e que falem inglês. Nesse modelo, imigrantes provenientes da Europa ou não passarão pelo mesmo processo e somente os que atingirem a pontuação exigida poderão ingressar nos países britânicos.
Diversos setores da economia como restaurantes, hotéis, assistência a idosos, lavoura, entre outros, dependem de trabalhadores menos qualificados. O Migration Advisory Committee (orgão de assessoria ao governo em questões de imigração) estima que 70% dos trabalhadores da União Europeia que adentraram no Reino Unido não teriam obtido o visto pelo novo sistema. Dessa maneira, as novas regras diminuirão os futuros índices de imigração.
Essa nova política de imigração aponta para uma novo viés político e econômico no Reino Unido. Com a consolidação do Brexit, os investimentos deverão se concentrar em tecnologia e automação e a economia deve depender menos da mão de obra barata e menos qualificada proveniente principalmente do Leste Europeu.
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