Capacitação presencial no PR ensina a blindar licitações em 56h
Uma capacitação presencial promovida pela Escola de Gestão do Paraná (EGP), em parceria com a Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Paraná (Funeas), tem como objetivo qualificar servidores estaduais nas práticas de aquisições e contratações públicas. Iniciada em novembro de 2025, a ação segue com encontros presenciais até maio de 2026, oferecendo 56 horas de formação por turma, distribuídas em quatro encontros no Palácio das Araucárias, em Curitiba.
Formato e público-alvo
O curso foi estruturado para combinar teoria e prática em formato presencial concentrado. Com 56 horas de carga horária, os encontros contemplam aulas expositivas, estudos de caso e exercícios práticos que favorecem a aplicação imediata dos conceitos nos órgãos estaduais.
- Agentes de contratação e equipes de apoio;
- Profissionais responsáveis pelo planejamento das contratações;
- Advogados e pareceristas jurídicos;
- Auditores e servidores de órgãos de controle interno;
- Gestores e fiscais de contratos.
Reunir esse público diversificado permite alinhar o planejamento técnico, a análise jurídica e a fiscalização operacional — uma integração essencial para reduzir falhas operacionais e administrativas nas contratações públicas.
Conteúdo programático e legislação
A programação prioritiza a aplicação prática da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), em consonância com o Decreto Estadual nº 10.086/2022 e demais normativos aplicáveis. Entre os temas centrais estão:
- Planejamento das contratações: definição de necessidades, escopo, critérios de avaliação e etapas precedentes à abertura do procedimento licitatório;
- Estudo Técnico Preliminar (ETP): elaboração e justificativa técnica e econômica que subsidiam a escolha da solução mais adequada;
- Contratações diretas: hipóteses de dispensa e inexigibilidade — quando e como justificar contratação sem licitação;
- Gestão e fiscalização de contratos: monitoramento de desempenho, gestão de riscos, penalidades e boas práticas para execução contratual eficiente.
O curso foca na tradução dos normativos para procedimentos práticos. Entender a correta aplicação de instrumentos como o ETP e a distinção entre dispensa e inexigibilidade é essencial para reduzir o número de autos de infração e decisões administrativas anuladas.
Metodologia e resultados esperados
A metodologia privilegia exercícios práticos: estudos de caso reais, simulações de processos e elaboração de peças técnicas, como o Estudo Técnico Preliminar. Essa abordagem visa não apenas transmitir conteúdo, mas desenvolver o raciocínio crítico e as habilidades necessárias para decisões mais seguras e transparentes.
Espera-se que, no médio prazo, a capacitação contribua para:
- Maior segurança jurídica nas decisões de contratação;
- Maior eficiência administrativa e menor retrabalho;
- Padronização de procedimentos entre os órgãos estaduais;
- Contratações mais bem fundamentadas, com redução de irregularidades e melhor prestação de serviços públicos.
Equipe e promoção
As atividades são conduzidas por Milton Proença Junior, mestre em Planejamento e Governança Pública, com experiência em licitações, contratos e governança em aquisições no serviço público estadual. Segundo o instrutor, o alinhamento técnico e a compreensão apropriada da legislação são fatores determinantes para a redução de riscos e para a qualificação das decisões administrativas.
A iniciativa é promovida pela Funeas em parceria com a Escola de Gestão do Paraná, integrando um conjunto de ações voltadas ao desenvolvimento de competências estratégicas e ao aprimoramento da gestão pública estadual.
Conclusão
Capacitar os profissionais que planejam, analisam e fiscalizam as contratações públicas é uma medida direta para elevar a qualidade das compras públicas e reduzir riscos administrativos. A formação presencial oferecida pela EGP e Funeas combina conteúdo técnico, prática e aplicação normativa para promover decisões mais seguras e processos mais eficientes. Se você atua com gestão e compras públicas, investir em formação específica sobre ETP, planejamento e gestão contratual é um passo estratégico para proteger a administração e melhorar resultados para a sociedade.
Quer se aprofundar ainda mais? Acompanhe conteúdos e cursos voltados para Gestão Pública que ajudam a dominar a Lei de Licitações, o ETP e a gestão de contratos — habilidades fundamentais para órgãos públicos e para a carreira.
Fonte:Fonte
