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Bolsa Família não segura mulheres em casa — FMI diz: falta creche e salário justo

FMI: Bolsa Família não reduz participação de mulheres no mercado de trabalho; estudo explica impactos e propostas.

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Bolsa Família não segura mulheres em casa — FMI diz: falta creche e salário justo

Um estudo do Fundo Monetário Internacional (FMI), com base em microdados da PNAD-Contínua (IBGE), conclui que o Bolsa Família, por si só, não reduz sistematicamente a participação das mulheres no mercado de trabalho. O diagnóstico do relatório desloca o foco para barreiras estruturais: economia do cuidado, desigualdade salarial e ausência de serviços públicos que permitam às mulheres conciliar trabalho e responsabilidades familiares.

O que diz o estudo do FMI

Segundo o levantamento citado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o programa atinge 18,84 milhões de famílias em fevereiro, das quais 84,38% (cerca de 15,9 milhões) são chefiadas por mulheres. Isso demonstra que a transferência de renda é majoritariamente gerida por mulheres e não é, por si só, um fator que as afaste do mercado.

O FMI ressalta ainda o potencial macroeconômico da inclusão feminina: reduzindo pela metade a diferença de participação entre homens e mulheres até 2033 (de ~20 para 10 pontos percentuais), o Brasil poderia ganhar, em média, cerca de 0,5 ponto percentual no crescimento anual do PIB ao longo desse período.

Economia do cuidado: o freio invisível

Um dos pontos centrais do diagnóstico é a chamada economia do cuidado — o conjunto de atividades não remuneradas (cuidar de crianças, idosos, pessoas com deficiência e tarefas domésticas) que recai desproporcionalmente sobre as mulheres. No Brasil, as mulheres dedicam em média 9,8 horas a mais por semana a trabalho de cuidado não remunerado do que os homens; entre mulheres negras, esse número chega a 22,4 horas semanais.

Essas responsabilidades reduzem a disponibilidade para empregos formais, limitam oportunidades de qualificação e aumentam a propensão a jornadas interrompidas ou informais. Estudos indicam que 50% das mulheres deixam o mercado de trabalho até dois anos após o nascimento do primeiro filho, enquanto a renda média dos homens tende a aumentar no mesmo período.

Aumento do benefício e comportamento no mercado

Pesquisas complementares (como estudo do Ipea sobre o aumento do valor mínimo do Bolsa Família desde 2023) mostram que a elevação do benefício não causou migração massiva de empregos formais para informais. Ou seja, o aumento do valor não se configura como desincentivo ao trabalho formal.

Ao mesmo tempo, entre os que deixaram a força de trabalho, 34,4% apontaram cuidar de filhos, parentes ou afazeres domésticos como o principal motivo — reforçando que o problema não é apenas o valor da transferência, mas a falta de infraestrutura pública de cuidado e de oportunidades de trabalho compatíveis com as responsabilidades familiares.

Desigualdade salarial e retorno do trabalho

O FMI aponta que, mesmo controlando por escolaridade, idade, raça, setor e cargo, as mulheres recebem em média 22% menos do que os homens. Essa diferença reduz o retorno econômico do trabalho formal para muitas mulheres: quando o salário esperado é baixo, e o custo (tempo, creche, deslocamento) é alto, optar por permanecer fora do mercado de trabalho pode ser uma decisão racional.

Políticas públicas que podem fazer a diferença

O estudo e análises correlatas sugerem um conjunto de políticas integradas com alto potencial de impacto na participação feminina:

  • Expansão de creches e pré-escolas públicas e de qualidade — reduz a barreira imediata ao trabalho parental e facilita a conciliação entre emprego e cuidado;
  • Ampliação de serviços de assistência a idosos — diminui a carga de cuidado sobre famílias que hoje arcam com essas responsabilidades;
  • Revisão e ampliação da licença parental — licenças mais equilibradas e incentivos para que homens utilizem parte da licença, promovendo corresponsabilidade;
  • Implementação efetiva da Lei da Igualdade Salarial — mecanismos de fiscalização, transparência salarial e combate à discriminação;
  • Políticas integradas de renda e emprego — combinar transferência com qualificação, vagas públicas locais e creches vinculadas a programas de empregabilidade;
  • Incentivos a empregadores — benefícios fiscais ou programas que estimulem empresas a oferecerem apoio a trabalhadores com responsabilidades de cuidado.

Desafios de implementação

Implantar políticas de cuidado em escala apresenta desafios reais: custo fiscal, necessidade de coordenação entre União, estados e municípios, formação e valorização da rede de cuidadores e mudança cultural sobre divisão de tarefas domésticas. Além disso, fiscalizar igualdade salarial exige sistemas de dados robustos e vontade política para aplicar sanções e acompanhar resultados.

No entanto, o retorno econômico projetado — aumento da participação feminina, maior arrecadação e maior produtividade — oferece argumento técnico para o investimento público: o ganho de 0,5 p.p. no crescimento anual estimado pelo FMI é um indicador desse potencial.

Conclusão

O diagnóstico é claro: o Bolsa Família não é o fator que “segura” mulheres em casa. As limitações à participação feminina são estruturais e exigem uma combinação de transferência de renda com políticas públicas de cuidado, medidas para reduzir a desigualdade salarial e reformas na licença parental. Só assim será possível traduzir proteção social em inclusão produtiva.

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