Política é Cidadania
Você sabe o que é Política? Segundo São Tomás de Aquino, a política é a arte de governar os homens e administrar as coisas, visando o bem comum de acordo com as normas da reta razão; sendo assim, ela é essencial para que haja um entendimento coletivo. De maneira mais explicada, a Política é uma forma de organização social e de fixação de regras destinadas a todos, independentemente de status, cargo, formação ou origem — o que promove, também, respeito aos direitos humanos.
E o que é Cidadania? No dicionário, Cidadania tem como definição: “Qualidade ou condição de cidadão; condição de pessoa, que como membro de um Estado, se acha no gozo de direitos que lhe permitem participar da vida política”.
Sendo assim, Política e Cidadania estão diretamente ligadas, tão conectadas que, para Mario Sergio Cortella, Política é Cidadania: ao buscarmos a etimologia dessas palavras, encontramos a noção de política apoiada num vocábulo grego “polis” (cidade) e cidadania em um vocábulo latino correspondente “civitatem”.
Então, espera aí. Não podemos separar os dois? Sim, exatamente isso. Um é de extrema importância para o outro e caminham lado a lado. Onde há gente, há política.
Qual o regime político adotado pelo Brasil?
No Brasil, a forma de governo é a Democracia Representativa, que significa que o Povo elege seus Governantes através do voto naquele candidato que representa seus valores, ideais, vontades e quereres. Entretanto, há uma falha nessa representatividade, pois é impossível que ela aconteça de forma plena: sempre vai existir um distanciamento entre o político e o eleitor. Por isso, é possível observar na história do Brasil — e da humanidade — diversas manifestações de insatisfações do Povo para com seus Representantes.
Moral e Ética vs Corrupção
Ética vem do grego “ethos”, que significa modo de ser, e Moral tem sua origem no latim, que vem de “mores”, significando costumes. Apesar de terem sentidos diferentes, é impossível separar moral de ética. Essas duas palavrinhas, na prática, devem se relacionar. Explicando melhor: a Moral abrange as regras que precisamos seguir para uma vida em sociedade, de forma que aquele que segue as regras é uma pessoa moral, e aquele que não segue as regras é imoral; já a Ética é tida como uma reflexão acerca dessa moral, ou seja, é um estudo das regras e dos valores morais, para que sua validade e sua veracidade sejam questionadas.
Mas o que isso quer dizer? Quer dizer que a ética nos permite pensar e analisar as regras que regem a moral. Sendo assim, somos capazes de, a partir do nosso senso crítico, aprendermos o motivo da existência daquelas normas e a necessidade de segui-las. Todo sistema político, em seu modo particular, possui essa relação moral e ética.
A corrupção, como o próprio nome já diz, acontece quando algo é corrompido. De acordo com Calil Simão: “A corrupção social ou estatal é caracterizada pela incapacidade moral dos cidadãos de assumir compromissos voltados ao bem comum. Vale dizer, os cidadãos mostram-se incapazes de fazer coisas que não lhes tragam uma gratificação pessoal”. Podemos verificar, portanto, que a corrupção vai contra os valores morais e a ética.
Na política, voltando a citar Calil, temos a seguinte ideia: “[…] ao uso do poder público para proveito, promoção ou prestígio particular, ou em benefício de um grupo ou classe, de forma que constitua violação da lei ou de padrões de elevada conduta moral”. Muitos são os casos de corrupção conhecidos no Brasil. Dentre eles, podemos citar o escândalo do Mensalão e a Operação Lava Jato.
O escândalo do Mensalão foi a descoberta de corrupção política mediante compra de votos de parlamentares no Congresso Nacional do Brasil, tendo como protagonistas alguns integrantes do governo do presidente Lula (PT) e de outros partidos. Já a Operação Lava Jato é a maior investigação sobre corrupção conduzida até hoje no Brasil. Ela começou investigando uma rede de doleiros que atuavam em vários Estados e descobriu a existência de um vasto esquema de corrupção na Petrobras, envolvendo políticos de vários partidos e as maiores empreiteiras do país.
Tá sabendo sobre o caso Petrobras? Então, com a Lava Jato, estima-se que R$ 2,1 bilhões foram desviados dos cofres da Petrobras, mas é possível que o valor do prejuízo seja muito maior.
Do Povo, pelo Povo, para o Povo
O voto é a ferramenta do Povo para eleger seus representantes políticos. Normalmente, ele é direcionado para aquele candidato ligado a causa defendida pelo eleitor. Exemplo disso é que os Índios podem escolher um deputado ligado à causa indígena.
Embora não estivesse expresso na Constituição de 1824, o voto era negado aos negros e às mulheres, ou seja, era uma Eleição masculina e branca. Jairo Nicolau, professor da UFRJ, afirma: “Não precisava colocar na lei, estava implícito que a regra era a exclusão de escravos e mulheres.”
Na Constituição de 1882, foi instituído que quem quisesse participar das eleições precisaria saber ler e escrever. Neste período, o número de eleitores diminuiu consideravelmente, pois a elite não se preocupava com os analfabetos. Havia também o pensamento de não existir necessidade de prover escolas para eles, já que não tinham voz e não podiam pressionar para conseguir seus direitos.
Em 1891, foi a época do voto cabresto: os coronéis, grandes fazendeiros, comandavam grande número de “eleitores”, que deveriam votar de acordo com suas ordens. Em 1930, com a ascensão de Getúlio Vargas ao poder, várias mudanças aconteceram, como a instituição do voto secreto e obrigatório e o sufrágio feminino. Finalmente, as mulheres obtiveram permissão para exercer esse ato de cidadania.
O Povo unido, jamais será vencido
A palavra manifestação tem por definição “demonstração pública dos sentimentos ou ideias dos membros de um partido ou de uma coletividade; conjunto de pessoas reunidas publicamente para mostrar ou defender determinadas ideias ou posições”.
Partindo desse princípio, as manifestações são ferramentas utilizadas pelo povo para tornar público seus ideais e vontades. Observando pela ótica Política e Cidadania, as manifestações podem ser vistas como atos políticos, já que quase sempre servem como veículo de exposição de reivindicações sociais, econômicas, políticas.
O Brasil teve diversas manifestações em sua história. A marcha pelos 20 centavos, de 2013, foi uma das maiores mobilizações do país desde o Impeachment do presidente Collor em 1992.
Não só obrigação, mas também direito! Além do voto consciente, as manifestações são ferramentas da população.
Impeachment
Mas você conhece a palavra Impeachment? Mistério para muitos, tanto na grafia quanto no significado, Impeachment significa impedimento ou impugnação de mandato. É nada mais, nada menos, que a cassação do mandato do chefe do poder executivo por “crime comum, crime de responsabilidade, abuso de poder, desrespeito às normas constitucionais ou violação de direitos pétreos previstos na constituição”, etc.
O Impeachment do presidente Fernando Collor de Mello foi o primeiro da América Latina e aconteceu em 1992. Milhares de jovens foram às ruas com os rostos pintados com as cores da bandeira nacional para protestar contra o quadro político brasileiro. Esses jovens ficaram conhecidos como “caras pintadas”.
Exercícios
1. (UERJ)
A charge de Miguel Paiva, publicada no dia da promulgação da atual Constituição brasileira, aponta para a contradição entre realidade social e garantias legais.
No Brasil, o acesso aos direitos de cidadania é limitado fundamentalmente pelo seguinte fator:
A) formação profissional
B) demanda habitacional
C) distribuição da riqueza
D) crescimento da população
2. (UERJ)
O conceito de democracia apresentado acima se relaciona diretamente com a prática de:
A) unidade sindical
B) socialização da riqueza
C) estabilidade constitucional
D) autodeterminação das minorias
3. (ENEM)
Segundo Aristóteles, “na cidade com o melhor conjunto de normas e naquela dotada de homens absolutamente justos, os cidadãos não devem viver uma vida de trabalho trivial ou de negócios — esses tipos de vida são desprezíveis e incompatíveis com as qualidades morais —, tampouco devem ser agricultores os aspirantes à cidadania, pois o lazer é indispensável ao desenvolvimento das qualidades morais e à prática das atividades políticas”.
VAN ACKER, T. Grécia. A vida cotidiana na cidade-Estado. São Paulo: Atual, 1994.
O trecho, retirado da obra Política, de Aristóteles, permite compreender que a cidadania:
A) possui uma dimensão histórica que deve ser criticada, pois é condenável que os políticos de qualquer época fiquem entregues à ociosidade, enquanto o resto dos cidadãos tem de trabalhar.
B) era entendida como uma dignidade própria dos grupos sociais superiores, fruto de uma concepção política profundamente hierarquizada da sociedade.
C) estava vinculada, na Grécia Antiga, a uma percepção política democrática, que levava todos os habitantes da pólis a participarem da vida cívica.
D) tinha profundas conexões com a justiça, razão pela qual o tempo livre dos cidadãos deveria ser dedicado às atividades vinculadas aos tribunais.
E) vivida pelos atenienses era, de fato, restrita àqueles que se dedicavam à política e que tinham tempo para resolver os problemas da cidade.
Gabarito
1. C
2. C
3. B
