Direito Penal e Processual Penal

O Direito Penal e Processual Penal busca estipular os procedimentos para que se cumpra a legislação prevista no Direito Penal. E é por meio do Direito Penal e Processual Penal que são estabelecidos os caminhos pra que haja a execução de uma pena, bem como os direitos do réu ao longo do processo, definição de autores da investigação criminal e da denúncia.

Tanto o Direito Penal quanto o Direito Criminalista são termos usados pra definir a mesma área de atuação. Contudo, mesmo a área de atuação sendo conhecida como Penal, os termos “criminal” e “criminalista” ainda são usados no sistema jurídico brasileiro. Por exemplo, é na Vara Criminal que uma ação penal tramita. Do mesmo modo, o advogado que atua no Direito Penal é chamado de criminalista.

Direitos Trabalhistas são normas e leis determinadas pelo Governo Federal que têm como objetivo garantir a proteção dos trabalhadores. A legislação opera, oficialmente, por meio das normas expressas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

"Os princípios processuais mais importantes do Direito Penal são: • Princípio da legalidade; • Princípio da intervenção mínima; • Princípio da individualização da pena; • Princípio da responsabilidade pessoal do agente; • Princípio da culpabilidade; • Princípio da humanidade da pena; • Princípio da insignificância ou bagatela; • Princípio da presunção de inocência; • Princípio da pessoalidade; • Princípio da retroatividade; • Princípio da isonomia; • Princípio do contraditório e da ampla defesa."

"Ao fazer uma pós em Direito Penal e Processual Penal na Descomplica Faculdade Digital, você estuda no seu tempo e pode concluir seu curso a partir de 6 meses. Além disso, temos uma metodologia própria, focada em tornar o conteúdo leve, direto e sem enrolação. E o melhor: por um preço justo, com condições de pagamento facilitadas. Os cursos da pós Descomplica Faculdade Digital são devidamente registrados no MEC e você pode acessar a relação deles e o cadastro junto ao Ministério da Educação com um clique. E tem mais: a pós oferece uma formação completa, por meio de um corpo docente especializado, com materiais aprofundados e seguindo as últimas tendências do mercado."

Os cursos cocriados por experts possuem 360 horas, contam com professores com experiência de mercado e trazem alguns diferenciais, como: todas as disciplinas são específicas; aula de introdução sobre o curso; disciplinas com videoaulas de conteúdo e casos práticos, além de materiais de apoio e diversos exercícios.

O cancelamento da Pós poderá ser feito dentro dos 7 dias sem aplicação de multa, mas implicando na perda da bolsa obtida, inclusive os minicursos, não sendo possível utilizá- la posteriormente. Após esse período, o aluno não poderá mais cancelar.

Caso não consiga concluir a sua pós dentro do prazo de 12 meses do contrato original, você ainda tem a opção de contratar meses adicionais.

Aqui na Descomplica Faculdade Digital, você pode concluir seu curso e receber o seu certificado a partir de 3 meses, dependendo do seu curso.