Do ponto de vista administrativo e judicial, a desapropriação da fazenda Cabaceiras, localizada na região sul do estado do Pará, é a primeira da história motivada pelo desrespeito à função social de um imóvel rural, como prevê a Constituição Federal de 1988, em decorrência da exploração de “trabalho em condições análogas à escravidão”. Na realidade, essa desapropriação não se deu apenas pela ocorrência de relações de trabalho extremamente degradantes, mas também pelas graves infrações ambientais verificadas na fazenda – o que também configura um ataque à função social da terra, de acordo com os preceitos constitucionais.
BARROS, C. J. A conquista da fazenda Cabaceiras. Disponível em: www.aeb.org.br. Acesso em: 15 maio 2023.
A letra D está correta, pois o texto evidencia a atuação do poder judiciário como um mecanismo de justiça social, capaz de reverter estruturas históricas de exploração e concentração fundiária. A desapropriação da fazenda representa uma ação reparadora, buscando corrigir abusos trabalhistas e redistribuir o uso da terra de forma mais justa, conforme previsto pela Constituição de 1988, que estabelece a função social da propriedade rural. Essa decisão judicial atua, portanto, na redução das desigualdades econômicas e sociais, reafirmando o papel do Estado na proteção dos direitos humanos e na justiça agrária.
A está incorreta, pois o texto não defende manutenção da ordem agrária, mas sim sua transformação.
B é errada, já que a decisão judicial questiona e não legitima a propriedade privada irregular.
C incorreta, pois combate a hegemonia das classes dominantes.
E equivocada, pois “homogeneização” não é objetivo da justiça social, que visa equidade, não igualdade absoluta.