O princípio básico do Estado de direito é o da eliminação do arbítrio no exercício dos poderes públicos, com a consequente garantia de direitos dos indivíduos perante esses poderes. Estado de direito significa que nenhum indivíduo, presidente ou cidadão comum está acima da lei. Os governos democráticos exercem a autoridade por meio da lei e estão eles próprios sujeitos as constrangimentos impostos pela lei.
CANOTILHO, J. J. G. Estado de direito, Lisboa: Gradiva, 1999 (adaptado).
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Nas sociedades contemporâneas, consiste em violação do princípio básico enunciado no texto:
Opção A
A resposta correta da questão 71 do primeiro dia do Enem 2022 (caderno azul) é a alternativa A. Num estado democrático de direito, há forte proteção à garantia dos direitos dos indivíduos, independente dos poderes que são exercidos. Ninguém deve estar acima da lei ou cercear que a lei seja colocada em vigor de forma efetiva.
Direitos
Sociologia
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A resposta correta da questão 71 do primeiro dia do Enem 2022 (caderno azul) é a alternativa A.
A resolução completa da questão 71 do Enem 2022 está no comentário do professor, nesta mesma página: ele explica o raciocínio e por que as outras alternativas não servem.
A questão 71 do Enem 2022 é de human-science.
Ela caiu no primeiro dia do Enem 2022, caderno azul.
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Num estado democrático de direito, há forte proteção à garantia dos direitos dos indivíduos, independente dos poderes que são exercidos. Ninguém deve estar acima da lei ou cercear que a lei seja colocada em vigor de forma efetiva. Portanto, uma violação do princípio básico do Estado de direito seria a supressão de eleições, o que impediria a participação dos cidadãos.