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Papel da mulher na sociedade brasileira

Confira!

O papel da mulher na sociedade contemporânea 

É comum, sobretudo nas grandes metrópoles, observar na paisagem geográfica mulheres vestindo calças, trabalhando, estudando, e impelindo discursos cada vez mais favoráveis a ideia de autonomia feminina e igualdade de gêneros. Se voltarmos um pouco atrás na nossa história, podemos perceber que esse cenário aparentemente natural possui uma história, que revela uma série de conquistas que viabilizam a realidade mais atual. Essas conquistas são fruto de opressões a nível estrutural, e lutas organizadas, que também contam a história que resulta no que temos atualmente. O grande sentido portanto da continuidade de lutas a favor de direitos iguais passa justamente pela construção de um amanhã menos injusto e desigual.

No âmbito da política por exemplo, foi no período de Getúlio Vargas que as mulheres ganharam o direito de votar.A representatividade no âmbito político ainda é baxíssimo. De modo geral, sobre a legislação, apenas no regime republicano em 1890, houve um decreto que retirou do marido o direito de impor castigo corpóreo a mulher e aos filhos. Segundo o Código Civil de 1916, no artigo 242, a mulher não podia exercer profissão. Até a constituição de 1937 a mulher não tinha direito a voto. No século XIX houveram alguns avanços até então impensáveis, como a Lei do Divórcio, e a criação de delegacias especiais de atendimento à mulher, as DEAMs, e a entrada de pílulas anticoncepcionais no mercado.

Duas importantes lei que surgem pela alta demanda na luta contra a violência das mulheres são a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio. Para ler mais sobre Misoginia clique aqui.

A Lei Maria da Penha
Maria da Penha era uma farmacêutica que viveu nos anos 80 e sofria agressões de seu marido e professor universitário, Marco Antônio Heredia Viveros. Este homem tentou matá-la com tiros, que a deixou paraplégica e também tentou eletrocutá-la durante seu banho. Na época, antes de se ter a lei, houve grande luta e mobilização pela punição do homem e proteção a mulher.

Com isso, em 2001, o Estado brasileiro foi condenado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos por negligência, omissão e tolerância em relação a violência doméstica contra as mulheres. A Lei Maria da Penha, aprovada em 2006, foi considerada pela ONU como a terceira melhor lei contra violência doméstica no mundo.

Apesar disso, os números continuam a crescer. É importante pontuar que esse instrumento legal possui efeito protetivo e não preventivo a essas situações. A dependência financeira do agressor, a falta de local para ir, medo de represálias e da conivência policial pós denúncia são alguns dos motivos que fazem com que muitas mulheres não consigam sair dessa situação. Atuar no sentido de prevenir e de dar condições para a superação do quadro são de igual importância.

Elza Soares compôs uma música atual e potente que faz referência a essa medida protetiva.

 

Lei do Feminicídio
Em 9 de março de 2015, houve uma alteração no Código Penal que inclui como circunstância qualificadora ao crime de homicídios, os casos de feminicídio. É um importante marco não apenas por gerar dados mais precisos sobre essa situação, mas por dar respaldo legal a essa situação infelizmente comum.

Nela, considera-se que há razões da condição de sexo feminino quando o crime envolve violência doméstica e familiar, e/ou menosprezo e discriminação à condição de mulher. Também se estabelecem agravantes de aumento de pena em casos de idade, e da condições de gestante.

No Brasil, Eugênia Villa, de 55 anos é, é uma importante delegada considerada pioneira no enfrentamento à violência contra as mulheres no Brasil. Reconhecida pela ONU, ela conseguiu reduzir significativamente os casos de feminicídio no Piauí, implementando mudanças na metodologia de coleta dos depoimentos nas delegacias. Além disso, criou um aplicativo chamado "Salve Maria" e fundou a primeira delegacia de investigação de feminicídios do Brasil. Hoje em dia ela atua em vários estados do país.