Você, “Procurador do Município”! Já pensou?

Com certeza você tem visto a quantidade de editais de concursos abertos para procurador do município. Provavelmente conhece ou já ouviu falar de algum procurador. Também deve ter ciência da bela remuneração – com participação em honorários judiciais – garantida aos titulares do cargo…

E então? Já se imaginou Procurador do Município? Ué? Por que não?

Vamos conversar um pouco sobre essa carreira.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

A carreira do procurador do município está diretamente relacionada ao bom funcionamento do Estado Democrático de Direito no Brasil. Assim, é importante conhecer as atribuições do cargo e entender a necessidade de diferentes competências no dia a dia de quem possui esta carreira.

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Resumidamente, pode-se dizer que o procurador do município promove o interesse público, defendendo a administração municipal, implementando direitos constitucionais e realizando controle de legalidade dos atos praticados pelos agentes municipais.

Lei Complementar nº 132/2013, do Município do Rio de Janeiro

Tome-se por base exemplificativa a Lei Complementar nº 132/2013, que disciplina a organização e o funcionamento da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro (PGM/RJ), bem como a carreira e o regime jurídico dos Procuradores e do quadro de pessoal de apoio da PGM, dentre outras providências.

Nela estão estabelecidas as funções institucionais e o sistema jurídico municipais, a organização, as competências, e as informações gerais a respeito do cargo de Procurador do Município (estágio probatório, promoção, garantias e prerrogativas, remuneração, ética funcional, quadro pessoal de apoio da PGM, fundo orçamentário especial, etc.).

Procurador é o advogado do município, que vai representar o último judicial ou extrajudicialmente. Ou seja, sempre que o município é citado em alguma ação, quem elabora a defesa é o procurador.

O procurador também é responsável por prestar assessoria jurídica às atividades da prefeitura, avaliando se todos os procedimentos estão de acordo com a legislação, além de ter o papel de representar a edilidade na cobrança da dívida ativa municipal, através da execução fiscal.

Requisitos e benefícios do cargo

Para seguir a carreira de Procurador do Município, é necessário, dentre outros requisitos, ser bacharel em Direito, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e comprovar dois anos de prática forense.

A remuneração é fixada por cada Município. O valor, em alguns municípios, ultrapassa a casa dos R$ 20.000,00, com a possibilidade de incremento via participação nos honorários fixados pelo juiz.

Fique por dentro dos concursos para Procurador Geral do Município

Agora que você já tem uma noção sobre o que faz e quanto ganha um procurador, dê uma olhada nos concursos abertos (abaixo) e veja as matérias cobradas nos respectivos concursos.

PREFEITURA DE AÇAILÂNDIA (MA)

Publicado edital para concurso público da Prefeitura de Açailândia, no Estado do Maranhão, sendo oferecida uma vaga para Procurador Municipal. Não apenas é exigida a graduação de nível superior em direito, como também é requisito possuir inscrição ativa no quadro da OAB, além da necessidade de comprovação de três anos de prática jurídica.

PREFEITURA DE LAJINHA (MG)

Publicado o edital, oferecendo uma vaga, para Procurador da prefeitura de Lajinha (MG). Há previsão de formação de cadastro de reserva. Alguns dos requisitos para inscrição são: graduação de nível superior em direito, conhecimentos básicos em informática, planilhas eletrônicas e internet, além do registro na OAB.

O cargo possui carga horária semanal de 30 horas e oferece remuneração de R$ 1.925,85.

As inscrições irão até o dia 8 de agosto e deverão ser feitas através do site da banca organizadora, Instituto IBDO, através do pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 60,00.

MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE (MT)

A prefeitura de Campo Verde divulgou, no final de junho, um novo edital de concurso público. Dentre os mais de 52 cargos ofertados, entre níveis fundamental, médio e técnico e superior, chama atenção a formação de cadastro de reserva para o cargo de Procurador do Município.

Para concorrer ao cargo, o candidato deverá possuir ensino superior completo em Direito, com diploma reconhecido no MEC, e registro ativo na OAB/MT. A remuneração inicial é de R$ 1.854,00.

MIRA FLORES (SP)

A prefeitura de Mira Estrela, município localizado no Estado de São Paulo, publicou edital com oferta de 18 vagas, mais cadastro de reserva (CR), para seu novo concurso. Uma das oportunidade é para Procurador do Município.

Para concorrer, é preciso ter ensino superior em Direito e registro na OAB.

SÃO SEBASTIÃO DO OESTE (MG)

A prefeitura de São Sebastião do Oeste (MG) abriu concurso para Procurador Jurídico. O certame está sendo organizado pela Absoluto RH.

As inscrições estarão abertas de 12 de setembro a 14 de outubro de 2019. O concurso terá validade de dois anos, a contar da homologação do resultado final. Para concorrer ao cargo de Procurador, o candidato deve possuir formação superior em Direito e inscrição na OAB. A remuneração oferecida é de R$ 6.017,36 para uma carga horária semanal de 40 horas.

CALDAS NOVAS (GO)

A Câmara Municipal de Caldas Novas (GO) anunciou a abertura de novo concurso, com uma vaga imediata para Procurador Jurídico. O edital foi divulgado nessa segunda-feira, 15 de julho de 2019, e terá como organizadora a banca ITEC. A princípio, serão oferecidas vagas e formado cadastro de reserva para cargos diversos de níveis fundamental e médio.

Além disso, há previsão de duas vagas para Procurador Jurídico, uma imediata e outra para cadastro de reserva. Antes de tudo, o candidato, para concorrer a essa, deverá possuir ensino superior completo em Direito e Registro na Ordem dos Advogados do Brasil.

BOA VENTURA DE SÃO ROQUE (PR)

A Prefeitura Municipal de Boa Ventura de São Roque (PR) anunciou novo concurso público com 29 vagas para ensino fundamental, médio/técnico e superior. Dentre essas oportunidades, a que mais chama atenção é a de Procurador do Município, com uma vaga mais formação de cadastro de reserva.

Para concorrer ao cargo, é preciso ter ensino superior completo em Direito com Registro na OAB. A remuneração incial é de R$ 5.145,43 para uma jornada de trabalho de 20 horas semanais.

BOA ESPERANÇA-ES

A Câmara de Boa Esperança, município do estado do Espirito Santo, lançou edital para concurso público na terça-feira, dia 09 de julho. São ofertadas 07 vagas, mais formação de cadastro de reserva, para profissionais com níveis fundamental, médio e superior.

Para concorrer ao cargo de Procurador Legislativo, é preciso ter curso superior completo em Direito, Registro no Órgão de classe e mínimo de três anos no exercício da advocacia. O salário é de R$ 3.036,00 para uma jornada de 20h semanais.

PARANAÍBA (MS)

Foi publicado, pela Prefeitura Municipal de Paranaíba, no estado do Mato Grosso do Sul, edital para concurso público oferecendo 190 vagas. Há oportunidades para cargos de nível fundamental, médio e superior, como Procurador Municipal.

A banca organizadora do certame é o Instituto Nosso Rumo. A validade é de dois anos, podendo ser prorrogada por mais dois.

Para o cargo de Procurador Municipal, é ofertada uma vaga. Para concorrer, é preciso ter curso superior em Direito e registro em entidade de classe. A remuneração é de R$ 3.167,00 para uma jornada de 20 horas semanais.

Fique ligado!

Agora que você já sabe o básico sobre a carreira de procurador municipal e está atualizado com as grandes oportunidades que os ditais abertos oferecem, está na hora de sair da zona de conforto e se desafiar! Comece a pensar grande agora mesmo. Sua vitória só depende do seu esforço.

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Até a próxima.

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