Convenção Interamericana contra o Racismo e a Discriminação Racial
Vamos te contar tudo sobre o Decreto nº 10.932/2022, que trata sobre a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de…
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Previsto no § 3º do artigo 140 do Código Penal, o crime de injúria racial nada mais é do que uma forma qualificada para o…
Em 5 de janeiro de 1989, foi assinada pelo então presidente da República José Sarney a lei conhecida pelo nome de seu autor, o ex-deputado…