Consciência negra: a busca pela igualdade de direitos

20 de novembro é uma data que não pode passar despercebida: é celebrado o Dia da Consciência Negra. Há mais de 320 anos, o escravo Zumbi dos Palmares – um ícone da luta dos negros no período escravista – perdeu a vida enquanto lutava em batalhas pela libertação de seu povo.

A celebração da data traz à tona a importância de reflexionar sobre o posicionamento dos negros em nossa sociedade. Não pode sequer ser discutido o fato de os afro-brasileiros serem tratados de forma desigual ainda hoje em nossa sociedade.

Busca pela Igualdade Social e os Direitos Humanos

Com a abolição efetiva da escravidão, em 13 de maio de 1888, a busca dos negros pelo respeito à igualdade de direitos se iniciou e até hoje vem sendo travada. A partir desse marco, os negros se depararam com outra luta ainda mais árdua: a de conquistar igualdade social.

Quando falamos em Direitos Humanos podemos defini-los como direitos imprescindíveis para poder existir, como por exemplo: o direito à liberdade e o direito à igualdade, entre outros. Quando não há a garantia ou meios para a efetivação de tais direitos, a desigualdade surge.

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Em relação à desigualdade racial no país, é possível afirmar a existência de inúmeros fatores que contribuem para sua existência e permanência, como a severa disparidade salarial, o alto percentual no sistema prisional, a baixíssima representatividade nos veículos de comunicação de massa e o índice elevado de desemprego entre a população negra. 

Os números ratificam essa realidade. Atualmente, no país, os negros continuam sendo os que mais sofrem com essas diferenças. Outra luta travada consiste no combate aos crimes de racismo e  injúria racial. Em janeiro deste ano, a lei que tornou racismo crime completou 30 anos, mas ainda há muito a se fazer. Você saberia distinguir um do outro?

Diferença entre racismo e injúria racial

O crime de racismo, previsto na Lei nº 7.716/1989, é aplicado nas hipóteses em que o ato discriminatório se dirige contra uma coletividade ou grupo. Por exemplo: impedir que negros tenham acesso a estabelecimento privado ou comercial.

A injúria racial, prevista no § 3º do art. 140 do Código Penal, por sua vez, traduz-se em ofensa à dignidade ou decoro, que ocorre quando o agente do ilícito se vale de palavra depreciativa concernente à raça ou à cor, com o desígnio de ofender a honra da vítima.

A luta continua

Fica claro que não basta que a Constituição Federal e a Declaração Universal dos Direitos Humanos garantam direitos iguais para todos. É de extrema importância que a liberdade e a igualdade sejam efetivamente alcançadas por todos em nosso Estado.

Além de ser símbolo de resistência à opressão racial, Zumbi dos Palmares nos faz lembrar a grande importância da luta do povo negro. Após 130 anos, prosseguimos lutando contra o racismo cotidiano e a desigualdade na sociedade brasileira.

Apesar de diferentes, no fundo, somos todos iguais.

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