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Saiba como atuar na área de Direito Militar!

Com origem no Direito Romano, o Direito Militar é um ramo que regula os direitos e obrigações dos militares federais, que são os servidores das Forças Armadas (Exército Brasileiro, Marinha de Guerra e Força Aérea Brasileira), bem como dos militares estaduais (Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares).

Mas, você deve estar se perguntando porque esses servidores recebem atenção especial quando o assunto é justiça. A gente explica! Diferentemente dos civis, os militares exercem funções que colocam em risco a própria vida em cumprimento da Constituição Federal do Brasil.

Por esse motivo, a competência tanto de acusação como de defesa em casos que envolvem militares é da Justiça Militar. Interessante, né?

Então, se você ficou curioso pra conhecer mais sobre esse ramo e saber o que é necessário pra atuar nele, continue a leitura e absorva tudo o que precisa!

direito militar – três militares sorrindo e olhando para frente

Quais são os direitos militares?

Garantidos pela Lei nº 6.880/1980 — Estatuto dos Militares — os direitos dos servidores federais e estaduais que mencionamos no início estão ligados a questões de proteção tanto do servidor como da família em caso de morte, diplomacia e continuidade da justiça, remuneração, entre outros.

Só pra exemplificar, o artigo 50 desta lei menciona que são direitos do servidor militar:

  • a sua patente que vem com as vantagens, prerrogativas e deveres, quando oficial;
  • proteção social;
  • a remuneração de acordo com o saldo integral ou graduação que possui (provento);
  • alojamento e habitação pra si e pros seus dependentes.

Além disso, os militares têm direito à promoção. Logicamente, as promoções obedecem a alguns critérios, como o de antiguidade, merecimento e escolha.

Além disso, existe a possibilidade de receber uma promoção por atos de bravura.

direito militar – militares enfileirados, foco nos braços

O que estuda o Direito Militar?

Portanto, se a gente tivesse que responder a essa pergunta com 5 palavras, elas seriam: a vida toda dos militares. Brincadeiras à parte, no Direito Militar se estuda basicamente a Lei nº 6.880/1980 e o Direito Penal Militar.

Isso porque, praticamente todas as necessidades que os servidores têm estão ligadas a questões de interesse público e, em sua grande maioria, a casos de competência penal, como tráfico de drogas, homicídios, entre outros muito comuns da profissão.

As demais, normalmente, têm finalidade funcional, como as que citamos: remuneração, patentes, promoções. Enfim, o estudo do Direito Militar, como você pôde ver, é bem completo e específico.

direito militar – militar olhando para o lado

Por que escolher o Direito Militar?

Você já viu o quanto essa área é interessante e observou que é um ramo muito ligado ao ambiente penal da justiça, mas o que também precisa saber é que, pros profissionais que defendem os servidores militares, é bastante desafiador e gratificante em termos de salário e carreira.

Sim, exatamente isso que você leu! Imagina unir o útil ao agradável, ou seja, unir um trabalho que te desafia a ser um profissional especializado e de quebra agregar um bom salário a isso.

Vale destacar que a remuneração pra exercer a função de defensor dos direitos militares pode ficar entre R$8.000,00 e R$12.000,00.

Lembrando que os assuntos são específicos da área e seus conhecimentos podem ser bastante requisitados, aumentando ainda mais as oportunidades de lucro e progressão de carreira.

E aí, se interessou pelo Direito Militar? Foi o desafio, o salário ou a satisfação que te chamou mais atenção? A gente aposta que foram os três!

Se seu desejo é ingressar nessa área e se especializar, conheça a pós graduação em direito militar do Descomplica. Pode apostar que a gente vai embarcar nessa com você!