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Conheça o conceito de Direito Ambiental, seus princípios e áreas de atuação

O Direito Ambiental é uma área que ganhou a atenção dos legisladores brasileiros. Nos últimos anos, novas leis surgiram com objetivo de proteger o meio ambiente. 

Nesse contexto, como no Brasil as empresas agropecuárias representam cerca de 20% da economia, é importante que Advogados e profissionais que atuam em departamentos jurídicos, por exemplo, conheçam o Direito Ambiental.

Dessa maneira, neste artigo abordaremos sobre o conceito, princípios e áreas de atuação do Direito Ambiental. Vem com a gente conhecer mais sobre esse campo! 

direito ambiental – banner em um poste com a frase “planet earth first”

Conceito do Direito Ambiental

O Direito Ambiental é a área jurídica que analisa as interações dos homens com a natureza utilizando ferramentas legais pra proteger o meio ambiente. 

Dessa forma, trata-se de um campo que se relaciona com outros diversos, como Antropologia, Biologia, Engenharia e Fundamentos do Direito Internacional. 

No Brasil, o Direito Ambiental estabelece normas e condutas fundamentadas na Política Nacional do Meio Ambiente, representada pela lei 6.938, de 31/08/1981. Assim, com esse código, é estabelecido definições pra assegurar a proteção da natureza

direito ambiental – praça das bandeiras na sede da ONU

Surgimento do Direito Ambiental

Uma nova forma de consumo e produção surgiu após a Revolução Industrial no século XVII, alterando significativamente as práticas comerciais.

Por conseguinte, o campo do Direito passou por uma necessária adaptação pra regular os impactos gerados nas relações sociais e, posteriormente, na relação do consumidor com o meio ambiente.

Certamente, a busca por recursos na natureza, em conjunto com o crescimento demográfico, se tornou alarmante pra comunidade internacional.

Países avançados no desenvolvimento econômico testemunharam, em seus territórios, desastres ambientais.

Com as descobertas científicas sobre mudanças ambientais, como o buraco na camada de ozônio, essa preocupação aumentou.

Assim, em 1972, a comunidade internacional aceitou os termos da Declaração de Estocolmo sobre condutas com o meio ambiente.

A Declaração de Estocolmo se tornou um documento marco sobre a preservação e conservação da natureza.

Ademais, esse termo passou a orientar o direito ambiental de diversos lugares do mundo, incluindo o Brasil, até que, em 1992, a comunidade internacional aprovou a Declaração do Rio de Janeiro durante a Conferência das Nações Unidas sobre desenvolvimento e meio ambiente. 

direito ambiental – pessoa segurando uma muda de árvore

Princípios do Direito Ambiental

Agora que está ligado no conceito e na história do Direito Ambiental, podemos falar sobre os princípios que orientam esse campo. São eles:

Princípio da Prevenção 

Esse é o princípio que orienta toda a legislação, políticas públicas e ações voltadas pra questões ambientais.

De acordo com esse princípio, é preciso fazer tudo o que for possível pra prevenir danos ao meio ambiente.

Pois, quando acontece alguma catástrofe na natureza, dificilmente os impactos gerados podem ser revertidos. Assim, as gerações futuras possivelmente vão sentir as consequências.

Princípio da Precaução 

O princípio da precaução é considerado um modelo aperfeiçoado da prevenção, já que tem como finalidade impedir qualquer intervenção ambiental que não tenha certeza das consequências futuras.

Princípio da Gestão Democrática

Segundo esse princípio, todos os cidadãos têm o direito a participar e obter informações sobre as políticas públicas elaboradas pra questões ambientais.

Princípio do Poluidor-Pagador

De acordo com essa ideia, se alguém causar problemas ao meio ambiente, ele será responsável por arcar com todo o custo referente à reparação do prejuízo por ele causado. 

Princípio do Limite 

Esse princípio tem como objetivo estabelecer um padrão de qualidade ambiental, a fim de promover o desenvolvimento sustentável.

direito ambiental – três pessoas conversando

Áreas de atuação no Direito Ambiental

Existem muitas áreas do direito, mas se está pensando em seguir carreira nesse campo, então é interessante conhecer as opções de atuação disponíveis no mercado. Aqueles que optam por trabalhar com Direito Ambiental tem diversas oportunidades, podendo atuar com: 

  • participação em processos e auditorias;
  • emissão de pareceres;
  • prestação de consultoria jurídica;
  • acompanhamento de processos de licenciamento ambiental;
  • assessoramento de prefeituras;
  • certificação ambiental e
  • mediação de conflitos.

Portanto, agora você está por dentro sobre Direito Ambiental e seus principais pontos.

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