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Entenda o que é Compliance Jurídico e suas vantagens

O Compliance Jurídico é um serviço que tem ganhado destaque no mercado. Portanto, é uma ferramenta que proporciona inúmeras vantagens pras empresas.

Investir em uma carreira no mundo do Compliance Jurídico pode resultar em um grande crescimento profissional.

Por isso, muitos profissionais da advocacia estão optando pela área. A finalidade essencial dessa ferramenta é observar o cumprimento da legislação pelas empresas.

Dessa forma, busca-se evitar a imposição de multas e demais sanções, decorrentes de infrações. Assim, esses profissionais vão acompanhar de perto a rotina dessas empresas.

Diante das complexidades do mercado e mudanças na lei, esses profissionais adotam uma atuação dinâmica. Assim, é possível que as empresas acompanhem essas mudanças, sem prejudicar seus processos produtivos.

Portanto, este serviço fornece maior segurança jurídica pra qualquer tipo de negócio. Neste artigo, a gente te explica tudo sobre o que é Compliance Jurídico, seus tipos e benefícios. Bora conferir! 😊

ilustração de vários ícones relacionados ao direito

Conceito de Compliance Jurídico e sua aplicação

Em termos gerais, Compliance Jurídico consiste na prática de avaliar os setores de uma empresa e suas atividades. Assim, identificam-se possíveis irregularidades, que possam resultar em multas e outras penalidades.

Dessa forma, os profissionais realizam um diagnóstico completo, identificando os pontos que precisam de mudanças urgentes.

A prática do compliance surgiu como um método de combate à corrupção e se popularizou. Desse modo, estendeu-se pra todas as atividades típicas de uma empresa.

Além de ser aplicável a todos os setores empresariais, o Compliance Jurídico também se especializa de acordo com o tipo de legislação, qual seja: trabalhista, tributário, cível, penal, entre outros.

Sendo assim, esses profissionais devem conhecer a fundo a legislação com a qual trabalham, bem como acompanhar as novas leis sancionadas.

Como resultado, a empresa adota uma postura de ética e legalidade sólida perante o mercado. Isto é essencial pra construção da autoridade e reputação de um empreendimento.

compliance jurídico – pessoa de social assinando papéis

Conheça os 3 principais tipos de Compliance Jurídico e suas regras

As regras de Compliance Jurídico se aplicam a diferentes áreas. Sendo assim, surgiram as 3 principais vertentes, que se encarregam de legislações específicas. 

Dessa forma, é possível que os profissionais ofereçam serviços especializados, conforme a demanda de cada empresa. Confira, a seguir, os diferentes tipos de compliance!

Compliance Trabalhista 

Como o próprio nome sugere, essa espécie de compliance se encarrega do cumprimento da legislação trabalhista.

Em suma, o objetivo do Compliance Trabalhista é garantir a preservação dos direitos e deveres dos trabalhadores.

Desse modo, esses profissionais analisam se as empresas estão cumprindo corretamente todas as obrigações trabalhistas. Portanto, essa prática visa evitar a autuação pelo descumprimento das normas trabalhistas. 

Outra consequência desse descumprimento é o surgimento de reclamações trabalhistas por parte dos trabalhadores.

Portanto, o Compliance Trabalhista é a ferramenta que possibilita a criação de um código de conduta dentro da empresa, que seja voltado especificamente pra essa legislação.

Dessa forma, o profissional oferece um feedback, por meio da análise das condições de trabalho e demais peculiaridades da rotina de atividades da empresa.

Compliance Tributário

Por sua vez, o Compliance Tributário se volta às obrigações de natureza tributária, tanto principais quanto acessórias. O cumprimento da legislação tributária é responsável por grande parte das funções do setor contábil.

Sendo assim, essa espécie de compliance busca coibir condutas como a sonegação fiscal.

Além disso, esses profissionais fiscalizam o recolhimento de tributos e o cumprimento das obrigações acessórias, como declarações e escriturações.

Ter que lidar com autuações tributárias, e consequentes penalidades, pode desequilibrar as finanças empresariais. Por isso, o Compliance Tributário é tão importante pra garantir a saúde financeira de todo negócio.

Compliance Empresarial

O Compliance Empresarial se encarrega das disposições presentes na legislação de natureza empresarial.

Portanto, existem diversas obrigações que as empresas devem cumprir, de forma a manter sua regularidade e funcionamento. Alguns exemplos dessas obrigações, previstas na lei empresarial, são:

  • realizar o registro na repartição competente;
  • levantar o balanço patrimonial e de resultado econômico, anualmente;
  • escriturar todos os livros que a lei prevê como obrigatórios.

Portanto, são obrigações que garantem a regularidade da empresa. Seu descumprimento acarreta a declaração da empresa como informal e irregular.

compliance jurídico – muitos livros abertos, uns sobre os outros

A importância da criação de um Código de Conduta

Após a realização da análise inicial, é importante criar um Código de Conduta pras empresas. Dessa forma, é possível garantir a segurança jurídica de modo permanente.

Assim, conforme os riscos inerentes a cada tipo de negócio, elabora-se um Código de Conduta que os neutralize. Basicamente, esse processo consiste em criar normas internas, que se baseiam na legislação aplicável.

Como resultado, os colaboradores se tornam mais conscientes sobre as regras, o que proporciona a padronização das condutas

Portanto, o Compliance Jurídico promove a integração dos setores empresariais. Dessa forma, os próprios colaboradores auxiliam no cumprimento das obrigações legais.

compliance jurídico – pessoa segurando um celular e papéis

A realização de auditorias internas periódicas

Outra ferramenta de controle é a auditoria interna. Dessa forma, os profissionais de Compliance Jurídico avaliam as questões internas da empresa, periodicamente. 

Logo, será possível identificar os riscos e irregularidades, desde o momento em que surgirem. Portanto, é importante realizar auditorias internas periódicas, de forma a monitorar as atividades. 

Assim, a empresa garante que continuará cumprindo a legislação corretamente. Essas auditorias têm função preventiva e possibilitam melhorias na gestão empresarial.

A criação de canais de comunicação para colaboradores

Os canais de comunicação permitem que os colaboradores participem do processo de auditoria e investigação interna. 

Por meio desses canais, os profissionais de Compliance Jurídico fornecem orientações, tiram dúvidas dos colaboradores e conscientizam sobre a legislação

Desse modo, é possível que as empresas usem canais como e-mail, chats, telefone, entre outros.

Da mesma forma, os colaboradores também podem denunciar práticas irregulares. Sendo assim, o compliance atinge seu objetivo mais facilmente.

compliance jurídico – pessoa fazendo anotações ao lado do notebook

As vantagens do Compliance Jurídico

As vantagens desse serviço são percebidas especialmente em longo prazo.

Desse modo, o Compliance Jurídico permite que as empresas economizem seus recursos, pois evitam futuros processos judiciais e autuações.

Da mesma forma, a empresa consolida uma imagem de seriedade e ética no mercado, pois combate fraudes e irregularidades.

Portanto, o Compliance Jurídico repercute na própria reputação da empresa. Além disso, a gestão desfrutará de maior acesso às linhas de crédito e atrairá novos investidores pro seu negócio.

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