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Direitos Difusos e Coletivos e Teoria Geral do Processo Coletivo
- individuais e sociais: Introdução e Direitos individuais homogêneos;
- Princípios do Processo Coletivo;
- Competência;
- Legitimidade ativa;
- Legitimação passiva;
- Tutelas Provisórias e Meios Executivos;
- Controle Difuso no Processo Coletivo;
- Sentença no Processo Coletivo;
- Liquidação da Sentença Coletiva e Introdução a Coisa Julgada;
- Coisa Julgada Secundum Eventum Probationis;
- Coisa Julgada In Utilibus e Limites Subjetivos da Coisa Julgada;
- Execução no Processo Coletivo.
