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Questão 22
A Lei das Doze Tábuas, de meados do Século V a.C., fixou por escrito um velho direito costumeiro. No relativo às dívidas não pagas, o código permitia, em última análise, matar o devedor; ou vendê-lo como escravo “do outro lado do Tibre” — isto é, fora do território de Roma.
CARDOSO, C. F. S. O trabalho compulsório na Antiguidade. Rio de Janeiro: Graal, 1984.
A referida lei foi um marco na luta por direitos na Roma Antiga, pois possibilitou que os plebeus
- modificassem a estrutura agrária assentada no latifúndio.
- exercessem a prática da escravidão sobre seus devedores.
- conquistassem a possibilidade de casamento com os patrícios.
- ampliassem a participação política nos cargos políticos públicos.
- reinvindicassem as mudanças sociais com base no conhecimento das leis.
Comentário da questão
As leis escritas mesmo que abusivas para os plebeus deram a possibilidade de lutar por melhorias e combater abusos dos patrícios sobre essa população, sendo que a palavra escrita é imutável sem um processo legal.