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Questão 07

É verdade que nas democracias o povo parece fazer o que quer; mas a liberdade política não consiste nisso. Deve-se ter sempre presente em mente o que é independência e o que é liberdade. A liberdade é o direito de fazer tudo o que as leis permitem; se um cidadão pudesse fazer tudo o que elas proíbem, não teria mais liberdade, porque os outros também teriam tal poder.

MONTESQUIEU. Do Espírito das Leis. São Paulo: Editora Nova Cultural, 1997 (adaptado).

A característica de democracia ressaltada por Montesquieu diz respeito

  1. ao status de cidadania que o indivíduo adquire ao tomar as decisões por si mesmo.
  2. ao condicionamento da liberdade dos cidadãos à conformidade às leis.
  3. à possibilidade de o cidadão participar no poder e, nesse caso, livre da submissão às leis.
  4. ao livre-arbítrio do cidadão em relação àquilo que é proibido, desde que ciente das consequências.
  5. ao direito do cidadão exercer sua vontade de acordo com seus valores pessoais.

Comentário da questão

Montesquieu defende que, numa democracia, a liberdade não significa que cada cidadão pode fazer aquilo que quer.  É legítimo fazer apenas aquilo que as leis permitem. Se não fosse dessa forma, não haveria nenhuma liberdade efetiva, visto que não haveria nenhuma garantia de que os direitos individuais seriam respeitados.

Equipe Descomplica
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Gabarito da questão

Opção B

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Assunto

Filosofia moderna

Os três poderes

Política