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Questão

Atualmente, a noção de que o bandido não está protegido pela lei tende a ser aceita pelo senso comum. Urge mobilizar todas as forças da sociedade para reverter essa noção letal para o Estado Democrático de Direito, pois, como dizia o grande Rui Barbosa, “A lei que não protege o meu inimigo, não me serve”.

SAMPAIO, P. A. Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos.
In.: Os Direitos Humanos desafiando o século XXI. Brasília: OAB;
Conselho Federal; Comissão Nacional de Direitos Humanos, 2010.

No texto, o autor estabelece uma relação entre democracia e direito que remete a um dos mais valiosos princípios da Revolução Francesa: a lei deve ser igual para todos. A inobservância desse princípio é uma ameaça à democracia, porque

  1. resulta em uma situação em que algumas pessoas possuem mais direitos do que outras.
  2. diminui o poder de contestação dos movimentos sociais organizados.
  3. favorece a impunidade e a corrupção por meio dos privilégios de nascimento.
  4. consagra a ideia de que as diferenças devem se basear na capacidade de cada um.
  5. restringe o direito de voto a apenas uma parcela da sociedade civil.

Comentário da questão

Um dos mais básicos princípios da revolução francesa é a igualdade jurídica para todos os homens, inclusive os marginais, isso adveio da indignação popular gerada pelos privilégios concedidos aos nobres. Pois bem, sem a igualdade jurídica absoluta a desigualdade feita a um inimigo pode abrir margens para diversas diferenças de tratamentos inclusive para os cidadãos “de bem”.

Equipe Descomplica
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Gabarito da questão

Opção A

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Assunto