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Noções Gerais

Nesta aula, a professora Aline Leporaci explica direito individual do trabalho focando terceirização.

Terceirização Ilícita com Empresa Privada

Terceirização na Administração Pública

Terceirização Ilícita na Administração Pública e Limites da Responsabilidade

Lei 6.019/74 - Hipóteses e Conceito de Trabalho Temporário

Empresa Prestadora de Serviços

Direitos dos Empregados da Empresa Prestadora e Empresa

Requisitos Formais pra Contratação da Empresa Prestadora

Prazo de vinculação do temporário com a empresa tomadora

Direitos do Trabalhador Temporário

Proibições Legais para Empresa de Trabalho Temporário - Artigo 455/CLT e OJ 191/TST