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Teoria geral dos meios para impugnar decisão judicial

O professor Alexandre Flexa fala da teoria geral dos recursos. Confira!

Conceito de recurso

Pedidos no recurso

Princípios relativos aos recursos: taxatividade; singularidade; e non reformatio in pejus.

Princípios Relativos aos Recursos: Fungibilidade

Juízo de admissibilidade dos recursos: definição

Juízo de admissibilidade dos recursos: Tempestividade, preparo, Petição escrita e fundamentação

Efeitos dos Recursos: Impeditivo e Substitutivo

Efeitos dos Recursos: Expansivo e Regressivo

Efeitos dos Recursos: Devolutivo e Suspensivo