Teoria dos Direitos Fundamentais em Direito Constitucional Ambiental | Descomplica

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Origem dos direitos fundamentais. Direitos naturais

Origem dos direitos fundamentais. Direitos naturais

Diferença entre direitos fundamentais e direitos humanos

Conceito de direitos fundamentais

Características dos direitos fundamentais: historicidade (princípio da vedação ao retrocesso. Efeito backlash) e universalidade

Características dos direitos fundamentais: relatividade

Características dos direitos fundamentais: irrenunciabilidade, inalienabilidade, imprescritibilidade, Unidade

Dimensão subjetiva e objetiva dos direitos fundamentais. Gerações dos direitos fundamentais

Eficácia vertical, horizontal e oblíqua dos direitos fundamentais

Dignidade da pessoa humana.

Dignidade da pessoa humana (continuação).

Direito à vida.

Direito à vida. Estado de Coisas Inconstitucional

Direito à liberdade.

Direito à liberdade de expressão . Princípio da Proibição do Abuso do Direito Fundamental

Direito à liberdade de crença, culto. Estado Laico

Direito a Igualdade. Igualdade Formal.

Igualdade material e igualdade por reconhecimento. Ações Afirmativas

Direito de Propriedade.

Direitos e Garantias Penais e Processuais Penais na Constituição. A criminalização de condutas discriminatórias